NUNCA TÃO OPORTUNO FOI...

CIDADANIA:JÁ E EM FORÇA…

Factores de natureza pessoal só agora permitem dar continuidade à transcrição de algumas das passagens da Publicação “Plano C  O Combate da Cidadania”, uma publicação da responsabilidade do IDP-Instituto da Democracia Portuguesa que contou com a colaboração  de 23 personalidades dos mais diversos quadrantes políticos, sendo escolhidos, em cada um dos 23 textos, as passagens que consideramos mais relevantes e apropriadas ao momento que Portugal vive, num critério meramente pessoal e pelo qual somos os únicos responsáveis.

Mas tal critério de modo algum impede que, directa  ou  indirectamente, dois princípios básicos do IDP deixem de estar presentes: CIDADANIA e BEM COMUM.

E o Prefácio, da responsabilidade de D. Duarte de Bragança, será o primeiro texto a merecer atenção.

Nele se afirma que “precisamos da participação de todos na vida nacional” “sendo a democracia o regime da liberdade, pelo que é, também, o regime da responsabilidade”, do mesmo modo que é referida a obrigação de “pedirmos a responsabilidade criminal de governantes e políticos que incorreram em gestão danosa dos dinheiros públicos”. De registar que esta tomada de posição foi assumida pelos diversos Movimentos Cívicos presentes oportunamente num Encontro de Miranda do Corvo, constando da Declaração Final, aprovada por unanimidade…

Mais se afirma que “para intervirmos no nosso país, na Europa e no Mundo, precisamos de afirmar os princípios que nos identificam” e que só uma proposta oriunda da sociedade civil tem as virtualidades para satisfazer os anseios da população portuguesa”. Ideias simples, muito simples, poderão afirmar, mas absolutamente angulares para a construção, melhor, para a reconstrução do país por que todos anseiam…

E passemos ao que na publicação é designado por “Ponto de Partida”, e que engloba algumas justificações para designações adoptadas e um resumo das matérias abordadas e identifica os autores dos diversos ensaios.

“Combate da Cidadania: Cidadania, porque ainda vamos a tempo de salvar Portugal das oligarquias que dele se querem apoderar, sobretudo as que nascem da corrupção da democracia. E “Plano C” porque há outros em marcha mas que não estão a ajudar. Plano A é o da Troika, Plano B há vários, dos actuais programas partidários e “Plano C”, finalmente, é o de todos nós, da cidadania, da sociedade civil, das associações mediadoras entre o indivíduo e o Estado. É um plano feito de alternativas concretas, propostas por quem conhece o país, o seu território, a sua história e cultura, sonhos e empreendimentos.

É esse o Plano C que o IDP aqui inicia. O IDP toma partido sem pedir licença aos partidos e escreve o que os políticos deveriam fazer.

O IDP conhece verdades que os políticos sabem mas não podem dizer.

E, assim, nasceu este livro cujos ensaios ganharam forma em debates levados a cabo nos nossos fóruns e reuniões, olhos nos olhos, debates ampliados nas redes digitais e plasmados em entrevistas, comunicados e notas de conjuntura.

Chegou a altura de dizer basta e exigir a sempre adiada reforma do Estado.”

E por hoje ficamos por aqui, na esperança de que o publicitado tenha despertado o interesse para o que, em várias parcelas”, iremos publicando.(cont.)

Campos de Barros

Por mim, dúvidas não tenho…

A realidade, profunda e dolorosa, que o pais enfrenta e, portanto, que os cidadãos, pelo menos os mais desfavorecidos sentem na carteira e na alma, aconselham, diria mesmo que exigem, uma atenção profunda da CIDADANIA e da sua valorização, considerando prioritário dar, contrariamente ao que os portugueses é habito seguirem, lugar à obrigações, até para que surja a força moral de ter direitos.

Reconheço perfeitamente quão difícil poderá ser este pensamento e este princípio de vida, mas qualquer sociedade em que a CIDADANIA e o Bem comum não prevaleçam, está condenada ao fracasso, excepto para aqueles para quem este pensamento não tenha razão de ser e da sua não existência tire o máximo de proveito. E penso ser altamente significativo o sucedido nos último anos, em que os milionários aumentaram na razão inversa dos cidadãos que empobreceram, muitos deles na máxima escala possível…

E CIDADANIA e o BEM comum são duas palavras chaves de um Instituto Cívico para que tive a honra de ser convidado e com o qual colaboro- o Instituto da Democracia Portuguesa -e que há alguns meses criou os denominados Clubes de Cidadania, abrangendo diversas áreas, um dos quais da minha responsabilidade e vocacionado para a matérias da actividade desportiva. Mas são diversas as áreas, em relação às quais os interessados poderão colaborar ou apenas consultar. Mas o binómio será sempre o mais aconselhado…

No que diz respeito ao Clube do Desporto, fiz diferenciados convites,                                                                                                                           verificando, no entanto, que muitos textos são publicados por exemplo no IDP-Norte, de que também sou Coordenador e não do Clube Desporto, enquanto noutras situações as aceitações inda não foi confirmadas.   Todos somos poucos para ajudar a desenvolver, mesmo que só através da escrita, Portugal e, portanto, daqui lanço o repto, a amigos, conhecidos e mesmo desconhecidos, que alarguem o leque dos que se servem dos Clubes de Cidadania pois que, se bem intencionadas, todas as colaborações são válidas e bem vindas.

Por mim, dúvidas não tenho…

A realidade, profunda e dolorosa, que o pais enfrenta e, portanto, que os cidadãos, pelo menos os mais desfavorecidos sentem na carteira e na alma, aconselham, diria mesmo que exigem, uma atenção profunda da CIDADANIA e da sua valorização, considerando prioritário dar, contrariamente ao que os portugueses é habito seguirem, lugar à obrigações, até para que surja a força moral de ter direitos.

Reconheço perfeitamente quão difícil poderá ser este pensamento e este princípio de vida, mas qualquer sociedade em que a CIDADANIA e o Bem comum não prevaleçam, está condenada ao fracasso, excepto para aqueles para quem este pensamento não tenha razão de ser e da sua não existência tire o máximo de proveito. E penso ser altamente significativo o sucedido nos último anos, em que os milionários aumentaram na razão inversa dos cidadãos que empobreceram, muitos deles na máxima escala possível…

E CIDADANIA e o BEM comum são duas palavras chaves de um Instituto Cívico para que tive a honra de ser convidado e com o qual colaboro- o Instituto da Democracia Portuguesa -e que há alguns meses criou os denominados Clubes de Cidadania, abrangendo diversas áreas, um dos quais da minha responsabilidade e vocacionado para a matérias da actividade desportiva. Mas são diversas as áreas, em relação às quais os interessados poderão colaborar ou apenas consultar. Mas o binómio será sempre o mais aconselhado…

No que diz respeito ao Clube do Desporto, fiz diferenciados convites,                                                                                                                           verificando, no entanto, que muitos textos são publicados por exemplo no IDP-Norte, de que também sou Coordenador e não do Clube Desporto, enquanto noutras situações as aceitações inda não foi confirmadas.   Todos somos poucos para ajudar a desenvolver, mesmo que só através da escrita, Portugal e, portanto, daqui lanço o repto, a amigos, conhecidos e mesmo desconhecidos, que alarguem o leque dos que se servem dos Clubes de Cidadania pois que, se bem intencionadas, todas as colaborações são válidas e bem vindas.

Digam-me que é um pesadelo, por favor…

Vivi, com ansiedade mas convicto do êxito, o período que antecedeu o golpe militar de 25 Abril, chorei de alegria no dia em que o meu sonho se concretizou, senti no mais íntimo do meu coração e da minha consciência tudo o que envolveu o que ficou conhecido como PREC, muito embora a surpresa não fosse total, dado o conhecimento que tinha de várias personalidades que se manifestariam peças fulcrais nas diversas áreas do poder e a quase total ignorância de natureza política da grande maioria dos oficiais do Quadro Permanente intervenientes no referido golpe militar, a que se acrescentou a errada noção de que a missão estava cumprida, impondo-se o recolher aos quarteis e o desejo de demonstração de um desapego ao poder, habilmente aproveitado por oportunistas que viram neste procedimento uma ocasião única de conquista de posições que nunca conseguiriam alcançar por mérito próprio, alguns dos quais ainda hoje continuam de tal a colher dividendos.

Senti, como o sentiram os verdadeiros democratas e, portanto, amantes da paz e da liberdade, a angústia de uma potencial guerra civil, com o risco da implantação de uma nova ditadura, de sinal contrário à que o golpe militar derrubara, tendo acompanhado e vivido muito de perto o 25 de Novembro de 75.

 Garantido o regime democrático, senti profundamente a emoção das lutas partidárias e tive a ocasião e mesmo a honra de conhecer figuras políticas de grande gabarito e de admirar a capacidade, intelectual e política de várias personalidades defensoras de doutrinas com os quais não estava de acordo, mas que respeitava, observei crises políticas, económicas e financeiras que obrigaram a profundos sacrifícios dos cidadãos, consequência da incapacidade, a vários níveis e dos desmandos daqueles a quem o povo entregara a governação, a maior parte das vezes, se não sempre, confiante de que as promessas eleitorais seriam cumpridas, o que por norma não passaria de uma mera miragem.

Mas o que tenho assistido nos últimos anos e muito em especial mais recentemente, pela extrema gravidade de que se reveste, no âmbito de desonestidade intelectual e política, de total ausência de ética, de desprezo completo pela lei, de mistura da justiça com a política e vice-versa, de comportamentos que levam os cidadãos a interrogarem-se sobre o tipo de garantia que as forças de segurança, militares ou militarizadas lhes oferecem, do total esquecimento a que são por norma votados compromissos internos e internacionais assumidos por diversas forças partidárias, a quase total desconfiança com que são olhados os principais agentes políticos, quer individuais, quer colectivos, ultrapassa largamente o que imaginar poderia!

Incitações à violência para derrube do poder democrático, concorde-se ou não- e eu de modo algum concordo com o actual, como nunca concordei com os mais recentes-  forças de segurança envolvidas em situações , por acção ou omissão, que não tenho o menor pejo em condenar veementemente, reuniões tendo como figura central- refiro concretamente Mário Soares- quem não tem a menor razão, incluindo moral e Ética, para se pronunciar sobre qualquer área da política nacional( e quem tiver dúvidas que estude e analise o seu percurso político e não só), o "ramalhete” de figuras que o emolduraram, muitas das quais apenas têm como referência o muito que as suas intervenções nos diversos cargos prejudicaram o país- mesmo que os aventais tenham sido comprados a custas próprias- construíram um cenário verdadeiramente aterrador, tendo como referência o futuro do país…

E que dizer da qualidade de certas personagens que “abrilhantaram” a cerimónia de lançamento de uma publicação do agora parisiense “Coveiro do Povo”, cerimónia que só me surpreendeu pelo facto de, como lembrança de certas presenças, não ter sido oferecida uma célebre “tesoura”, utilizada para tentar destruir gravações que, a serem tão irrelevantes como foi afirmado, a sua publicitação só favoreceria a imagem do ilustre escritor?

E que do mesmo modo dizer do acto verdadeiramente heróico dos que, “democraticamente”, e talvez para fazer recordar as tristemente célebres “ocupações selvagens”, invadiram as instalações de 4 ministérios, com acções possivelmente treinadas na Coreia do Norte?

Triste sina a deste país, em que, principalmente nas situações de verdadeira calamidade nacional, como considero a actual- e não me refiro apenas ao âmbito político- não emerge um verdadeiro “Estadista”, por mais propícias que as condições se apresentem; sim, porque são estas situações que constituem um verdadeiro teste à capacidade de afirmação de qualquer político…

E as personalidades que tiveram a oportunidade de, no passado recente e no presente, de como tal se comportarem, revelaram-se, muito embora com comportamentos e natureza de intervenções bastante diferenciados, principalmente no âmbito não político- como que o inverso do que o país tanto necessitava e continua a esperar!

E nunca tão oportuno foi, face ao exposto, até para despertar consciências, a criação do prémio “CIDADANIA”, tendo como principal responsável uma prestigiada figura de uma Organização Cívica de que me orgulho de pertencer; e, muito embora nem sempre tendo estado de acordo com a sua actuação política, não posso impedir que à memória venha um nome que foi e é uma referência do oposto de praticamente tudo o que aqui registo como negativo: o General Ramalho Eanes! A César, o que é de César…

Alguns outros como ele tivesse havido e o título deste “Artigo de Opinião” não teria razão de ser…

Campos de Barros

Inconstitucional; está na moda…(Cont)

Para não perder o andamento, e porque a actualidade se mantém, dou continuidade à análise de alguns preceitos constitucionais, que de tão pouco cumpridos correm o risco de serem esquecidos e de caírem mesmo em desuso: isto muito embora os cidadãos, em certas situações, só lucrassem com tal. Mas a verdade é que, por força de lei eles existem e têm que ser cumpridos…Vejamos, então, algumas situações.

-Artigo 81º b) :Incumbe ao Estado promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correcções de desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal.

Por feliz coincidência, as medidas tomadas nos últimos tempos e as que se adivinham demonstram como, neste âmbito, a Constituição é rigorosamente cumprida…

-Artº 89º ( Participação dos trabalhadores na gestão)

Nas unidades de produção do sector público é assegurada uma participação efectiva dos trabalhadores na respectiva gestão. Penso serem as greves o meio de participação geralmente adoptado…

Entremos agora no Título III-Políticas agrícola, comercial e industrial: Artº 97º (Auxílio do Estado)

-1-Na prossecução dos objectivos da política agrícola o Estado apoiará preferencialmente os pequenos e médios agricultores, nomeadamente quando integrados em unidades de exploração familiar, individualmente ou associados em cooperativas, bem como as cooperativas de trabalhadores agrícolas e outras formas de exploração por trabalhadores.

O extraordinário grau de desenvolvimento e de proventos de que a agricultura usufrui, demonstra o acarinho e interesse que, desde sempre, esta actividade mereceu…Pois se até se chegou a pagar para se não produzir…

Pouco a pouco, até porque vão surgindo situações que, se não analisadas de imediato, perderão actualidade, esta matéria terá seguimento; no entanto, o já publicado é suficientemente demonstrativo da notável atenção com que o TC segue o cumprimento ou não das imposições institucionais!(cont.)

Inconstitucional…Está na moda. (continuação)

Depois de, durante algumas semanas, me ter debruçado sobre algumas questões cuja natureza me pareceu de interesse, dou hoje continuidade à análise relativa a princípios constantes na actual Constituição e que de modo algum são cumpridos, por sucessivos responsáveis governamentais, parecendo que com tal poucos se preocupam, mesmo os comentadores e analistas, ou apresentados como tal, para quem só as questões relativas aos dois últimos anos parecem ter interesse. Mas, e sem colocar em causa o interesse dessas matérias, só lamento que princípios- obrigações e deveres de governantes e cidadãos- permanentemente tão violados não mereçam, pelo menos, igual atenção…Vejamos, então, e em continuação:

-Artº 79º (Cultura física e desporto)

1-Todos têm direito à cultura física e ao desporto: as medidas que têm sido tomadas relativamente à carga horária e as condições, físicas e de tempos livres que permitam a prática desportiva, demonstram, inequivocamente, quanto este principio tem sido  respeitado…Aliás a realidade do desporto escolar é a imagem viva de tal!

2-Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto. Comparado com a realidade, nem uma brincadeira de Carnaval…

Artº 80º (Princípios fundamentais)

a)Subordinação do poder económico ao poder político e democrático. Penso que aqui há uma responsabilidade de quem redigiu, que inverteu totalmente o sentido do legislador…

d)Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo. As sucessivas privatizações são a prova cabal de quanto a Constituição é respeitada!

Artº 81º (Incumbências prioritárias do Estado)

b)Promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal. Aqui, sim, tiro o meu chapéu aos governantes, presentes e passados, que nem dos juízes do Tribunal Constitucional se esqueceram… Justiça a quem a merece!

Os exemplos dados, e muitos mais se seguirão, constituem, penso, a prova da razão de ser de toda a saga relativa à quase permanente intervenção de responsáveis (será que o serão de verdade?) políticos, e não só, no sentido de solicitarem a inconstitucionalidade de muita legislação que se pretende promulgar. Não defendo, até por não ter conhecimentos para tal (e até os constitucionalistas se dividem, nas opiniões emitidas) mas muito gostaria de constatar igual interesse e empenhamento na defesa do cumprimento do que na verdade a Constituição determina.

Política à portuguesa, digo e penso ser o suficiente…(cont.)

EU,CIDADÃO,ACUSO!

22 de Agosto de 2013 às 15:28

PúblicoAmigosAmigos, excepto conhecidosApenas euPersonalizadoAmigos chegadosLiceu Alexandre HerculanoVer todas as listas...Organizações como esta Trabalhem para servir,aciMinistério do ExérctoAcademia Politecnica MilitarÁrea de LousadaFamíliaConhecidosRetroceder

Os sucessivos incêndios que têm assolado o país,praticamente em todos os distritos,deixando atrás de si um rasto de destruição,miséria, mesmo,em algumas situações,de verdadeira tragédia e muito em especial originando perda de vidas humanas, na maioria das situações dos verdadeiros heróis que são os "soldados da paz",de modo algum me pode deixar indiferente ou apenas simplesmente triste.Na verdade, e perante uma realidade que,pelo menos em parte,poderia ser evitada,sinto-me na obrigação moral,sem o que traíria a minha consciência,o que nunca me perdoaria, a repetir as críticas que há anos venho fazendo e que nada mais são do que a defesa de princípios que defendi,pelo menos parte deles,quando, há já dezenas de anos,comandava uma Unidade Militar em Ponta Delgada.Princípios e sugestões que,então,não tiveram a menor receptividade,mas que, embora de forma meramente pontual,vi começar a serem concretizados, há alguns anos.
E refiro-me,neste âmbito, à utilização das Forças Armadas em missões em que a sua utilidade é indiscutível, como a abertura de caminhos nas matas e florestas,facilitando o acesso a viaturas auto, no patrulhamento daquelas,numa medida de prevenção, princípio que,por norma,é esquecido,em diversas áreas da actividade nacional,e mesmo no próprio combate a incêndios, mediante instrução prévia, dada por especialistas na matéria.E por que não, mesmo a abertura de acessos a localidades mais isoladas, em que a utilização de meios auto por vezes é inviável.E resta ainda a utilização da Força Aérea, aproveitando os meios de que dispõe, no combate a incêndios, mesmo que recorrendo a algumas adaptações.Mas parece-me que,para além de eventuais interesses financeiros, que poderiam ficar,em certas situações,prejudicados,há como que um pavor,por parte de alguns responsáveis,em verem forças armadas na rua,ou nos céus...
E,estando provado que grande parte dos incêndios têm origem criminosa,qual a razão pela qual as penas não se tornam muito mais pesadas e gravosas,extensivas aos que,das consequências dos fogos,retiram altos proveitos...
E sabendo-se do descalabro tantas vezes verificado,na aplicação dos dinheiros públicos,por que não se tomam,em relação aos bombeiros,medidas que tão reclamadas e justas são, principalmento no fornecimento de equipamentos e acções de formação e na protecção às famílias das vítimas dos que morrem para que outros possam viver?
E por que não são reforçadas as forças da Polícia especializadas na detecção das verdadeiras causas dos incêndios e dos seus autores,nas situações em que a dúvida justifica a sua intervenção?
Tudo o exposto implica,como é lógico, dispêndio de verbas, mas que de modo algum considero serem despesas,mas simplesmente investimentos.E os prejuízos, a vários níveis que as sucessivas catástrofes acarretam,não serão muito superiores aos valores do que qualifico de investimento?
Mas existem,e todos o sabemos, responsáveis,por acção ou omissão,do verdadeiro inferno,físico, económico e financeiro com que muitas populações se debatem, situação ainda mais revoltante quando se avaliam os verdadeiros "roubos" de que o erário público é frequentemente vítima, quer por casos como o do BPN-e trata-se de um mero exemplo-quer na sequência de obras e da administração de empresas públicas ou público privadas...Façam-se contas aos custos,para o erário público, e meramente a título de exemplo,do que se passou e passa com as PPPs
E porque nunca deixei de denunciar o que entendo ser de interesse público denunciar,dado que só assim se pode assumir a condição de intelectual e politicamente honesto, aqui fica,como cidadão e no uso do que considero ser uma obrigação que uma verdadeira CIDADANIA impõe, a minha acusação aos responsáveis,por tudo o que no texto consta!

NUNCA TÃO OPORTUNO FOI...

CIDADANIA: JÁ E EM FORÇA…

Uma simples observação, desde que minimamente isenta e consciente, da realidade política que desde há muito se instalou no país, apenas uma conclusão permite: a de que o rei- o regime-vai nu, muito embora deixando atrás de si muita gente bem "vestida” e com um guarda- roupa suficiente para muitos e muitos anos e que “vestirá” ainda amigos e descendentes e que a rainha,” a democracia”, está em estado de putrefacção, mal cheirosa e pestilenta, afastando de si cada dia mais cidadãos. Ou dito de modo mais conciso e concreto: o actual regime não serve os verdadeiros interesses nacionais, servindo apenas os que dele se aproveitam, frequentemente de modo absolutamente criminoso, politicamente e não só…

Há pois que mudar e tal apenas será possível se todos nós, que somos os únicos, por acção ou omissão, verdadeiros culpados da situação com que nos debatemos, nos redimirmos e assumirmos, conscientes e em pleno, o que a CIDADANIA impõe e determina e que em palavras simples e concisas se entende como “a obrigação e o direito de cada cidadão intervir nos negócios do Estado”. Tão simples quanto isto…Mas, e aqui reside um dos pecados capitais dos portugueses, estes, tão ciosos dos seus direitos ou que como tal consideram, principalmente quando do âmbito económico ou financeiro, tão esquecidos se mostram, no que diz respeito a tudo que engloba obrigações! E por isto mesmo é que o deficit de verdadeira CIDADANIA é gritante e talvez mesmo mais preocupante que o deficit das contas públicas; e muito há a interliga-los…

E vem tudo isto a propósito da publicação de um Livro, denominado PLANO C   O Combate da Cidadania, da responsabilidade do IDP(Instituto da Democracia Portuguesa, de que me orgulho de ser membro e Coordenador do IDP-Norte.

Trata-se de uma publicação contendo a contribuição de textos de 23 figuras de indiscutível mérito, em diversos ramos da actividade nacional e integrando as mais diversas correntes de pensamento, cuja leitura a todos muito enriqueceria. Mas como tenho a consciência plena da aversão generalizada dos portugueses pela leitura- realidade mais agravada pela crise financeira reinante- e muito em especial quando se trata de publicações desta natureza, tomei a decisão de, conforme está a suceder relativamente à Constituição da República, publicitar passagens dos diversos textos, acompanhadas de pequenas anotações, certo de que tal poderá alertar para realidades tantas vezes esquecidas ou ignoradas e para eventuais soluções para alguns dos problemas que enfrentamos. Penso estar assim a dar cumprimento à parte de obrigações que a CIDADANIA exige…(a continuar)                                                                                                                       

Que pena a ASAE não poder fechar,definitivamente,este espectáculo...

O circo em que se transformou Portugal…

Os últimos acontecimentos políticos, e mesmo alguns menos recentes, a nível nacional e mesmo de âmbito local, obrigam-me, sob pena de trair a minha consciência, a lançar um grito de indignação e revolta, e só não de ódio por ser cristão e católico, muito embora pudesse sempre recorrer à absolvição, face ao que mais se assemelha a um autêntico “circo”, tantas são as palhaçadas e os sem fim números de mortais à retaguarda e depois á frente, de tentativas de equilíbrio sobre bases imaginárias, de saltos no escuro, de puro ilusionismo, transformando verdades em falsidades e afirmações de fidelidade em traições, sendo, no entanto, o aparente desaparecimento de uma assinatura, por todos conhecida, o número mais espantoso…Mas não se pode esquecer que todos os números, mesmo os que parecem mais arriscados, têm sempre uma rede para evitar qualquer tipo de dano, constituída pelos grandes grupos económicos e financeiros, sempre prontos a premiar quem por eles arrisca o que quer que seja… No entanto, neste tipo de circo, só se destacam os “palhaço pobres”, por despidos de Ética, honestidade e coragem intelectuais, pelo que os aplausos da plateia, constituída pela grande maioria dos portugueses, são substituídos por constantes pateadas, até porque o preço pago nem um espectáculo de Ópera de qualidade máxima justificaria!

E a nível da política local, com o aproximar das eleições autárquicas, instalam-se, em cada autarquia, pequenos circos, havendo mesmo situações em que, por passos de verdadeira magia, se descobrem números de telefones, se se tenta, normalmente durante a noite, para tentar esconder os truques, passar, recorrendo a máquinas de pressão, aparentemente invisíveis, mas transportadas por autênticos “esquadrões da morte”, politicamente falando, é claro, para o outro lado da barreira quem não gosta do dono do “circo”,…E até se assiste a campanhas teledirigidas, mesmo que com o emissor encarcerado e, portanto impedido de, fisicamente, aparecer directamente no espectáculo, com a esperança de continuar a ser um dos artistas principais…

E, antes que de tal me esqueça, e como já dei a entender, todos os comentários têm cariz absoluta e exclusivamente político, tratando-se, em alguns casos de meras metáforas; até porque, como simples cidadão, quem quer que seja me merece um mínimo de consideração, como ser humano que é, ou, pelo menos, de comiseração…

Mas, cuidado, que as simples pateadas podem dar lugar ao erguer e aparecimento de uma alterosa vaga de CIDADANIA, e muitos dos actuais “artistas” correrão o risco de afogamento; politicamente falando, é claro!

E apenas dois esclarecimentos, um deles simplesmente para afirmar da força moral que assiste ao autor deste comentário, principalmente quando se refere à falta de honestidade e coragem intelectuais:

- O autor não se refugia sob a capa, nem do anonimato, nem de qualquer avental;

-O mesmo, ainda no activo e para defender a verdade, relativamente a um seu subordinado, chamou de “mentiroso”, olhos nos olhos, cara a cara, a um então oficial general, sabendo que, no mínimo, e como se veio a verificar, perderia uma honrosa condecoração, anteriormente garantida pelo seu superior, aqui em causa…Por alguma coisa se recusou, posteriormente a fazer carreira, na política!

Encontro com a Cidadania(cont)

É sabido que faz parte da essência da democracia que o resultado das eleições não possa ser decidido antes da sua realização, mas em Portugal há DEZENAS de candidatos que sabem que vão ser deputados, semanas antes de ser deitado o primeiro “voto”: são os “Vencedores antecipados”!

O que falta aos portugueses, é o “voto nominal”, ou seja, um voto nos nomes; qual o sistema, dentro deste princípio, que melhor se adapta a Portugal, tendo em consideração a mentalidade do país e a sua organização administrativa e territorial, não me compete apresentar e muito menos defender, dado não ser especialistas na questão, competindo a esses mesmos especialistas apresentar as suas opções e deixar, depois, os cidadãos escolher, podendo, como a democracia o exige, o actual sistema ser uma das opções a sufragar.

E tudo isto porque os partidos se não auto regeneram, até porque, como frequentemente o tenho afirmado, não são constituídos por “masoquistas”…

E, assim, o actual sistema permite que a maioria dos políticos portugueses NUNCA, verdadeiramente, tenha sido submetida a um escrutínio democrático.

Nada, absolutamente nada, antes pelo contrário, tenho contra os partidos, que considero, aliás, pedras fundamentais de uma democracia de verdade; mas partidos que cumpram o que confere à actividade política uma muita honrosa e mui digna e missão: servir o país!

Assim, dar voz à Cidadania é fundamental e urgente, o que implica terminar com o monopólio dos partidos, na apresentação de listas de candidatos.

E para quem pretenda consultar algo relativamente aos diversos sistemas eleitorais vigentes na Europa, sugiro a leitura de estudos e artigos de opinião de especialistas, como Manuel Meirinho, André Freire ou Henk van der Kolk. Como se pode concluir, estou muito bem acompanhado, nas propostas que defendo e nas sugestões apresentadas. Definir quais os métodos e processos que permitam a implantação de um novo Sistema Eleitoral, é um outro desafio que se coloca, mas que não tem cabimento neste Encontro.

Que a minha modesta intervenção constitua um ALERTA para todos os que se deixaram adormecer ao som do “canto da sereia” e que correm o risco de só acordarem com o tremendo e infernal ruído do desabar do país!

Em resumo: um Novo Regime, um novo Sistema Eleitoral e só não digo uma Nova República, pelo muito respeito que os monárquicos me merecem.

E uma palavra final, dirigida fundamentalmente aos mais jovens: sempre confiei na juventude, com quem convivi parte apreciável da minha vida e tenho a certeza de que será fundamentalmente ela a reconstruir Portugal. E é essa esperança que me faz sentir menos penoso o “pesadelo “ em que se transformaram muitos dos ideais, sonhados numa certa e já distante manhã de Abril. Que, quando partir, essa esperança me acompanhe…

CIDADANIA: UMA FORÇA PARA MUDAR O PAÍS...

Encontro com a Cidadania

Tendo sido, como Coordenador do IDP-Norte, objecto de um repto, por parte do IDP, para a realização, em Lousada, de algo que colocasse no centro do evento a cada vez mais premente questão da CIDADANIA, aceitei o repto e a seguir transcrevo a minha intervenção, no que denominei “Encontro com Cidadania”, que contou com a ilustre presença do Prof. Paulo de Morais e do Dr. Álvaro N. da Silva; vejamos, então:

Razões do Encontro:

Mais do que nunca, a CIDADANIA tem que fazer sentir a sua FORÇA e intervir na direcção política do país, nas suas duas vertentes: direitos, sim, mas também, o que frequentemente é esquecido, obrigações. O IDP lançou-me o repto, que aceitei, convicto de que seria mais uma missão de serviço prestado ao país, para organizar este Encontro e aqui estamos. E para além das intervenções que terão lugar, interessa, e muito, auscultar opiniões e sugestões; muito em especial no que diz respeito aos “Sistemas Eleitorais”.

Existem dois aspectos diferenciados, mas interligados:

O Regime Vigente e Sistemas Eleitorais

E comecemos pelo Regime Vigente.

Para que as minhas posições não possam ser consideradas meramente como pessoais, recorri a vários documentos, com destaque para um, da autoria do politólogo Adelino Maltez, com cujos pensamentos e princípios me identifico; vejamos, então:

-A tragédia, social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal, interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governou o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.

- A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação.

-É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e  crescente indignação dos portugueses.

-O que está em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada.

-Impõe-se uma ruptura, visando um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar.

-A Pátria está em perigo e é urgente dar conteúdo político e demonstrativo do sentimento de revolta dos portugueses e a solução passa, obrigatoriamente, pelo fim da concentração de todo o poder nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.

E o que se constata, no actual regime, é o vigorar de uma democracia muito formal e mesmo virtual e muito pouco real, consequência de uma partidocracia; direi mesmo que como uma ditadura dos partidos, através do sistema eleitoral.

E passo assim para a segunda questão em análise, começando pela realidade que ninguém pode negar e terminando com as eventuais soluções, estas sim, passíveis de discussão e de serem objecto de opiniões diversificadas. E desde já quero salientar não ser, de modo algum, especialista na matéria de “Sistemas Eleitorais”, muito embora defendendo, e desde já fica aqui registado, um sistema em que a “votação nominal” seja a pedra angular.

Vejamos, então, as razões que me levam a defender tal princípio:

Muitos portugueses julgam que “vivem em democracia”- e aqui passo a citar Jorge Tavares-porque “têm o voto”. Mas poucos olham para o que o seu voto decide: PRATICAMENTE NADA…Os portugueses não têm sequer o direito básico da Cidadania, que é o de poder escolher o candidato em que gostariam de votar para o representar no parlamento.

O verdadeiro nome do nosso sistema eleitoral é o sistema proporcional de “listas fechadas”, dado que a ordem nas listas é IMPOSTA pelos partidos, em vez de ser determinada pelos eleitores. Os portugueses estão reduzidos a “votar” em listas, cuja ordem foi estabelecida pelos próprios partidos.(cont.)

PPPs: CRIMES EM SÉRIE…

Ainda quase que totalmente incrédulo com o que tenho ouvido, nos diversos canais de TV e na comunicação social escrita, através de diferentes comentadores e jornalistas, relativamente às conclusões da Comissão de Inquérito às PPPs, não posso conter a minha raiva, de cidadão para quem a ética e a honestidade, quer em palavras, quer muito em especial nas acções, são princípios imutáveis, sendo o exteriorizar, publicamente, o que me vai na alma e no pensamento, infelizmente, o mínimo que, a título individual, posso fazer…

E penso que país é este em que crimes, de tal não tenho a menor dúvida, como Camarate e, mais recentemente tudo que engloba os negócios das PPPs e outros semelhantes, e que na minha opinião, e penso não estar só nesta minha posição, de verdadeiros crimes se trata, pois que no mínimo é mais que evidente a gestão danosa da coisa pública, ficam impunes-pelo menos assim sucedeu até à presente data- sejam quais forem os resultados dos inquéritos!

E se conclusões houve que não deixem qualquer dúvida, sobre a natureza dos actos cometidos e da identidade dos seus responsáveis, as apresentadas pela Comissão de Inquérito atrás referida são absolutamente exemplares, pelo que me não resta outra conclusão, caso, como é habitual, tudo seja “abafado”- não encontro termo mais apropriado-que admitir que, afinal, criminosos não são apenas os responsáveis pelos comportamentos em causa…É que também se pode ser criminoso por omissão ou inacção!

Felizmente que ainda existem comentadores e analistas de uma excepcional e cada vez mais rara honestidade e coragem, intelectuais e políticas, como José Gomes Ferreira, a quem o país já tanto deve e que apresentam como solução última, o, que subscrevo por inteiro, a nacionalização das empresas envolvidas no negócio; mas, mesmo sendo assim, falta ainda o julgamento dos responsáveis pela hipoteca do presente e muito em especial do futuro, de milhões de portugueses. E como, mesmo nas situações mais claras e transparentes, há que, face ao tipo de justiça e respectiva legislação vigente neste país em que alguns, e não são poucos,tanto o atraiçoam e lesam, proceder a averiguações, que por norma se prolongam por períodos de tempo infindáveis, e a prisão preventiva tem prazos de duração limitada, daqui proponho que, em situações como as que estão em causa, a prisão preventiva possa durar tanto tempo quanto o país necessitar para recuperar, minimamente, dos crimes cometidos…Amor, com amor se paga!

INCONSTITUCIONAL…ESTÁ NA MODA (CONTINUAÇÃO)

Depois de um período durante o qual abordei acontecimentos e situações concretas, independentemente do modo como cada um as poderia analisar, regresso ao âmbito da Constituição, agora mais do que nunca referida, tendo em consideração as reacções que algumas decisões do Tribunal Constitucional originaram.

E não sendo, muito longe disso, um especialista na matéria, a verdade é que não encontro para que o mesmo Tribunal não tenha ainda declarado “inconstitucional” o não cumprimento sucessivo e cada vez mais frequente do que a Constituição determina e impõe; vejamos, então.

-Artº 67º (Família) e no respeitante apenas a duas alíneas: Incumbe ao Estado, “regular os impostos e os benefícios sociais, de harmonia com os encargos familiares” e ”promover, através da concertação de várias políticas sectoriais, a conciliação da actividade profissional com a vida familiar”; eis um exemplo extraordinário do modo como a Constituição é cumprida…

-Artº 70º, dedicado à Juventude: afirma-se que os jovens gozam de protecção especial para efectivação dos seus direitos económicos, sociais e culturais, nomeadamente no ensino, na formação profissional e na cultura. E mais: no acesso ao primeiro emprego, no trabalho e na segurança social, para além do direito à habitação, na educação física e no desporto, bem como no aproveitamento dos tempos livres. Seria de rir às gargalhadas, não fosse a juventude a pedra angular na sociedade do futuro…E então no que diz respeito à educação física e desporto, as gargalhadas durariam uma vida! É suficiente estar atento ao que se passa com os cortes sofridos nos orçamentos destinados a apoios integrados neste âmbito, esquecendo-se completamente a extraordinária importância da actividade física e do desporto, no âmbito da prevenção de problemas de saúde. E é suficiente lembrar o perigo potencial que a obesidade representa…

-Artº 72º (Terceira Idade) : é determinado que as pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoal e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social. Se há matéria em que a Constituição é escrupulosamente cumprida, é esta!

-Artº 74º (Ensino) : Incumbe ao Estado estabelecer progressivamente a gratuitidade de todos os graus de ensino, assegurar aos filhos dos emigrantes o ensino da língua portuguesa e o acesso à cultura portuguesa, do mesmo modo que assegurar aos filhos dos imigrantes apoio adequado para efectivação do direito ao ensino. É suficiente lembrar a satisfação das diversas Associações de Emigrantes pelo reforço do nº de professores destinados ao ensino da língua portuguesa, aos filhos dos mesmos, para se aquilatar do total respeito pela Constituição, também neste âmbito!

Pelo exposto, e pelo muito mais que poderia e virá a ser publicitado, apenas uma pergunta: não será inconstitucional não cumprir o que a Constituição determina e exige? Os especialistas na matéria que algo digam, enquanto os portugueses vão manifestando a sua satisfação e felicidade pelo integral cumprimento de tudo o que a Constituição determina e pelo interesse indesmentível que os responsáveis pela área têm demonstrado nesse sentido; por tal, aqui fica o meu público reconhecimento…

E não devo estar isolado...

Um novo regime, que ontem já era tarde…

Antes de entrar verdadeiramente na matéria objeto prioritário desta minha intervenção, e para que interpretações erradas, incluindo as que o são deliberadamente, não possam ter lugar, desejo registar serem os partidos, na minha modesta opinião e coerentemente com o que há dezenas de anos defendo, pedras angulares de uma verdadeira democracia, que pouco, muito pouco mesmo, tem a ver com a que muito virtual ou formalmente e muito pouco de forma real, vigora em Portugal. E isto precisamente, porque também os partidos existentes, e refiro-me aos que por norma têm assento na Assembleia da República, por vezes mais se assemelhando, a uma “Câmara Cooperativa”, em muito pouco têm a ver com os que se comportam como pilares de uma democracia de verdade.

E só assim se compreende que a corrupção grasse por todas as áreas da atividade nacional, que o fosso entre ricos e pobres cada vez seja mais profundo, que a justiça  funcione tão deficientemente, muito em especial quando estão em causa grandes interesses, individuais ou coletivos, que o enriquecimento sem causa continue praticamente sem possibilidade de ser combatido com êxito, que o compadrio e a cor do cartão seja o caminho mais fácil para o desempenho de funções, em detrimento do mérito e da competência( e, não sei porquê, lembrei-me do poder autárquico, muito especialmente das Câmaras Municipais) e de um sem número de outras situações de todos conhecidas.

E tudo isto, consequência de um regime, com o qual todos somos conivente ou temos sido, que tudo permite, baseado num sistema eleitoral que praticamente apenas permite aos cidadãos votar em partidos integrando personalidades, na maioria deles desconhecidas e colocadas nas suas listas por ordem em que o único interesse é garantir a eleição de elementos que ofereçam fidelidade absoluta a quem lhes proporciona poder e benesses de natureza vária, algumas das quais consequência lógica, mesmo que ilegal e criminosa, do mesmo poder…

E a mentalidade reinante é profundamente favorável a que, mesmo entre os simples eleitores, se instale como que uma clubite política, fazendo esquecer que, frequentemente, e por norma, promessas não são cumpridas e a função de servir é substituída pela forma reflexa.

E a cidadania, que permite ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando, de modo direto ou indireto, na formação do governo e na sua administração, mas tendo em contrapartida deveres, é completamente ultrapassada, tudo fazendo o poder instituído em limitar a sua concretização, por totalmente contrária aos seus objetivos, dele, poder instituído.

E os resultados são bem visíveis, pelo que se impõe, a todos e cada um de nós, fazer valer a força da cidadania, reforçando-a e aprofundando-a, sendo os Movimentos Cívicos uma força que muito pode contribuir para tal.

Mas, e aqui reside o cerne da questão, nada será possível sem a implantação de um novo sistema eleitoral, que possibilite aos eleitores escolherem, inicialmente os candidatos e posteriormente votarem nos da sua preferência, o que permitirá reverem-se nos eleitos, a quem poderão pedir responsabilidades sempre que se sintam defraudados ou mesmo traídos. Um sistema em que, basicamente, presida o princípio do voto nominal e em listas abertas; compete aos especialistas na matéria estudar qual, entre os vários sistemas que respeitam este princípio (votar em pessoas e não em partidos ou organizações semelhantes) melhor se adapta à realidade portuguesa, em que a mentalidade e organização administrativa terão de ser fatores a ter em conta; votar no desconhecido, isso nunca. Até porque, no que me diz respeito, para dar tiros no escuro, foi suficiente a minha vida de militar! Mas, para isso, tinha preparação adequada…

E para que me não possam acusar de não fazer o que aqui defendo, o registo de que, com toda as minhas forças, luto por uma mudança de regime, integrado num dos vários Movimentos já existentes; mas, cuidado, há que ter em atenção eventuais Movimentos “fantoches”, gerados pelos que lhes interessa manter a atual situação…É que para atingir certos fins, neste regime tudo vale!

Ao menos, coloquem uma bolinha vermelha…

Tencionava, desta vez, tecer algumas considerações sobre diversos  -dos acontecimentos mais relevantes, na minha modesta opinião, ocorridos nas últimas décadas, como factos justificativos do estado, quase que diria de desgraça nacional, a que Portugal foi conduzido, com a cumplicidade, mesmo por omissão, de uma grande maioria de todos nós, mas dois acontecimento, ocorridos muito recentemente, obrigaram-me a alterar um pouco o rumo, que não totalmente, sob pena de violentar a minha consciência, se não exprimindo, frontal e do fundo da alma, a repulsa, a revolta e, por que não o dizer, o nojo que os mesmos me originaram.

E porque o significado de qualquer um deles é igualmente bem demonstrativo do modo como os cidadãos são tratados, por quem, acima de tudo, tem a obrigação de se comportar de um modo que justifique o princípio de que “o exemplo deve vir de cima”, decidi começar por abordar o acontecimento publicitado em primeiro lugar, ou seja, o regresso à televisão, agora como comentador político, de alguém que me não coibi de qualificar, oportunamente, como “Coveiro do Povo”, título que a realidade da herança deixada parece justificar, pelo menos em boa escala.

Mas a verdade, é que, talvez que embalados pelo entusiasmo da ideia genial atrás referida, onde me permito descortinar, mas até posso estar enganado, uma mãozinha de Relvas, contribuindo generosamente para um Seguro ainda mais inseguro- se assim foi, curvo-me perante a inteligência da golpada- os responsáveis, e deviam na verdade merecer esta classificação, pelos destinos deste país, serviram-se inteligentemente de uma legislação do tempo do outro senhor- e até nisto os acontecimentos se interligam-parece que elaborada e promulgada com fins bem definidos- e que a ética e a honestidade política (mas onde isso já vai) obrigava a ser de imediato revogada. Mas a falta destes princípios é uma realidade transversal a toda a classe política, e, como o caso vertente bem demonstra, neste Portugal muitas vezes as leis são feitas e aprovadas para que o crime compense. É claro que me estou a referir ao caso do espião dos Serviços Secretos que traiu os princípios de atuação a que se encontrava obrigado, servindo a entidade ou entidades a que se vendeu, na certeza de que, para além das benesses de antemão garantidas, outras lhe estavam reservadas, à custa do erário público, suportado pelas contribuições dos que o autor do trabalho, que não tenho pejo em qualificar de sujo, tinha obrigação de servir…

E a desculpa de que a responsabilidade da situação é da legislação vigente, e só vigente porque o atual governo teve o cuidado de a preservar, vem na senda do que passou a ser moda- tudo é explicado pelo passado, nada sendo da responsabilidade da incompetência, e estou a ser muito soft na linguagem, dos atuais governantes, sem haver sequer a vergonha de não esquecer que foi precisamente o contrário que o atual primeiro- ministro prometeu durante a campanha eleitoral…E certamente que foi também culpa do seu antecessor, que o ex- espião em causa, cujo nome nem sequer quero pronunciar, permaneceu, parece que durante dois anos, na” ilegalidade”, uma vez que a lei obrigava a que, de imediato, passasse a usufruir da recompensa pelo crime praticado. Mas, como alguém se “esqueceu” de tal pormenor, a recompensa pelos brilhantes serviços prestados terá, segundo ouvi informar, efeitos retroativos, como é de bom tom!

Devo confessar, que o sentimento de revolta, normal em qualquer cidadão, tem no autor destas linhas uma intensidade muito especial, dado que, tendo servido, como especialista, num serviço de informações militares, e muito embora estando desde há décadas desvinculado da obrigação de guardar segredo das informações a que teve acesso, através do Serviço que chefiava, só muito recentemente, e depois da publicação de um livro em que lhe é feita referência, bem com a algumas situações em que esteve, direta ou indiretamente envolvido, e duas delas de verdadeira dimensão nacional, só recentemente a elas se referiu…Sinal dos tempos que correm e que mais me fazem sentir a honra de ser militar.

Por tudo o exposto, parece-me imperativo que, quando qualquer das situações em causa seja objeto de tratamento televisivo, no canto superior direito do ecran, seja colocada uma bolinha vermelha, com a indicação de que se trata de “pornografia política”; pelo menos haverá uma tentativa de se evitar que os mais jovens tenham conhecimento da total falta de moral e ética que preside à atividade política em Portugal e não sejam compuscados pela natureza da matéria a ser tratada; tenham, pelo menos, piedade pelos mais jovens, já que a mesma não merecem por parte dos que mais obrigação tiveram e têm de assim proceder!

Não fosse eu católico, e a pena de morte pediria…

A recente reportagem da SIC, resultante de uma investigação levada a cabo por um jornalista, cuja coragem e honestidade intelectual é obrigatório registar, constituindo, isto sim, um verdadeiro serviço público, e envolvendo tudo ou pelo menos muito do que diz respeito ao chamado “caso BPN”, que personifica, não tenho qualquer problema em o afirmar, um autêntico crime de traição à pátria, obriga-me a, por este meio, expressar toda a revolta, indignação e raiva que sinto, perante comportamentos e situações que em alto grau contribuíram para mais agravar a situação económica e financeira com que Portugal já se debatia, conduzindo a mais miséria, mais fome, e muitas mais dificuldades a enfrentar por grande parte da população portuguesa, com um enorme acréscimo de perda de independência, não só no âmbito financeiro e económico, como na capacidade de serem os portugueses a gerir os seus próprios destinos…E, assim, criminosamente, repito, e configurando um verdadeiro crime de lesa pátria, se hipotecou o futuro de milhões de portugueses e de algumas gerações vindouras. E a justiça, se de verdade tal existe em Portugal, na amplitude que a palavra envolve, e as autoridades responsáveis pela descoberta de tudo que a maior fraude de que há memória em Portugal há memória, a tudo parecem indiferentes, não se verificando uma atuação imediata, séria e profunda, mesmo que conhecendo-se os principais responsáveis e como que todos os bens adquiridos a coberto de tal crime e todo o dinheiro roubado se tivessem evaporado! Mas, de certeza, que o autor da reportagem até poderia dar algumas lições sobre investigações desta natureza e dimensão.

E a prova de que, em Portugal, principalmente os crimes desta dimensão compensam, é que praticamente todos os responsáveis, diretos ou indiretos, por ação ou omissão, continuam em liberdade, usufruindo do produto do seu roubo e alguns até foram promovidos a altos cargos ou regressaram, calmamente, à sua anterior atividade profissional…E até houve quem se desse ao luxo de ir para férias para Paris!

E o povo, calma e serenamente, a tudo assiste, aproximando-se o seu comportamento da cobardia, sem que de modo algum esta crítica constitua a apologia de qualquer comportamento violento, em contraste com a valentia, por vezes mesmo heroísmo, que no âmbito físico sempre deu provas! Que povo é este, meu povo?!

Quanto à classe política, e á semelhança do sucedido com os verdadeiros crimes de gestão danosa, de que as PPPs são apenas um exemplo, nada se pode esperar, pois que, não o esqueçamos, as áreas politico - partidárias em que os principais responsáveis pelos crimes praticados, nas mais diversas situações, se localizam, constituem um verdadeiro arco -íris, tal a variedade das cores envolvidas…E a sua inação, ou mesmo o erguer de obstáculos, para que a verdade seja totalmente descoberta e os culpados devidamente julgados e condenados, é a prova provada de uma auto defesa de que praticamente ninguém abdica. Por tudo o exposto, a razão do título escolhido…

Não há vagas nas prisões, para albergar tantos criminosos, dirão alguns; mas a solução nem é complicada e nem acarretará despesas de grande porte, até se tivermos em conta tanto dinheiro da fazenda pública frequentemente desbaratado: a mão -de -obra seria fornecida pelos criminosos, e a especialidade de “pedreiro” até apresentaria sobras e, no respeitante a outras artes, também há “artistas” em diversas especialidades. E para que houvesse a certeza de que não haveria fugas, os vigilantes poderiam ser escolhidas pelas vítimas dos crimes praticados…

Apenas existe, na minha modesta opinião, e no âmbito totalmente democrático, uma solução para erradicar de vez a grande maioria da atual classe política: a entrada em vigor de uma nova lei eleitoral, em que seja de verdade os cidadãos a escolher os seus candidatos a deputados, para que se possam rever nos depois eleitos; e penso que já estivemos mais longe de o concretizar …

E exclusivamente para demonstrar a força, moral e ética, que o autor destas linhas possui, para escrever este simples “Artigo de opinião”:

-Convidou, para aderir ao golpe militar de 25 de Abril, um Oficial General, então no ativo e que fora deputado pela União Nacional;

-Recusou, em pleno PREC, um convite para desempenhar, no Porto, as funções de representante do Ministro do Trabalho; melhor dizendo: recusou vender-se…

Pode ser pouco, face ao que qualquer cidadão e militar tinha a fazer, então pelo país, mas alguma coisa foi. Pouco, na verdade, para quem, quando muito jovem, jurou dar a vida pela pátria, se necessário fosse. O que o obriga, com 74 anos, a tudo fazer para continuar a servir o país; simplesmente isto.

Campos de Barros

Subsídios para a História da Guerra do Ultramar-MOÇAMBIQUE

Integrei, durante alguns anos, dos quais cerca de quatro em Moçambique, com a especialidade de Analista de Informação das Transmissões, o Serviço de Reconhecimento das Transmissões do Exército Português, lamentavelmente extinto após o 25 de Abril, o qual prestou ao país, enquanto em vigor, serviços de extraordinário valor, praticamente desconhecidos da quase totalidade dos portugueses, civis e mesmo militares. Por razões que me abstenho de comentar, mas que não difíceis de adivinhar, após a data atrás referida a quase totalidade, ou mesmo totalidade dos documentos que se encontravam arquivados foram destruídos, ou, não me custa tal admitir, guardados com todo o cuidado…Felizmente que alguns caíram em boas mãos.

E não fosse um trabalho de extraordinária dedicação e investigação do meu Camarada de Curso e de Arma, Ten. Coronel Carvalho Lopes, a quem aqui presto aqui a minha sentida e sincera homenagem, tudo respeitante à história da denominada CHERET ficaria para sempre na mais obscura sombra ou mesmo no total esquecimento.

E foi precisamente a edição, a custas do autor, de uma publicação, com um número reduzido de exemplares, que me levou a dar a conhecer duas situações, uma das quais mantive praticamente em segredo, durante algumas décadas, muito embora já desobrigado de tal procedimento há muitos e muitos anos. E vem-me à memória o que presentemente se passa com as constantes “fugas de informação” e o que ainda há pouco sucedeu, e não sei se continuará a suceder, com os atuais Serviços Secretos de Informação…Sinais dos tempos que vivemos!

E passemos, então, aos dois factos que justificam o título deste artigo:                                                                                                                     
1-Relativamente à atividade do Serviço em Moçambique, são focados dois acontecimentos, um dos quais, a terem sido tomadas em consideração as informações obtidas, poderiam ter alterado profundamente o rumo da guerra; trata-se da informação sobre o local de realização do 1º Congresso da Frelimo no interior de Moçambique, informação que foi preterida por uma outra, alegadamente fornecida pela PIDE. Como foi garantido na altura (Julho de 68) a informação dada pelo Serviço estava correta. Simplesmente, a operação militar montada, teve por alvo um local onde nada se passava; montada nova operação, com base na informação que havia sido preterida, verificou-se a total correção da mesma, tendo sido ainda recolhida uma pasta com documentos particulares de Samora Machele e encontradas fogueiras ainda a arder…

E tão completa era a informação, que até o número de rolos de papel higiénico levados para o Congresso era conhecido…
Sucede que a informação foi obtida através do Destacamento de Informação das Transmissões que eu chefiava, montado com base num dispositivo, que encontrei e que procurei melhorar e adaptar à realidade que então se vivia; aliás a descoberta de que a FRELIMO dispunha de ligações TSF, foi feita pelas equipas por mim chefiadas...

Razões da opção tomada? A resposta apenas poderia ser dada por quem decidiu; e fico-me por aqui…
Sucede, e apenas refiro o facto para demonstração de que a frontalidade com que sempre atuo, já há muito me acompanha, que, durante esta comissão de serviço, me vi obrigado, para defesa da verdade e evitar a punição de um oficial meu subalterno, a chamar de “mentiroso”, cara a cara, a um oficial general; não fui punido disciplinarmente, mas, de outro modo, a fatura foi poucos meses depois cobrada…
2-No decorrer da leitura do livro, tive conhecimento de que foi a equipa que montara em Nampula, agora com outros elementos, que, em Setembro de 74,imediatamente a seguir ao acordo de Lusaka, celebrado a 7 do mesmo mês, e em que foi acordado um cessar fogo, que evitou, graças a um trabalho excecional, reconhecido pelo próprio Samora Machel, materializado em sucessivas tentativas, coroadas de êxito, de contacto com os comandos via TSF, da Frelimo, que o cessar fogo fosse interrompido pelas forças desta organização, numa decisão que surpreenderia as forças armadas portuguesas sedeadas em Moçambique.
Só agora o soube, mas orgulho-me de ter sido um serviço por mim reorganizado a ter evitado um recomeçar da guerra, em condições altamente desfavoráveis para as forças armadas portuguesas e população civil, que ficariam sujeitas a um verdadeiro massacre.
Porque a simples leitura do livro, que pretendo que, na altura própria, passe a ser guarda do meu filho mais velho, não permite, por falta de muita documentação, tomar conhecimento explícito, da minha intervenção, direta numa, indireta, noutra, nos factos citados, resolvi, pela primeira vez, dar conhecimento por este meio de dois acontecimentos que já fazem parte da história de Moçambique e das próprias forças armadas portuguesas. E não fosse a dedicação e interesse do Camarada e Amigo, já referenciado, estes acontecimentos, que considero do maior relevo, nunca seriam conhecidos, mesmo por uma grande maioria dos militares portugueses: os de então e os que se seguiram. Como, infelizmente, sucedeu a muitas outras situações, acontecimentos e comportamentos, envolvendo, fundamentalmente, Angola e Moçambique.

Como se constata, nem sempre a verdadeira história dos acontecimentos é conhecida.

E porque de tal se reveste da maior justiça, quero neste momento prestar pública homenagem aos oficiais, sargentos e praças que, pela sua extraordinária abnegação e dedicação ao serviço, tornaram possível tudo o que aqui registado fica Sem eles, nada, absolutamente nada, teria sido concretizado. E, no que me diz respeito, se algum mérito tive, e negá-lo seria uma falsa modéstia, foi saber tirar partido das qualidades dos homens que tive a honra de chefiar. E como, infelizmente, se torna impossível identificar todos os que tiveram intervenção mais direta em tudo a que é feita referência, desejo, na pessoa do então 1º cabo Silva, interveniente fundamental no êxito da manutenção do cessar fogo, prestar a mais sentida homenagem a todos cuja identidade desconheço! Um herói desconhecido, como tantos outros o foram!

Como seria importante, por tantos e diversos motivos, que a publicação em causa chegasse ao conhecimento do maior número possível dos portugueses! E muito mais de interesse seria se toda a documentação do Serviço extinto permanecesse intacta e acessível a quem a desejasse consultar. Mas, infelizmente, somos um país em que se destrói parte da sua própria história. E, por vezes, com objetivos bem definidos!

 Campos de Barros

Temos um Ministro Bombista?!

A leitura de um artigo, da autoria da jornalista Ângela Silva, publicado no Expresso de 22 de Dezembro de 2012,intitulado “Miguel Macedo trava bomba nas mãos de Aguar Branco”, chamou a minha atenção e a leitura do mesmo de imediato me fez trazer à memória o teor de um despacho, publicado no D.R.,2ª série-Nº 133-11de Julho de 2012,despacho esse que tem o nº 93448/2012 e que se refere à criação de uma Comissão para a Revisão do Conceito Estratégico da Defesa Nacional”, matéria que sempre me mereceu a melhor atenção e a que me já referi por diversas vezes. E mais interessado fiquei quando, constatei que, no artigo em causa, é feita referência à oposição do Ministro Miguel Macedo e se refere que no texto do documento elaborado, por um conjunto de personalidades, algumas das quais a seguir identificarei, se diz que “a sobrevivência de Portugal está em risco” e se faz referência a um “ataque brutal à classe política”.

E a leitura do artigo e do que vem publicado no D.R. veio dar origem a uma forte atração pela leitura do documento elaborado, até porque a existência de uma bomba, nas mãos de um ministro, e ainda por cima da Defesa Nacional, e por muita confiança que nele se deposite, é motivo de grande preocupação…

Outra situação que me causa perplexidade, é o facto de apenas ter lido, relativamente à matéria em causa, o artigo referenciado, apesar, e daí o reforço da minha perplexidade, de que tudo isto envolveu uma cerimónia de tomada de posse, com declaração e assinatura de compromisso de honra de cada um dos membros da Comissão, presidida pelo primeiro- ministro, e outra cerimónia de entrega do documento ao Governo, também presidida pelo primeiro-ministro…E a referida Comissão envolvia personalidades, civis e militares, de reconhecida capacidade e de várias áreas políticas e profissionais, algumas das quais passo a referir: Adriano Alves Moreira, António Vitorino, Francisco Pinto Balsemão, Eduardo Lourenço de Faria, Jaime Gama, José Loureiro dos Santos (General),Luís Amado, Nuno Vieira Matias (Almirante), num total de 25 elementos! Mas, contrariamente ao que é habitual, tanto quanto julgo saber, a comunicação social esteve ausente. Este facto, aliado ao de um assunto de interesse estratégico para Portugal, ter passado desapercebido e mantido como que em segredo, permite concluir não haver interesse - e não será difícil adivinhar por parte de quem- que o mesmo fosse conhecido; a não ser por parte, parece, da jornalista em causa, parecendo personificar uma controlada “fuga de informação”, sabe-se lá com que razão…Ou talvez se saiba mesmo, nem que apenas por simples dedução!

Face ao exposto, consideraria oportuno, até para que os cidadãos conheçam melhor o modo como se faz política em Portugal, que jornalistas houvesse que investigassem tudo o que sobre esta matéria averiguado possa ser, pois que de modo algum posso aceitar que um estudo, que durou alguns meses, e feito a pedido do atual Ministro da Defesa, e dizendo respeito, mais uma vez o repito, a matéria de transcendente interesse nacional, tenha o fim a que parece condenado! A não ser que já haja outra comissão, que não nomeada, como é lógico pelo Ministro da Defesa, a estudar os resultados constantes do documento elaborado, com um parecer que, face ao que até à data sucedeu, já esteja de antemão estabelecido…

Campos de Barros