A complexidade da Propriedade Horizontal

Alguns pedidos de colaboração que me têm sido solicitados, muito embora já não exercendo actividade profissional no ramo, no qual me mantive ao longo de muitos anos, sobre questões específicas da Propriedade Horizontal, lembraram-me o interesse de que se poderia revestir uma abordagem dos aspectos que considero mais complexos da legislação, e que, inclusive, me levaram, quando o Dr. António Costa era Ministro da Justiça, a contactar este ministério, formulando várias questões e a oferecer a minha modesta colaboração para uma eventual alteração da legislação, no respeitante às situações mais questionáveis. A substituição do ministro em causa impediu a concretização da sugestão, aliás do agrado do meu interlocutor.

Vejamos, então, algumas situações que me parecem de interesse analisar, começando por uma questão das que a mais conflitos dá origem, e que diz respeito ao seguro do prédio.

Na verdade, determina a legislação que anualmente casa condómino tem que fazer prova, perante a Administração, de ser possuidor de um seguro da fracção de que é proprietário, no mínimo contra incêndio, actualizado em data e valor. E mais determina a lei, que nos casos em que qualquer condómino assim não proceda, será a Administração a realizar o seguro, recebendo posteriormente do condómino o valor correspondente. E aqui se colocam duas questões se colocam:

1ª-Limitando-se, legalmente, as funções de qualquer Administração exclusivamente às partes comuns, como pode a mesma intervir sobre uma área privada?

2º-Independentemente da razão anterior, com que fundos será feito o pagamento? Pois se em muitas situações, e por não cumprimento das comparticipações a que são os condóminos obrigados, nem fundos há para as despesas correntes…E que tempo haverá que esperar, depois de se recorrer a uma acção judicial? E os problemas que surgem nas situações em que os condóminos apresentam, depois do seguro feito pela Administração, prova de que, na verdade, o mesmo havia sido feito…

Muitas mais situações geradoras de dúvidas e mesmo conflitos podem ser apresentados, e algumas delas passo a referenciar:

-Será que os terraços de cobertura são zonas comuns a todos os prédios, ou apenas às fracções de que servem de cobertura? A mesma questão se levanta em relação aos telhados.

-E as canalizações de água, saneamento e outras semelhantes devem ser consideradas comuns a todas as fracções ou apenas às que são por elas servidas?

-E qual a lógica de, para serem resolvidas situações envolvendo exclusivamente um conjunto limitado  de fracções  - as de uma entrada, por exemplo - se realizarem Assembleias Gerais, envolvendo todos os condóminos, correndo-se o risco de a decisão final ser determinada pelos condóminos a quem a situação em nada afecta ou interessa?

São dúvidas e interrogações, entre algumas outras aqui não referidas, que justificam, no meu ponto de vista, uma revisão da legislação sobre Propriedade orizontal que, a que, a concretizar-seHorizontal, Horizontal. E quantos litígios e  Hori

Horizontal. E quantos problemas e litígios entre condóminos e destes com a Administração poderiam ser evitados, com um aperfeiçoamento da legislação. E isto para já não se falar no cada vez mais grave problema dos atrasos ou mesmo não pagamento das despesas de condomínio, por parte dos proprietários das fracções, que exige um processo jurídico ágil e que torne possível a resolução em curto prazo da situação gerada; chegou a ser usado, e com enorme êxito, o processo da Injunção, mas, decorrido pouco tempo, este meio foi considerado não ser passível de aplicação. E tudo voltou a complicar-se…

Através desta minha intervenção, espero ter, pelo menos, ter alertado para algumas das várias situações consequentes da legislação vigente e contribuído para uma melhor compreensão, por parte dos condóminos, das situações complexas com que as Administrações frequentemente se debatem.

.

PENSO SER ÚTIL A LEITURA DESTE ARTIGO.CONCORDE-SE OU NÃO...

Contágio

por JOÃO CÉSAR DAS NEVES

Na era da globalização um dos piores medos é a pandemia. Já surgiram várias: a sida desde 1981, SARS em 2003, gripe das aves (H5N1) em 2005 e gripe A (H1N1) em 2009. Teme-se uma pior, descrita no último filme de Steven Soderbergh, Contágio (2011). Mas o mundo sofre já a pandemia de um vírus muito mais virulento: a desconfiança.

Hoje não se acredita no sistema, autoridades, especialistas. A sociedade mediática até institucionalizou a suspeita. Uma crise financeira é um assunto perigoso e delicado, mas fica muito mais perigoso se for enfrentada ao lado de jornais que histericamente exageram cada dificuldade, antecipam obstáculos imaginários, auguram os piores fiascos. No meio de tanta gritaria mediática o que espanta é que as coisas não estejam pior.

Nos casos mais avançados da infecção incrédula vemos quem suspeita e insulta o Estado para pôr a sua fé em boatos desmiolados ou bloggers desconhecidos (como Soderbergh relata no filme). Os disparates extremistas e irónicos do Bloco de Esquerda têm mais credibilidade que discursos de ministros e estudos de organizações internacionais. As atoardas incendiárias de manifestações são levados a sério por pessoas pacatas.

No fundo dá-nos gozo ver os políticos às aranhas incapazes de solucionar a crise. Parece justiça poética e muitos sentem-se vingados e felizes com a imagem. Sem perceber que se os chefes falharem, quem sofre não são eles, mas nós. Se o capitalismo chegar ao fim, se o euro acabar, se Portugal falhar na troika, o desemprego e a austeridade de hoje parecerão brincadeira. Ao menos era bom não rir disso.

Porque esta desconfiança e cinismo significam serrar o próprio ramo em que nos sentamos. Senão por inteligência ao menos por medo devíamos acreditar no que temos, desejar que as soluções vinguem, apostar nos que mandam, em vez de torcer sempre pelo pior. Isto é uma grave doença social, que leva ao desastre. A saudável caricatura que ironiza sobre os poderosos para manter o equilíbrio social nada tem a ver com esta mesquinha calúnia que considera os responsáveis alvos das piores acusações simplesmente por serem responsáveis. Não se punem os culpados, como os ex-ministros, insultam-se os poderosos do momento. Por serem poderosos.

Qual é a causa desta atitude infecto-contagiosa? Muitos dizem que é a má qualidade dos políticos. Esta tese constitui aliás a explicação mais comum para a crise. Mas não faz sentido. Primeiro porque os actuais dirigentes não são muito diferentes dos das épocas de prosperidade. Obama não é pior que Kennedy, Sarkozy que Giscard, Passos que Soares, até Berlusconi que Mussolini. Depois, porque, ao contrário de tempos antigos, os responsáveis que temos foram escolhidos por nós. São consequência, não causa.

A origem da desconfiança é o esquecimento de um princípio muito simples, absolutamente evidente, que sempre se ensinou às crianças, mas hoje foi invertido. Desde pequeno aprendi a enorme dívida que tenho para com a sociedade onde vivo. Aquilo que ela me dá, a todos os níveis, é muito mais do que consigo entender. A cultura, segurança, alimentação, infraestruturas são apenas a parte visível. Sem ela, numa ilha deserta, viveria na miséria, se sobrevivesse. Dessa verdade sai a exigência que eu contribua o mais que possa para a comunidade, de forma a minimizar o meu débito. É importante estudar, trabalhar, poupar e esforçar-se, não para ganhar o que nunca posso merecer, mas para contribuir para o povo a quem devo tudo o que sou.

É verdade que este princípio foi abusado por alguns, usando-o em proveito próprio. Isso inverteu a atitude e hoje os indivíduos sentem que é a sociedade que lhes deve algo. As pessoas têm direito que a comunidade lhes dê emprego, casa, vida próspera. Se não dá, a culpa é dela, não nossa. Caímos numa cultura de exigência, não de cidadania, de reivindicação, não de produção e dedicação.

A última vez que esta pandemia de incredulidade surgiu no mundo, após a gripe espanhola em 1918, gerou ditaduras totalitárias que quase destruíram a humanidade.

naohaalmocosgratis@ucp.pt

Há maçons e…maçons

A frequência com que, nos últimos meses, me tenho referido à Maçonaria, aconselha uma clarificação sobre tudo que tenho opinado e das razões da publicação de cópias de vários artigos ou mesmo notícias, provenientes de várias fontes.

Assim, desde já desejo registar que, muito embora não nutra pela organização em causa qualquer simpatia e muito menos admiração – e o secretismo que a envolve e mesmo rege seria o suficiente para tal justificar – tenho que, democraticamente, aceitar a sua existência, dado que legalmente nada impede a sua existência, sucedendo mesmo que alguns dos seus princípios, embora poucos, em nada me repugnem.

Assim, muito mais do que a maçonaria em si, o que de modo algum aceito e contra tal me tenho batido, e continuarei a bater, é o comportamento de elementos da organização, aproveitando o poder da mesma – uma realidade para a qual muitos ainda não acordaram – para obtenção de regalias e posições que garantem prestígio, altos cargos e benesses financeiras, e não só, que de outro modo nunca alcançariam. E mais, muito mais, do que o aproveitamento da força da organização, o que de modo algum aceito é que, frequentemente, a tal se alie a utilização de processos e meios que, em situações normais, implicaria a intervenção imediata da justiça. E porque, felizmente, há muitos membros da maçonaria que em nada se identificam com estes procedimentos, é que aceito a opinião dos que consideram a existência de duas maçonarias: a “regular” e a “irregular”…Uma coisa é comum às duas: a conquista do poder. E este desiderato foi, denunciado, há muitos anos, pelo Dr. Nandim de Carvalho, um maçon assumido, numa publicação que se extraviou e que tenho procurado, sem êxito, recuperar. Mas poucas palavras serão suficientes: o esforço que estava então a ser feito para nas diversas instituições de ensino e formação militar e para -militar serem admitidos jovens com a ligação à maçonaria, para no futuro reforçarem a força desta nas diversas áreas da actividade nacional…E o presente comprova a eficácia da estratégia seguida, muito embora a indiferença ou apatia do comum dos cidadãos tenha, e muito, facilitado o êxito…

Tudo isto, e não é pouco, justifica muito, mas mesmo muito, do que em Portugal se passa e ainda do motivo pelo qual a crise não é para todos!

E uma sugestão: que os elementos da maçonaria passem a usar aventais, quando na Assembleia da República, se possível com a cor que identifica os partidos que integram; daria uma imagem menos cinzenta e mais folclórica do hemiciclo, e seriam melhor compreendidas algumas das decisões e a natureza de muita da legislação aí aprovada e promulgada…E bem assim das pessoas, singulares e colectivas, a quem tal beneficia!

Cuidem-se, assim, os mais desatentos e menos esclarecidos…

 NAVE DOS LOUCOS: 2ª EDIÇÃO

Talvez que entusiasmados com o êxito alcançado pelo filme, e sem pensarem no custo terrível que uma segunda edição acarretaria, a Europa, ou melhor, alguns países da Europa, parte dos quais sem capacidade financeira e económica e sem artistas minimamente qualificados, embora em Portugal artistas na corrupção e artes semelhantes se encontrem aos montes, lançou-se numa aventura só ao alcance de verdadeiros loucos, numa super - produção cujo final, embora contrariando profundamente o desenlace planeado, poderá ser uma tragédia…

E alguns episódios filmados em Portugal, de um realismo só ultrapassado, e felizmente em grande escala, pelas cenas já filmadas na Grécia, deviam levar os principais intérpretes e produtores nacionais, a associarem-se e procurarem, mesmo que com eventuais cedências dos estilos próprios, um novo enredo, numa produção independente, à medida do possível, que tenha por final algo que, pelo menos, nos leve a sonhar um pouco…

Sabemos, perfeitamente, quão distintos são os estilos, quer dos produtores e encenadores, quer dos actores, mas tenho esperança de que os resultados financeiros da produção mesmo que seja um forte prejuízo, recompensaria muito mais do que os resultados que já se adivinham da super - produção em curso. Também é verdade que, no que diz respeito a Portugal, os eventuais produtores já detentores de enorme capacidade financeira, não se mostrariam dispostos a integrar a produção, mas para estes também se arranjariam bons argumentos…

Se assim não suceder, corre-se o enorme risco de em Portugal se converter, não numa pequena, à escala global, nave de loucos, mas sim num asilo, não sei se psiquiátrico e onde todos, excepto os que tiverem o bom senso e a oportunidade de procurarem ambientes mais saudáveis, acabarão por ser internados. Isto se, entretanto, não começar a aumentar substancialmente o número de portugueses que já começam a pensar se, na verdade, a democracia será o menos mau dos sistemas políticos, como é usual ser considerado.. Por tudo, e, no que me diz directamente respeito, pela pequena ajuda que dei para a sua implantação, todos temos obrigação de nos empenhar em provar a verdade do que tem sido por norma aceite…