Um novo regime, que ontem já era tarde…
Antes de entrar verdadeiramente na matéria objeto prioritário desta minha intervenção, e para que interpretações erradas, incluindo as que o são deliberadamente, não possam ter lugar, desejo registar serem os partidos, na minha modesta opinião e coerentemente com o que há dezenas de anos defendo, pedras angulares de uma verdadeira democracia, que pouco, muito pouco mesmo, tem a ver com a que muito virtual ou formalmente e muito pouco de forma real, vigora em Portugal. E isto precisamente, porque também os partidos existentes, e refiro-me aos que por norma têm assento na Assembleia da República, por vezes mais se assemelhando, a uma “Câmara Cooperativa”, em muito pouco têm a ver com os que se comportam como pilares de uma democracia de verdade.
E só assim se compreende que a corrupção grasse por todas as áreas da atividade nacional, que o fosso entre ricos e pobres cada vez seja mais profundo, que a justiça funcione tão deficientemente, muito em especial quando estão em causa grandes interesses, individuais ou coletivos, que o enriquecimento sem causa continue praticamente sem possibilidade de ser combatido com êxito, que o compadrio e a cor do cartão seja o caminho mais fácil para o desempenho de funções, em detrimento do mérito e da competência( e, não sei porquê, lembrei-me do poder autárquico, muito especialmente das Câmaras Municipais) e de um sem número de outras situações de todos conhecidas.
E tudo isto, consequência de um regime, com o qual todos somos conivente ou temos sido, que tudo permite, baseado num sistema eleitoral que praticamente apenas permite aos cidadãos votar em partidos integrando personalidades, na maioria deles desconhecidas e colocadas nas suas listas por ordem em que o único interesse é garantir a eleição de elementos que ofereçam fidelidade absoluta a quem lhes proporciona poder e benesses de natureza vária, algumas das quais consequência lógica, mesmo que ilegal e criminosa, do mesmo poder…
E a mentalidade reinante é profundamente favorável a que, mesmo entre os simples eleitores, se instale como que uma clubite política, fazendo esquecer que, frequentemente, e por norma, promessas não são cumpridas e a função de servir é substituída pela forma reflexa.
E a cidadania, que permite ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando, de modo direto ou indireto, na formação do governo e na sua administração, mas tendo em contrapartida deveres, é completamente ultrapassada, tudo fazendo o poder instituído em limitar a sua concretização, por totalmente contrária aos seus objetivos, dele, poder instituído.
E os resultados são bem visíveis, pelo que se impõe, a todos e cada um de nós, fazer valer a força da cidadania, reforçando-a e aprofundando-a, sendo os Movimentos Cívicos uma força que muito pode contribuir para tal.
Mas, e aqui reside o cerne da questão, nada será possível sem a implantação de um novo sistema eleitoral, que possibilite aos eleitores escolherem, inicialmente os candidatos e posteriormente votarem nos da sua preferência, o que permitirá reverem-se nos eleitos, a quem poderão pedir responsabilidades sempre que se sintam defraudados ou mesmo traídos. Um sistema em que, basicamente, presida o princípio do voto nominal e em listas abertas; compete aos especialistas na matéria estudar qual, entre os vários sistemas que respeitam este princípio (votar em pessoas e não em partidos ou organizações semelhantes) melhor se adapta à realidade portuguesa, em que a mentalidade e organização administrativa terão de ser fatores a ter em conta; votar no desconhecido, isso nunca. Até porque, no que me diz respeito, para dar tiros no escuro, foi suficiente a minha vida de militar! Mas, para isso, tinha preparação adequada…
E para que me não possam acusar de não fazer o que aqui defendo, o registo de que, com toda as minhas forças, luto por uma mudança de regime, integrado num dos vários Movimentos já existentes; mas, cuidado, há que ter em atenção eventuais Movimentos “fantoches”, gerados pelos que lhes interessa manter a atual situação…É que para atingir certos fins, neste regime tudo vale!
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