E o abismo aproxima-se...

Um país em acelerado processo de autodestruição…

Não sendo especialista em finanças ou economia, há situações que, de modo algum, posso deixar passar sem a formulação de qualquer comentário, quer pela sua natureza, quer pela sua dimensão, muito especialmente quando está em causa a sobrevivência de Portugal, como país independente. Sucede que a realidade concreta do actual estado da nação-e não há demagogias, ou mesmo mentiras, que vençam a frieza, mesmo quando cruel, dos números- me obriga, até como mero princípio de Cidadania, a lançar um sentido “Grito de Alerta”

E são os números, precisamente, que motivam esta Nota, números que permitem conhecer os valores de dois vectores fundamentais para a “saúde” do país: o “Deficit”, relativo ao período de um ano e a “Dívida Pública”, valor de que o Estado, externa e internamente, através dos seus diversos compromissos financeiros, é devedor.

Acontece que, principalmente por parte dos actuais governantes, sucedem-se as manifestações de satisfação pelo resultado conseguido relativamente ao Deficit do ano findo, enquanto muito poucas referências merece o valor da “Dívida Pública”, registada no final do mesmo ano.

É indiscutível que o valor do Deficit relativo ao ano findo constituiu uma agradável surpresa, merecedora de ser devidamente salientada, mesmo tendo em atenção o eventual recurso a meios pouco ou nada transparentes. De qualquer modo, o resultado oficialmente alcançado, ocupou, durante semanas, o lugar cimeiro na comunicação social portuguesa, sucedendo-se as entrevistas, debates, artigos de opinião e quejandos, o que permitiu passar para segundo plano uma realidade que afectou, afecta e continuará a afectar, por alguns decénios, as condições de vida dos portugueses, o que significará condenar as gerações mais novas e as que se seguirão, a viverem num país hipotecado e em subordinação total às vontades dos nossos credores. Refiro-me, como facilmente se adivinha, à chamada “Dívida Pública”, já citada nesta Nota. E o seu valor, no final de 2016, era apenas, repito, apenas de 241.100 milhões de €, o que significa 24.000€ por cidadão! Coisa de pouca monta, como facilmente se deduz…Apenas 130%, do PIB (Produto Interno Bruto).

E como também muito facilmente se conclui, todo o ruído que se gerou, com o anuncio do valor do Deficit de 2016, teve o condão de fazer passar para segundo plano o gravíssimo problema do valor da Divida Pública que, ano após ano, vem crescendo, levando o PS e o BE a constituírem um grupo de trabalho, integrando especialistas por eles escolhidos e tendo por missão analisar o caso concreto de Portugal, de modo a obter o valor real daquela dívida e apresentar a melhor solução para resolução do gravíssimo problema, que mina a saúde financeira e económica do país, colocando em alto risco a continuidade de Portugal como país independente, em que apenas o vector território sairá ileso…E, com base nos quantitativos acima referidos, e só repito para que os cidadãos fiquem conscientes do pântano em que estamos mergulhados, a D.P. representa  130% do P.I.B.! Quanto à solução proposta, eis um resumo da mesma: “Alargamento para 60 anos, em alternativo aos 15 presentemente acordados, dos prazos de pagamento aos credores europeus, acrescido da descida dos juros em vigor”. Como seria de esperar, a solução apresentada não foi aceite.

É este o resultado de décadas de politicas verdadeiramente criminosas, em que o interesse público frequentemente se submeteu aos interesses pessoais ou de grupos, através da “Gestão Danosa” da coisa pública! E se no respeitante ao Deficit de cada ano, é possível referenciar os responsáveis pelos resultados obtidos, sejam positivos ou negativos, já no respeitante à D.P. a situação altera-se profundamente, dado ser a mesma resultante do acumular de dezenas de anos de governos incompetentes, salvo eventuais excepções, mas fundamentalmente de governos hipotecados ao poder económico e financeiro e sofrendo a influência nefasta de organizações mais ou menos secretas, influência essa que se fazia e faz sentir nas mais diversas áreas da actividade nacional…

Entretanto a corrupção quase que foi institucionalizada, beneficiando de uma justiça que não funciona ou funciona muito aquém do que se pode exigir.

E o mais espantoso, ou talvez não, perante a quase indiferença dos principais lesados, os cidadãos, que com o seu voto, privilegiando por norma sempre as mesmas forças políticas, legitimam nas urnas comportamentos altamente lesivos dos seus justos interesses! E assim, pode ser afirmado que, por acção ou omissão, todos somos culpados…

E, com este comportamento, o futuro dos mais jovens e de gerações vindouras, apresenta-se hipotecado e demasiadamente comprometido.

Porque me recuso a conceder, a filhos e netos, o direito de me acusarem de cobardia, intelectual e politica, por várias vezes tenho lançado alertas sobre o rumo que estamos a seguir e que tudo indica nos conduzirá ao abismo; entretanto, esta Nota significará, não o fim da luta que tenho travado na defesa do que considero o interesse nacional, mas como que o sumário das mais diversas intervenções que, ao longo de muitos anos, me tem sido proporcionado fazer. E, propositadamente, não referi  personalidades nem organizações politicas em concreto, deixando, aos que tenham acesso a esta Nota  e tal pretendam fazer, a tarefa de estabelecer as devidas ligações, entre factos e responsáveis pelos mesmos…

E, por último, aceito, como impõe uma democracia de verdade, diferenças de opinião. A exposta á que traduz o meu pensamento, fruto de uma vivência politica que começou nos meses que antecederam um cada vez mais saudoso Abril e se prolongou até aos dias de hoje.

E a Mudança não surge!

  Que nunca, por cobardia, conhecido seja…(cont.)

Depois da publicação de dois textos integrantes do Artigo de Opinião subordinado ao título constante do cabeçalho, pretendo abordar alguns dos factos que ocorreram desde o golpe militar de 25 de Abril até à presente data, consequentes de tudo o que referido foi nas duas publicações anteriores, e que me parecem relevantes, até para melhor se compreender como foi possível chegar à situação presente, de autêntica calamidade pública…

E o primeiro facto que pretendo realçar, diz respeito aos acontecimentos que afectaram profundamente a economia e finanças do país, com nacionalizações de empresas, ocupação de propriedades privadas, englobando terrenos e habitações, fugas para o estrangeiro  de empresários  das mais variadas áreas de actividade e prisões verdadeiramente arbitrárias  de pessoas, acusadas, por norma, de serem fascistas…

E isto, enquanto na área militar se sucediam os saneamentos selvagens e se fazia tábua rasa da disciplina, destruindo-se as cadeias de Comando.

E, no que diz respeito ao ensino e muito em especial a nível de Universidades, instalou-se o caos, com saneamentos de professores suspensão de aulas e passagens administrativas.

Entretanto, foram constituídos sindicatos, todos eles com ligações partidárias, sucedendo-se as greves, o que mais agravou a situação, económica e financeira, de uma elevada percentagem de agentes responsáveis pela criação de riqueza, a vários níveis.

A nível político, sucederam-se, até ao primeiro governo constitucional, governos provisórios, gerando um clima de permanente instabilidade.

Aprovada a Constituição, foi possível, depois de realizadas as competentes eleições, a constituição do 1º Governo Constitucional. De registar que no seu Preâmbulo, consta a “decisão do povo português de abrir caminho para uma sociedade socialista”, o que confere à Constituição uma carga ideológica, que se mantém, mau grado as revisões constitucionais já operadas.

Entretanto, sucederam-se os governos, sem que todos cumprissem o seu mandato por inteiro, com todas as inerentes consequências, não tendo, até à presente data, sido possível aprovar qualquer plano, a médio ou longo prazo, em qualquer área da actividade nacional. Desta realidade resultam sucessivas mudanças de política em cada ministério, com particular destaque para a Educação, Saúde, Politica Fiscal, Justiça e Defesa Nacional, com todas as implicações negativas decorrentes do “governar à vista”.

Com a adesão à Comunidade Europeia, Portugal recebeu ajuda financeira de grande dimensão, em parte utilizada para renovar a rede rodoviária, enquanto a restante, destinada a promover a actualização e desenvolvimento da actividade agrícola e industrial, foi, em muitos casos, utilizada em benefício pessoal, com especial destaque para a aquisição de viaturas. A mentalidade do povo português, mais uma vez comprovada…

Por imposição do exterior, a frota pesqueira foi reduzida, em 40% o que levou a recorrer à importação de peixe, principalmente de Espanha. E a compensação financeira recebida por tal abate, rapidamente foi consumida. E, no que diz respeito à agro-pecuária, a intervenção da União Europeia também se fez sentir, impondo a limitação de produção em alguns sectores, sob pena da redução de apoios financeiros.

Penso que o país não só não se encontrava preparado para enfrentar a nova realidade, como as ajudas financeiras de que Portugal, ao longo de anos, usufruiu, não foram devidamente rentabilizadas, procurando suprir deficiências e lacunas no tecido empresarial existente e nos serviços públicos, de modo a permitir um aproximar aos restantes países da União Europeia; bem pelo contrário, as opções assumidas revelaram-se não só pouco produtivas, como permitiram agravar ainda mais, as dificuldades com que o país se debatia.

Entretanto, a classe politica foi perdendo qualidade, a vários níveis, sendo cada vez mais notório o controlo da mesma, pelos grandes grupos, económicos e financeiros, ao mesmo tempo que a maçonaria cada vez mais se via representada, a nível do Governo, Assembleia da República, Justiça, e em variados organismos públicos, onde a sua influência era notória e mesmo, por vezes, determinante.

Simultaneamente, a corrupção alastrava, envolvendo frequentemente conhecidas figuras públicas enquanto o sector financeiro, no que diz respeito ao respeitante ao sector bancário, se via envolvido em problemas de enorme gravidade com situações de índole criminal, envolvendo personalidades altamente relevantes, banqueiros ou não…

E a Assembleia da República, que deveria ser a casa da democracia, tornou-se cada vez mais uma “loja de negócios”, com a promulgação de legislação susceptível de ser torneada, com o recurso, por norma a grandes Sociedades de Advogados, por parte de interessados em concretizar negócios, que a legislação parecia impedir. E casos houve, e aqui é englobado também o poder governamental, em que alguma legislação promulgada parecia ser feita por encomenda…

Tudo isto conduziu a um cada vez maior afastamento dos cidadãos da classe politica e dos partidos, com os eleitores a não se reverem nos deputados que ajudaram a eleger, através do voto em partidos que, a seu bel prazer, escolhem, para integrar as suas listas de candidatos, quem mais garantia de apoio incondicional lhes der! E a experiência demonstra quanto é lesivo para o interesse do país o actual sistema eleitoral, sendo cada vez maior o apoio a uma nova legislação eleitoral, em que o voto nominal impere.

Então, sim, seriam os eleitores a escolher os seus candidatos, o que permitiria responsabilizá-los pelo seu desempenho. E do mesmo modo seria possível exclui-los em eleições futuras. Mas a alteração da lei eleitoral, necessitando do voto favorável de, no mínimo, de 2/3 do total dos deputados, nunca teve acolhimento favorável e compreende-se facilmente a razão; é que a Assembleia da República não é constituída por masoquistas…
E, contra o que esperava que acontecesse, a extensão do presente texto, aconselha a que por hoje me fique por aqui, dando por fim o artigo, em edição próxima.

PELA MUDANÇA,QUE IMPERATIVA É...

Que nunca, por cobardia, conhecido seja… (cont.)

Depois de, em publicação anterior, ter tentado fazer uma análise das várias fases, no âmbito politico, vividas pelo país, desde o golpe militar de 25 de Abril até aos dias de hoje, pretendo fazer o registo dos factos e acontecimentos de maior relevância, ocorridos no mesmo período e que conduziram ao estado de verdadeira calamidade pública em que nos encontramos.

E o período que se seguiu ao golpe militar foi, sem dúvida, o mais “rico” em acontecimentos de natureza vária, de tal modo que ainda hoje permanecem marcas, principalmente no respeitante a personalidades que, graças ao oportunismo politico, de então e no decorrer do tempo, permanecem na “crista da onda”, apresentando-se, com a conivência de grande parte da comunicação social, como democratas da primeira linha…

Mas debrucemo-nos sobre os primeiros tempos do que se convencionou chamar de democracia, com realce para um conjunto de acções e ocorrências, incluídas no denominado PREC, ou seja, Período Revolucionário Em Curso; vejamos, então:

Proliferação de partidos, que chegaram a ser 34;ocupação de jornais, fábricas e herdades; nacionalização das principais empresas; centenas de  saneamentos, incluindo as forças armadas e estabelecimentos de ensino, com o encerrar de alguns deles; total indisciplina no seio das forças armadas, incluindo a constituição do movimento SUV (soldados unidos vencerão); criação das chamadas Brigadas Revolucionárias e das Brigadas de Dinamização Cultural, que se deslocavam, as últimas, a vários pontos do país, para  tentarem a adesão das populações rurais às doutrinas revolucionárias que defendiam; prisão de dezenas de cidadãos sem culpa formada, com a alegação de se tratarem de perigosos fascistas. Mais, muito mais poderia registar, mas o apresentado é o suficiente para se avaliar do tipo de democracia que se pretendeu implantar.

Entretanto, e porque permite fazer a ligação deste período à situação politica actual, merece destaque a constituição do MES (Movimento de Esquerda Socialista) e a posterior saída de vários militantes, que passaram a integrar a ala esquerda do PS de então. Por uma questão de justiça, há que referir não ser o MES a única organização politica, revolucionária, de onde emergiram nomes que se apresentam hoje como democratas exemplares. Na verdade, MRPP e UDP, por exemplo, também deram a sua valiosa colaboração…

O aparecimento de dois partidos-PPD e CDS- fez atrair sobre eles a atenção das organizações revolucionárias, por serem consideradas como refúgio de fascistas e inimigos do povo, daí resultando ataques às suas sedes e a alguns comícios por eles organizados. Dois casos guardei na memória: o ocorrido num comício do PPD, realizado no então chamado Palácio de Cristal, em que, no final do mesmo, a deslocação para o carro foi feita sob repetidos disparos de armas de fogo e a tentativa de assalto, envolvendo também armas de fogo, às instalações, situadas no Bonfim, onde Francisco Sá Carneiro se encontrava reunido com alguns militantes, os quais reagiram de imediato, obrigando à retirada dos seus autores. Por razão das funções que à data desempenhava, no âmbito partidário, permaneci no interior das instalações, fazendo companhia a quem tinha sido, pelas ideias que professava e pelos comportamentos assumidos, o responsável pela minha adesão ao partido. E assim, durante largos minutos, tive o privilégio de conversar a sós, com o Homem, Politico e Estadista que tanto admirava. E dessa conversa, franca, aberta e frontal nunca a alguém dei conhecimento…

Entretanto os sindicatos faziam valer a sua força, actuando como verdadeiras associações politicas, sucedendo-se as greves e as manifestações de rua, enquanto as comissões de trabalhadores se apoderavam do controlo de inúmeras empresas.
Os factos aqui referidos pretendem somente compreender melhor o que foi, nos anos que se seguiram e até à actualidade, o comportamento dos partidos e dos portugueses, principalmente dos que têm constituído a classe política.

Muito mais poderia ser referido, como o 11 de Março, a tentativa de ocupação da Rádio Renascença, a greve do Governo, anunciada pelo então primeiro ministro, Pinheiro de Azevedo, mas o apresentado considero ser suficiente para de ficar com uma imagem do Portugal de então. Previa-se uma guerra civil e, neste âmbito, há que registar o comportamento do PCP que optou por não alinhar nessa aventura, o que enfraqueceu notoriamente as chamadas forças revolucionárias.

Foi perante a situação vivida, que pronunciava uma possível morte de um regime democrático e a implantação de uma ditadura suportada pelas forças da extrema esquerda, que as forças armadas, não comprometidas com a situação vigente, planearam e executaram uma intervenção militar, opondo-se a uma tentativa de Golpe de Estado, em preparação pelas forças revolucionárias e que ficou conhecido pelo Golpe de 25 de Novembro (de 75).Rio Maior ficou na história por, na madrugada de 24, os habitantes da vila e alguns milhares de agricultores, associados da CAP, terem erguido barricadas, impedindo a livre circulação e controlando pessoas e viaturas. O país correu o risco de ficar dividido  em duas áreas distintas e só a intervenção das forças armadas  não aderentes ao Golpe de Estado em preparação, impediu o que parecia inevitável: a guerra civil.

E assim o PREC deu lugar ao PCEC: Período Constitucional Em Curso!

Restabelecida a relativa situação de normalidade da vida do país, foi, a 2 de Abril de 76 aprovada uma nova Constituição, em cujo preâmbulo consta o “abrir caminho para uma sociedade socialista”, facto demonstrativo da predominância, à data, dos ideais socialistas. A verdade é que, apesar das diversas alterações entretanto introduzidas, esta matéria se mantém sem alteração; ou seja, a Constituição não está isenta de qualquer carga ideológica…

Aprovada a Constituição, ficou aberto o caminho para sucessivas eleições, legislativas, europeias e autárquicas, sucedendo-se os governos, praticamente sempre com os mesmos apoios parlamentares, o que levou à existência de alternâncias de poder, mas nunca de verdadeiras alternativas.

Mas um denominador comum há a registar: a diferença entre as promessas feitas durante as campanhas e as concretizadas…E nesta realidade reside a causa do cada vez maior afastamento dos cidadãos da classe politica e o descrédito também crescente dos partidos perante os eleitores. E a acentuada perda de qualidade, de legislatura para legislatura, principalmente no que diz respeito à honestidade, politica e intelectual dos agentes políticos, mais afectou o prestígio e credibilidade dos que tendo podendo fazer da actividade politica algo de nobre e dignificante- servir os cidadãos- frequentemente destes se servem…

E a realidade da situação com que o país se debate, é a consequência lógica de mais de 40 anos de politicas erradas, da defesa de interesses próprios, em oposição ao interesse colectivo, do poder crescente dos grandes interesses económicos e financeiros sobre os agentes políticos, que controlam, de uma justiça que diferencia pobres e ricos, factores que, na sua globalidade permitiram e mesmo geraram sucessivos e cada vez mais frequentes casos de corrupção. E como se tudo isto já não fosse suficiente para conduzir o país para as bordas do abismo, concretizou-se o que, há algumas dezenas de anos, o Prof. Nandin de Carvalho , um influente maçon assumido, num livro que publicou, previu: o controlo, por parte da maçonaria, de grande parte das instituições nacionais…

Tenho consciência da extensão do texto, mas há situações em que não posso opor-me ao que a consciência me dita. E principalmente estão em causa a Cidadania e a defesa do Bem Comum.

Em breve publicitarei a parte final deste Artigo de Opinião.

PELA MUDANÇA,QUE IMPERATIVA É...

Que nunca, por cobardia, conhecido seja…

Permitiu-me a idade e o facto de ser militar, muito embora obrigado a deixar muito cedo o Serviço Activo, por acidente em serviço, conjuntamente com a diversidade de actividades a que estive ligado-gestor de empresas, dirigente desportivo, política, quer como militante partidário, quer como Independente, colaborador, no âmbito de Artigos de Opinião, em dois jornais regionais- permitiu-me, dizia, não só conhecer e lidar com imenso número de pessoas, dos mais variados escalões etários   e inseridas nas mais diversas áreas de trabalho, como acompanhar a vida política, nas suas diversidades.

Assim, vivi por dentro o período que antecedeu o golpe de Estado de Abril e os tempos que se lhe seguiram, com o aparecimento imediato, no seio militar, dos primeiros sintomas de desagregação, com tomadas de posição, por parte de uma minoria, totalmente opostas ao que se encontrava previsto e em que o oportunismo político reinou.

Seguiu-se, entretanto, o chamado PREC, envolvendo militares e personalidades civis que viram nele uma oportunidade para impor um regime com o qual a enorme maioria do povo se não identificava, o que originou o aparecimento de forças e organizações defensoras da liberdade e da democracia, às quais dei o máximo contributo que me foi possível.
E, quando se adivinhava uma guerra civil, a ordem e a legalidade foram repostas, através da intervenção de forças armadas, que não pactuaram com o que uma minoria queria impor ao país. Foi o designado por “25 de Novembro de 75”, sendo imperativo realçar o apoio recebido por parte da população civil.

Entrou-se, então, numa nova fase política, em que os partidos tiveram decisiva influência no destino do país, através dos governos que sustentavam, fruto dos resultados eleitorais. E se ao longo de algumas legislaturas foi possível referenciar, nos diversos grupos parlamentares, personalidades de reconhecida qualidade, aos poucos a qualidade foi rareando, atingindo presentemente níveis que em nada prestigiam a chamada “casa da democracia”. E o mesmo sucedeu com os diversos partidos políticos, onde cada vez mais difícil é encontrar, nos seus dirigentes, personalidades reconhecidamente válidas e capazes de obter a confiança da generalidade dos cidadãos.

E a actividade política que, se devidamente exercida, constitui uma das mais nobres missões- servir as populações- tornou-se um verdadeiro negócio, passando aquelas a servirem a classe política. É lógico que existem excepções, que muito dificilmente frutificam, trituradas pela máquina do poder. E, para agravar mais a situação, o actual sistema eleitoral apenas permite votar em partidos, com estes a escolherem os candidatos que mais garantias dão de defender os interesses dos partidos que os escolheram, bem como os lugares que ocupam nas respectivas listas. Deste modo, há candidatos que, mesmo antes das eleições, já se podem considerar eleitos…É lógico que a tão necessária alteração à lei eleitoral, em que o voto nominal passe a ser a pedra angular, não merece o apoio dos partidos com assento na Assembleia da República, dado não serem, de modo algum, masoquistas!

E como, muito embora de modo indirecto, a Constituição é aqui referida, não posso deixar passar em claro dois registos:

-Ao fim de 40 anos de existência, continua a vigorar “o caminho para uma sociedade socialista”;

-Grande parte dos direitos dos cidadãos previstos na Constituição não foram objecto de concretização…Responsabilidade, sem dúvida, dos sucessivos governos, mas também, e em grande parte da mentalidade do povo, que tal permite, dando provas de uma cobardia, intelectual e política, em contraste total com a valentia física, por várias vezes demonstrada…

Porque pretendo não alongar em demasia o texto deste artigo e dado haver ainda matéria que me parece amplamente merecedora de ser abordada, em breve darei a devida continuidade.