CIDADANIA: UMA FORÇA PARA MUDAR O PAÍS...

Encontro com a Cidadania

Tendo sido, como Coordenador do IDP-Norte, objecto de um repto, por parte do IDP, para a realização, em Lousada, de algo que colocasse no centro do evento a cada vez mais premente questão da CIDADANIA, aceitei o repto e a seguir transcrevo a minha intervenção, no que denominei “Encontro com Cidadania”, que contou com a ilustre presença do Prof. Paulo de Morais e do Dr. Álvaro N. da Silva; vejamos, então:

Razões do Encontro:

Mais do que nunca, a CIDADANIA tem que fazer sentir a sua FORÇA e intervir na direcção política do país, nas suas duas vertentes: direitos, sim, mas também, o que frequentemente é esquecido, obrigações. O IDP lançou-me o repto, que aceitei, convicto de que seria mais uma missão de serviço prestado ao país, para organizar este Encontro e aqui estamos. E para além das intervenções que terão lugar, interessa, e muito, auscultar opiniões e sugestões; muito em especial no que diz respeito aos “Sistemas Eleitorais”.

Existem dois aspectos diferenciados, mas interligados:

O Regime Vigente e Sistemas Eleitorais

E comecemos pelo Regime Vigente.

Para que as minhas posições não possam ser consideradas meramente como pessoais, recorri a vários documentos, com destaque para um, da autoria do politólogo Adelino Maltez, com cujos pensamentos e princípios me identifico; vejamos, então:

-A tragédia, social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal, interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governou o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.

- A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação.

-É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e  crescente indignação dos portugueses.

-O que está em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada.

-Impõe-se uma ruptura, visando um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar.

-A Pátria está em perigo e é urgente dar conteúdo político e demonstrativo do sentimento de revolta dos portugueses e a solução passa, obrigatoriamente, pelo fim da concentração de todo o poder nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.

E o que se constata, no actual regime, é o vigorar de uma democracia muito formal e mesmo virtual e muito pouco real, consequência de uma partidocracia; direi mesmo que como uma ditadura dos partidos, através do sistema eleitoral.

E passo assim para a segunda questão em análise, começando pela realidade que ninguém pode negar e terminando com as eventuais soluções, estas sim, passíveis de discussão e de serem objecto de opiniões diversificadas. E desde já quero salientar não ser, de modo algum, especialista na matéria de “Sistemas Eleitorais”, muito embora defendendo, e desde já fica aqui registado, um sistema em que a “votação nominal” seja a pedra angular.

Vejamos, então, as razões que me levam a defender tal princípio:

Muitos portugueses julgam que “vivem em democracia”- e aqui passo a citar Jorge Tavares-porque “têm o voto”. Mas poucos olham para o que o seu voto decide: PRATICAMENTE NADA…Os portugueses não têm sequer o direito básico da Cidadania, que é o de poder escolher o candidato em que gostariam de votar para o representar no parlamento.

O verdadeiro nome do nosso sistema eleitoral é o sistema proporcional de “listas fechadas”, dado que a ordem nas listas é IMPOSTA pelos partidos, em vez de ser determinada pelos eleitores. Os portugueses estão reduzidos a “votar” em listas, cuja ordem foi estabelecida pelos próprios partidos.(cont.)