E o PREC voltou: Prescrições e Roubalheiras Em Curso

Preparando, há cerca de um mês, elementos que me servissem de apoio a duas “conversas” que, relativamente ao 25 de Abril, iria ter com alunos do 1º Ciclo, encontrei vária documentação com referências ao PREC-para os menos identificados com a sigla, esta significa “Período revolucionário em curso” e refere-se aos meses que se seguiram ao 25 de Abril -o que me fez lembrar que a mesma sigla se poderia aplicar a muitas situações em que os últimos quinze anos foram férteis, sem embargo de reconhecer que, muito embora com menor frequência, as mesmas sempre existiram, constituindo como que uma doença endémica de um povo que parece incapaz de contra a mesma lutar, acobardando-se numa passividade e numa falta de coragem intelectual que permitiu que, dia a dia, novo PREC se instalasse. Refiro-me ao flagelo, porque de tal se trata, das sucessivas prescrições, relativas a crimes de natureza diversa, mas dizendo por norma respeito a personalidades ou entidades usufruindo de enorme poder, financeiro e não só e aos autênticos roubos feitos ao erário público, muitos deles já conhecidos e publicitados e outros que se adivinham. E digo roubos, porque me parece a melhor expressão para qualificar, por exemplo, certos tipos de contratos relativos às já célebres Parcerias – Público Privadas, sendo o caso das SCUT, recentemente publicitado, um dos mais emblemáticos: os nove juízes do Tribunal de Contas, numa significativa unanimidade, concluem por ilegalidades nas adjudicações, ilegalidades essas que custaram ao povo centenas e centenas de milhões de euros. E, certamente que por simples coincidência, as entidades a quem as obras, estas e muitas outras, foram adjudicadas, repetem-se em muitas situações…

E mesmo admitindo, numa hipótese que pouco mais se poderá considerar do que meramente académica, que os responsáveis por tais contratos venham a ser constituídos arguidos, quase que garantido é que a lista de prescrições sofrerá forte reforço!

Desta forma, e até porque os tempos de crise em que vivemos indicam a não realização de despesas que se possam evitar, sugiro que, enquanto não for instalado em Portugal uma justiça em que todos possamos confiar, que confira a pobres ou ricos, fracos ou fortes, os mesmos direitos e obrigações, certos tipo de crimes, quando praticados por certas personalidades ou organizações, nem sequer sejam averiguados, poupando-se tempo e dinheiro e permitindo assim uma maior eficiência no combate aos pilha -galinhas e quejandos. Reconheço que muitos advogados e escritórios do mesmo ramo veriam os seus proventos diminuírem substancialmente, mas são coisas da vida…

E mais uma vantagem surgiria: os juízes teriam mais tempo disponível para dar andamento a centenas de milhares de processos que aguardam desfecho, relativos a débitos a operadoras de telecomunicações. Até porque estes, sim, são crimes de enorme gravidade e que, inclusive, lesam profundamente o erário público…

Uma pequena esperança me resta: que alguns indícios dados pela atual ministra da justiça, não sejam apenas fumo, mas sim pronuncio de fogo; mas fogo a sério, que queime totalmente as pretensões de quem quer que seja que pretenda continuar a usufruir das “regalias” que a atual justiça lhes oferece!