E o PREC voltou: Prescrições e Roubalheiras Em Curso

Preparando, há cerca de um mês, elementos que me servissem de apoio a duas “conversas” que, relativamente ao 25 de Abril, iria ter com alunos do 1º Ciclo, encontrei vária documentação com referências ao PREC-para os menos identificados com a sigla, esta significa “Período revolucionário em curso” e refere-se aos meses que se seguiram ao 25 de Abril -o que me fez lembrar que a mesma sigla se poderia aplicar a muitas situações em que os últimos quinze anos foram férteis, sem embargo de reconhecer que, muito embora com menor frequência, as mesmas sempre existiram, constituindo como que uma doença endémica de um povo que parece incapaz de contra a mesma lutar, acobardando-se numa passividade e numa falta de coragem intelectual que permitiu que, dia a dia, novo PREC se instalasse. Refiro-me ao flagelo, porque de tal se trata, das sucessivas prescrições, relativas a crimes de natureza diversa, mas dizendo por norma respeito a personalidades ou entidades usufruindo de enorme poder, financeiro e não só e aos autênticos roubos feitos ao erário público, muitos deles já conhecidos e publicitados e outros que se adivinham. E digo roubos, porque me parece a melhor expressão para qualificar, por exemplo, certos tipos de contratos relativos às já célebres Parcerias – Público Privadas, sendo o caso das SCUT, recentemente publicitado, um dos mais emblemáticos: os nove juízes do Tribunal de Contas, numa significativa unanimidade, concluem por ilegalidades nas adjudicações, ilegalidades essas que custaram ao povo centenas e centenas de milhões de euros. E, certamente que por simples coincidência, as entidades a quem as obras, estas e muitas outras, foram adjudicadas, repetem-se em muitas situações…

E mesmo admitindo, numa hipótese que pouco mais se poderá considerar do que meramente académica, que os responsáveis por tais contratos venham a ser constituídos arguidos, quase que garantido é que a lista de prescrições sofrerá forte reforço!

Desta forma, e até porque os tempos de crise em que vivemos indicam a não realização de despesas que se possam evitar, sugiro que, enquanto não for instalado em Portugal uma justiça em que todos possamos confiar, que confira a pobres ou ricos, fracos ou fortes, os mesmos direitos e obrigações, certos tipo de crimes, quando praticados por certas personalidades ou organizações, nem sequer sejam averiguados, poupando-se tempo e dinheiro e permitindo assim uma maior eficiência no combate aos pilha -galinhas e quejandos. Reconheço que muitos advogados e escritórios do mesmo ramo veriam os seus proventos diminuírem substancialmente, mas são coisas da vida…

E mais uma vantagem surgiria: os juízes teriam mais tempo disponível para dar andamento a centenas de milhares de processos que aguardam desfecho, relativos a débitos a operadoras de telecomunicações. Até porque estes, sim, são crimes de enorme gravidade e que, inclusive, lesam profundamente o erário público…

Uma pequena esperança me resta: que alguns indícios dados pela atual ministra da justiça, não sejam apenas fumo, mas sim pronuncio de fogo; mas fogo a sério, que queime totalmente as pretensões de quem quer que seja que pretenda continuar a usufruir das “regalias” que a atual justiça lhes oferece!

Hoje, até vou dormir mais tranquilo!

Caro Amigo: normalmente, até estamos de acordo, mas desta vez, de modo algum. Estive, como sabe, integrado num serviço de informações militar e, se alguma vez, me visse envolvido numa situação destas, obrigava-me a honestidade intelectual, e não só, a, de imediato, diligenciar no sentido de tudo, mas tudo, ser averiguado, até às últimas consequências! Receber, como agora afirmou, depois de anteriormente o ter negado, informações e coisas similares, da personalidade que foi, depois de tudo que se havia passado com os Serviços Secretos, e nada fazer, por considerar simples sugestões, permite todas as conclusões, e parece, pelo que acabei de ouvir na Opinião Pública, que não estou isolado nesta opinião. Como cidadão, para quem o servir o país foi sempre uma prioridade e que, inclusivamente, no ramo das informações prestou serviços de que muito me orgulho e que foram superiormente reconhecidos, como militar que tem alguns conhecimentos sobre a função fundamental que os serviços de Informação têm, no âmbito da Defesa Nacional, que dia a dia se alarga e na defesa da própria democracia, daqui proclamo, com o máximo das minhas forças: BASTA E TENHAM VERGONHA, senhores governantes.Com o país e com os portugueses não se brinca e, quando tal sucede, há que arcar com as consequências! Só espero que, do mesmo modo que fui afastado do semanário local onde colaborava, não me seja tirada a possibilidade de intervir no facebook ou manter o meu blog...Muito mais gostaria de poder dizer mas, para terminar, um pequeno comentário, de carácter geral, abrangendo o passado, o presente e o futuro: se o passado e comportamentos de todos os candidatos a deputados e entidades desempenhando, tendo desempenhado ou que venham a desempenhar funções políticas-pelo menos-tivesse sido, ou venha a ser, previamente objeto de análise e colheita de informações, bastando para isso ouvir o comum dos cidadãos, muito, mas muito, do que nos envergonha teria sido evitado ou o virá a ser. É isto que, neste momento, me vai na alma e a consciência me dita...

Nota; resposta dada a um Amigo que muito admiro e estimo, relativamente à sua opinião, publicada no facebook e, do mesmo modo, aí publicada.

Ninguém sabe quem acabará com isto; e como, também não…(cont.)

Terminei a primeira parte deste artigo com uma referência a um caso de justiça, ou melhor, da falta dela, pelo menos para o comum dos cidadãos assim o parece e continuo na mesma área, por me ter lembrado de uma situação que pensava impossível suceder num país que se diz civilizado, muito em especial quando envolve personalidades cujo comportamento deveria ser exemplo, no mínimo, de civismo: ao assistir, embora de passagem, a um programa de televisão, ouvi alguém, que depois constatei ser o Bastonário da Ordem dos Advogados, a classificar a atual Ministra da Justiça como uma “barata tonta”. Guardo para mim o comentário que fiz para mim próprio, mas não resisto a referir o que de imediato concluí: tratar-se de um comentário só possível, de ser feito, e no reino da bicharada, por um moscardo atordoado, que faz barulho, muito barulho, mas que voa com constantes mudanças de rumo…E continuo no âmbito da justiça. Sabendo-se que em Portugal a economia paralela tem um enorme peso na economia global- fala-se em, pelo menos 25%- o que, de imediato, origina um sem número de casos de enriquecimento ilícito, como se compreende que haja um partido, aliás e certamente que por mero acaso, o que esteve no governo nos últimos anos, se oponha à promulgação de uma legislação que combata uma realidade que só aos criminosos interessa e beneficia, com o argumento que a inversão do ónus da prova é inconstitucional. Se assim é, altere-se a Constituição, defenderão os cidadãos honestos e cumpridores; apenas um óbice existe: é que para a Constituição ser alterada, é fundamental o voto favorável do mesmo partido…Não o será, certamente, mas que até parece uma posição de auto defesa, isso parece! Mas se uma simples redução do número de deputados, prevista na Constituição, não avança, como poderá haver esperanças na alteração de uma legislação que a tantos irá estragar o “trabalhinho”? E o polvo das atividades ilícitas, em que a corrupção predomina, é tão poderoso e tem tantos tentáculos, que somos obrigados a admitir que se sobreponha à vontade expressa da maioria dos deputados; mas ainda tenho esperanças que o desejo manifestado pela atual ministra da justiça, de ser alcançada uma solução que contorne o obstáculo, se concretize e, então, talvez que muito do que se passa encontre explicação. Isto se a lei, a ser aprovada, for na verdade aplicada e tudo isto não passe de simples cortinas de fumo ou manobras de diversão, fazendo crer que, agora, a coisa vai! Pois se até há quem defenda a existência de excesso de leis, mas um mínimo na sua aplicação… E por falar em leis, que implica obrigações, que dizer da posição de Mário Soares, de que a obrigação do PS ser fiel ao que se comprometera com a troika chegara ao fim? Por mim, o que entendo é que ao fim da linha, politicamente falando, já chegou há muito a personagem em causa, apesar das sucessivas e frequentes mudanças de “agulha” que marcaram a sua viagem. Que, ao menos, face às suas afirmações, que indique ao seu amigo, ou inimigo,-nunca a verdade se sabe- Seguro, a gaveta em que meteu o socialismo, E a propósito daquela personagem, parece que encontrei a justificação para o excesso de velocidade com que o carro que o conduzia foi detetado: pretendia ultrapassar, pela esquerda, como um fiel cumpridor da lei, que sempre foi, a viatura em que Francisco Louçã viajava para a Albânia, para matar saudades, viajando ele, para a Grécia, adivinhando já o resultado das eleições, para saudar – os socialistas não, como estarão a pensar- mas os antigos companheiros de luta…Ou seja, um regresso às origens!

E, para terminar, uma referência à situação que está a ser objeto de ação judicial e que diz respeito à utilização dos Serviços Secretos, para fins que nada têm a ver com a missão dos mesmos, envolvendo favores a empresas, com o correspondente pagamento, mediante a colocação em altas funções numa delas. Execrável, ignominioso, no mínimo, a provar-se, este criminoso procedimento e trata-se de um caso em que a justiça terá de ser implacável. A provar-se, judicialmente, tenho o cuidado de dizer, pois que já nos habituamos a que situações de quem ninguém tem dúvidas sobre a verdade das mesmas, fiquem em “águas de bacalhau”, prato de que o sistema judicial português parece ser um profundo apreciador.

E se para um vulgar cidadão, tudo o que tem vindo a público já é absolutamente alarmante e inquietante, para mim, na qualidade de militar, que nunca o deixei de ser, a que há a juntar o facto de, durante alguns anos ter estado ligado a um serviço de informações, tudo isto é arrepiante e permite-me perguntar: mas que país é este em que nem nos Serviços Secretos podemos confiar? Uma limpeza completa e imediata, exige o interesse nacional, a começar pelos que, em paralelo, integram outras organizações do mesmo modo secretas, muito embora talvez de grau menos elevado. E que nem os aventais, que eventualmente usem, lhes sirvam de escudo…

Por tudo isto, não me preocupa não saber onde isto vai parar, mas sim, que ninguém saiba quem acabará com isto e como!

Ninguém sabe quem acabará com isto; e como, também não…

Ao assistir, há pouco mais de uma semana, na SICNotícias, a um programa versando a situação com que o país se debate, com particular destaque para a vertente económica, programa moderado por José Gomes Ferreira, comentador que muito aprecio, e muito em especial pela frontalidade de que faz uso, e em que intervieram o Engº Henrique Neto e um ex-deputado, ambos da área do PS e outros dois elementos especializados na área económica, fiquei verdadeiramente siderado com algumas afirmações feitas, assim como com análises e conclusões apresentadas.

E, para já, um exemplo muito simples: de acordo com o afirmado, por um dos intervenientes, o aumento de 6,9% do custo do gaz natural, tem como explicação, dada pelo Regulador, a redução de consumo e, portanto, a redução sequente dos lucros da empresa fornecedora…Mas, pensando melhor, e conforme foi também realçado por parte dos intervenientes, nada de anormal terá esta situação, na medida em que, desde há muito, as entidades denominadas, por que apenas de nome o são, Reguladoras, no âmbito das empresas e atividades em que o Estado está envolvido, se limitam a defender os interesses de quem os nomeou; e os consumidores, que se “desenrasquem”…

Mas há mais: relativamente às agora tão faladas “rendas”, foi salientado um fator que, segundo os intervenientes, nunca foi objeto de qualquer estudo ou análise, isentas e conclusivas: os custos finais de produção, sobre os quais incidem as mesmas rendas; isto é, se o custo tomado por base for 100, mas na verdade se reduzir a 70, sucede que as rendas reais são acrescentadas de 30% do custo oficial! Confesso, humildemente, que nunca tal situação se deparara ao meu espírito, mas verdade é também que não sou economista e muito menos especialista na matéria, mas simplesmente um observador que procura estar atento ao que aos cidadãos pode interessar. Para estudar resolver situações como as citadas existem entidades, de natureza vária, englobando personalidades ditas especialistas na matéria, mas que, na realidade, parecem serem mais especialistas em defender os interesses das organizações que deviam regular, que os dos consumidores, de acordo com as funções que lhes competem…

 Mas, mais preocupante ainda, foi o facto de, após analisadas estas situações e outras de teor semelhante, envolvendo grandes e poderosas empresas e organizações que tudo controlam, incluindo o poder instituído, o atual e os anteriores, que numa vil afronta aos que dia a dia vão empobrecendo e mais se aproximam da miséria, acumulam lucros escandalosos, frequentemente objeto de taxas e impostos de reduzida relevância ou mesmo deles conseguem escapar, graças, muitas vezes, a leis cientificamente estudadas e aprovadas por quem se diz representar e defender os interesses dos que os elegeram, o mais preocupante, dizia, foi a conclusão de que tudo teria e acabaria mesmo por mudar, a bem ou a mal…E se não foram estas as palavras, o sentido foi o mesmo. E, penso que no mesmo programa, mas admito que noutro tenha sido, até foi referido o que, relativamente à REPSOL sucedeu na Argentina …Tudo isto e afirmações como as dos meus camaradas Otelo e Vasco Lourenço, que em circunstâncias normais originariam reações completamente diferentes das que se verificaram, permitem-me arquitetar uma diversidade de hipotéticas soluções, incluindo algumas que nem academicamente quero admitir; até porque soluções nunca seriam…

Mas, sobre a realidade com que nos defrontamos e o perigo de situações que se adivinham e, infelizmente, quase diria que se avizinham, tecerei mais tarde algumas considerações, dado que as mesmas merecem, assim o penso, que este artigo de opinião tenha continuidade; para já apenas quero referir algo que pode ter passado à margem de muitos leitores e que tem a ver com a natureza da justiça que se pratica em Portugal. E muito embora possa parecer que a questão em causa pouco ou nada tem a ver com as que atrás comentei, a verdade é que quase tudo que referi engloba situações de justiça, embora social, ou melhor, da sua ausência. Vejamos, então, de forma resumida, o que se passou.

Um ex-gerente bancário foi condenado, na sequência de uma fraude de 143.000€,segundo o que foi publicitado, a uma pena, suspensa, repito, suspensa, de quatro anos de prisão. Fazendo as contas, aliás de nula dificuldade – difícil mesmo é acreditar na justiça- verifica-se que a recompensa pela elogiosa atuação do premiado, desculpem o lapso, do condenado, corresponde a um vencimento aproximado de 2.800€ mensais…É claro que só durante quatro anos, mas sempre é melhor do que estar no desemprego; e até pode ser que venha a ser considerado em tal situação, então com direito ao respetivo subsídio…E, como a minha saúde ainda me permite ter uma certa esperança de vida, pode ser que veja a personalidade em causa ser condecorada, como herói nacional, no próximo dia 10 de Junho! É que neste Portugal já nada me espanta…