E a Mudança não surge!

  Que nunca, por cobardia, conhecido seja…(cont.)

Depois da publicação de dois textos integrantes do Artigo de Opinião subordinado ao título constante do cabeçalho, pretendo abordar alguns dos factos que ocorreram desde o golpe militar de 25 de Abril até à presente data, consequentes de tudo o que referido foi nas duas publicações anteriores, e que me parecem relevantes, até para melhor se compreender como foi possível chegar à situação presente, de autêntica calamidade pública…

E o primeiro facto que pretendo realçar, diz respeito aos acontecimentos que afectaram profundamente a economia e finanças do país, com nacionalizações de empresas, ocupação de propriedades privadas, englobando terrenos e habitações, fugas para o estrangeiro  de empresários  das mais variadas áreas de actividade e prisões verdadeiramente arbitrárias  de pessoas, acusadas, por norma, de serem fascistas…

E isto, enquanto na área militar se sucediam os saneamentos selvagens e se fazia tábua rasa da disciplina, destruindo-se as cadeias de Comando.

E, no que diz respeito ao ensino e muito em especial a nível de Universidades, instalou-se o caos, com saneamentos de professores suspensão de aulas e passagens administrativas.

Entretanto, foram constituídos sindicatos, todos eles com ligações partidárias, sucedendo-se as greves, o que mais agravou a situação, económica e financeira, de uma elevada percentagem de agentes responsáveis pela criação de riqueza, a vários níveis.

A nível político, sucederam-se, até ao primeiro governo constitucional, governos provisórios, gerando um clima de permanente instabilidade.

Aprovada a Constituição, foi possível, depois de realizadas as competentes eleições, a constituição do 1º Governo Constitucional. De registar que no seu Preâmbulo, consta a “decisão do povo português de abrir caminho para uma sociedade socialista”, o que confere à Constituição uma carga ideológica, que se mantém, mau grado as revisões constitucionais já operadas.

Entretanto, sucederam-se os governos, sem que todos cumprissem o seu mandato por inteiro, com todas as inerentes consequências, não tendo, até à presente data, sido possível aprovar qualquer plano, a médio ou longo prazo, em qualquer área da actividade nacional. Desta realidade resultam sucessivas mudanças de política em cada ministério, com particular destaque para a Educação, Saúde, Politica Fiscal, Justiça e Defesa Nacional, com todas as implicações negativas decorrentes do “governar à vista”.

Com a adesão à Comunidade Europeia, Portugal recebeu ajuda financeira de grande dimensão, em parte utilizada para renovar a rede rodoviária, enquanto a restante, destinada a promover a actualização e desenvolvimento da actividade agrícola e industrial, foi, em muitos casos, utilizada em benefício pessoal, com especial destaque para a aquisição de viaturas. A mentalidade do povo português, mais uma vez comprovada…

Por imposição do exterior, a frota pesqueira foi reduzida, em 40% o que levou a recorrer à importação de peixe, principalmente de Espanha. E a compensação financeira recebida por tal abate, rapidamente foi consumida. E, no que diz respeito à agro-pecuária, a intervenção da União Europeia também se fez sentir, impondo a limitação de produção em alguns sectores, sob pena da redução de apoios financeiros.

Penso que o país não só não se encontrava preparado para enfrentar a nova realidade, como as ajudas financeiras de que Portugal, ao longo de anos, usufruiu, não foram devidamente rentabilizadas, procurando suprir deficiências e lacunas no tecido empresarial existente e nos serviços públicos, de modo a permitir um aproximar aos restantes países da União Europeia; bem pelo contrário, as opções assumidas revelaram-se não só pouco produtivas, como permitiram agravar ainda mais, as dificuldades com que o país se debatia.

Entretanto, a classe politica foi perdendo qualidade, a vários níveis, sendo cada vez mais notório o controlo da mesma, pelos grandes grupos, económicos e financeiros, ao mesmo tempo que a maçonaria cada vez mais se via representada, a nível do Governo, Assembleia da República, Justiça, e em variados organismos públicos, onde a sua influência era notória e mesmo, por vezes, determinante.

Simultaneamente, a corrupção alastrava, envolvendo frequentemente conhecidas figuras públicas enquanto o sector financeiro, no que diz respeito ao respeitante ao sector bancário, se via envolvido em problemas de enorme gravidade com situações de índole criminal, envolvendo personalidades altamente relevantes, banqueiros ou não…

E a Assembleia da República, que deveria ser a casa da democracia, tornou-se cada vez mais uma “loja de negócios”, com a promulgação de legislação susceptível de ser torneada, com o recurso, por norma a grandes Sociedades de Advogados, por parte de interessados em concretizar negócios, que a legislação parecia impedir. E casos houve, e aqui é englobado também o poder governamental, em que alguma legislação promulgada parecia ser feita por encomenda…

Tudo isto conduziu a um cada vez maior afastamento dos cidadãos da classe politica e dos partidos, com os eleitores a não se reverem nos deputados que ajudaram a eleger, através do voto em partidos que, a seu bel prazer, escolhem, para integrar as suas listas de candidatos, quem mais garantia de apoio incondicional lhes der! E a experiência demonstra quanto é lesivo para o interesse do país o actual sistema eleitoral, sendo cada vez maior o apoio a uma nova legislação eleitoral, em que o voto nominal impere.

Então, sim, seriam os eleitores a escolher os seus candidatos, o que permitiria responsabilizá-los pelo seu desempenho. E do mesmo modo seria possível exclui-los em eleições futuras. Mas a alteração da lei eleitoral, necessitando do voto favorável de, no mínimo, de 2/3 do total dos deputados, nunca teve acolhimento favorável e compreende-se facilmente a razão; é que a Assembleia da República não é constituída por masoquistas…
E, contra o que esperava que acontecesse, a extensão do presente texto, aconselha a que por hoje me fique por aqui, dando por fim o artigo, em edição próxima.