CONSCIÊNCIA
AMORDAÇADA?NUNCA!...
Conforme registado
no último Artigo de Opinião, tencionava continuar a fazer alguns comentários a
vários princípios integrantes da Constituição, mas situações e comportamentos
ocorridos recentemente, com repercussões a nível nacional, e com consequências
ainda por avaliar, obrigam-me a alterar o planeado e fazer algumas
considerações que considero oportunas e mesmo de interesse geral. Vejamos
então:
Independentemente
da minha posição ideológica em relação à que o atual primeiro-ministro é afeto-
e não tenho qualquer problema em afirmar de modo algum ser admirador e muito
menos defensor do liberalismo, e ainda menos do neoliberalismo-considero ter
sido um profundo erro duas promessas do então candidato ao cargo que agora
desempenha, feitas durante a campanha eleitoral: o não aumento de impostos e
que nunca se desculparia com a herança recebida. Dado a totalidade da minha
atividade profissional, e não só, ao longo de dezenas de anos, se ter
desenvolvido em contactos diretos com as pessoas, aprendi ser fundamental, nas
relações humanas e, portanto, muito em especial na vida política, um princípio:
o que se diz, quando se diz, como se diz e por quem é dito. E aqui começou, na
minha modesta opinião, uma sucessão de erros de Pedro Passos Coelho, ainda como
simples candidato a primeiro-ministro…
Mas agora,
já com responsabilidades governamentais, eles acumulam-se e não é necessário
estar muito atento para os detetar:
-Quando se
esperava o anúncio de uma limpeza nas Fundações, Observatórios e Institutos,
medida que obrigatoriamente tem que ser integrada na tão falada, mas sempre
adiada redução das gorduras do Estado, é dada a conhecer a alteração na TSU,
medida que para além, dizem os especialistas, de muito duvidosa eficiência para
os objetivos que se propunha alcançar, personifica, perante os cidadãos, e
muito em especial perante os mais desfavorecidos, um autêntico saque a favor
dos grandes empresários e, portanto, dos grandes detentores do poder económico
e financeiro. E a gravidade e a injustiça social foi de tal dimensão, que a
reação da população e dos próprios empresários, foi a que se viu…
-Mas
parecendo ainda pouco satisfeito com o ataque feito ao trabalho, em favor do
grande capital- e todos temos o direito de assim o considerar, dada a confusão
reinante em tudo que envolveu a tentativa de defesa desta tomada de decisão-
eis que surge uma nova medida que, a não ser profundamente reconsiderada
originará, e não tenho a menor dúvida, reações sociais potencialmente muito
perigosas. A reavaliação dos imóveis e as novas taxas do IM!E se o Dr. Marques
Mendes considerou o aumento dos impostos como um “assalto à mão armada”, não
tenho a menor dúvida em qualificar como verdadeira “chacina”, em relação à
maioria dos proprietários, as consequências que garantidamente terão lugar, de
tal modo que muitos, mas mesmo muitos, e penso em dezenas de milhares de
proprietários, não terão possibilidade alguma de fazer face aos novos valores,
vendo-se obrigados a entregar as suas casas aos bancos, a que recorreram para
efeitos de obtenção do crédito para aquisição da sua habitação ou verão
confiscados vencimentos ou mesmo a própria habitação. E a mesma certeza tenho,
e disto sei do que falo, que em muitas situações, em que os imóveis se
encontram arrendados, muito em especial no respeitante aos contratos mais
antigos, pouco, ou mesmo nada, sobrará aos senhorios, depois de pagas as
despesas de condomínio e o IMI:..Mas faltava a cereja no topo do bolo: mesmo
sem ter sequer ter sido concretizada a aplicação da lei que impedia que,
inicialmente, o aumento do valor do IMI não ultrapassasse os 75 €, por ano,
esta lei é considerada sem efeito! Total e cruel insensibilidade social, é o
mínimo com que poderei classificar, a anulação de tal legislação e a
implantação da legislação agora prevista. E digo prevista, porque, começadas a
receber as respetivas notificações, será tal a reação que o governo terá de
recuar. E tais reações terão justificação absoluta, do mesmo modo que
considero, frontalmente, sem razão, as acusações relativamente a medidas tomadas
por imposições da troika e que qualquer governo seria obrigado a tomar, fosse
ele qual fosse, sob pena de a torneira do financiamento exterior se fechar.
Mas para que
a prepotência de que se reveste a anunciada lei fosse ainda mais agravada, o
modo como muitas das reavaliações são feitas aproxima-se do inacreditável e do
mais irracional que imaginar se possa; e quatro exemplos concretos, com
garantia de total verdade, dado que três deles envolveram a minha pessoa e fui
testemunha de um quarto; em duas frações, o valor atribuído às mesmas, teve por
base uma data de construção que “apenas” diferia da real em 20 anos, enquanto,
na habitação em que resido, um tanque apareceu transformado em piscina e à cave
foi atribuída uma área dupla, aproximadamente do dobro da real. E já agora o
caso de que fui testemunha: duas casas, geminadas, pertencentes a diferentes
proprietários, foram consideradas como propriedade de um só…Razão para estes
“pequenos erros: a avidez de obter, a todo o custo, receitas e com a maior
rapidez possível, levaram ao recurso ao Google, como processo de avaliação…É
caso para dizer que nesta área, imaginação é coisa que não falta; mas, até
talvez que por uma questão de coerência, sempre contra os contribuintes.
Imaginação que não existe, aliada a uma falta de coragem política que
classificaria mesmo de cobarde, para combater os grandes lobbies, económicos e
financeiros, e o mais que visível controlo que os mesmos exercem sobre o poder
político e, tudo indica nesse sentido, sobre a própria justiça. Talvez que por
muitos desses poderes, que se sentem donos do que pretendem transformar o país
numa simples coutada onde possam matar a justiça social e muitos outros pilares
da democracia, se sintam defendidos e protegidos por aventais tão espessos e
resistentes, que lhes permitam, com a complacência dos governantes, presentes e
passados, passearam a sua impunidade; mas esquecem-se, entretanto, que com um
povo unido, todo e qualquer avental será vencido! Como se verifica pelo
exposto, a minha consciência continua a manifestar-se por inteiro…
