E 40 anos são passados...

40 anos de  Luz e Sombras

Passados 40 anos do golpe militar do 25 de Abril, a que muitos ainda teimam em qualificar de Revolução, não resisto a dar conta da análise que sobre esse período faço. É lógico que se trata de uma mera opinião pessoal, e muito genérica, mas o facto de ter vivido o período em causa em ligação, por vezes muito próxima, e em alguns casos mesmo com ligação directa, com acontecimentos verdadeiramente relevantes para a vida nacional, me permite dar a minha visão sobre os mesmos com um mínimo de conhecimento de causa.

E não é por acaso que a Luz é a primeira situação a ser referida no título desta peça, pois o facto de ser possível a mesma ser escrita e divulgada publicamente é a prova do muito de positivo que o golpe militar ofereceu ao país…É que a liberdade de expressão constitui uma das pedras angulares de qualquer Democracia, muito embora só por si não garanta que a mesma exista em toda a sua plenitude, como aliás a realidade que se vive em Portugal comprova.

Na verdade, os inegáveis progressos feitos ao nível do ensino, da saúde pública e na habitação, e aqui referidos como meros exemplos do muito de positivo que Abril gerou, não permitem esquecer os verdadeiros pontos negros que constituíram uma descolonização de que de modo algum nos podemos orgulhar, a verdadeira loucura das nacionalizações sem qualquer critério, as ocupações verdadeiramente selvagens, as prisões desenfreadas sem um mínimo de suporte legal, a indisciplina que se instalou nas forças armadas.

É verdade que muitos dos desvarios foram sendo corrigidos, mas quanto não custou ao país os erros cometidos?

E quer dizer de politicas que levaram ao abandono das terras e do mar,  do desbaratar dos fundos comunitários, desviados dos objectivos a que se destinavam e utilizados para fins meramente pessoais?

E se a constituição de partidos e a liberdade para a constituição de sindicatos, bem como o direito à greve, só foram possíveis com a liberdade que Abril conquistou, pergunta-se se os partidos, tal como existem e funcionam, servem o povo, se os sindicatos não se constituíram  fundamentalmente em instrumentos ao serviço de forças políticas e se as greves servem, em muitos casos, os verdadeiros interesses dos trabalhadores?

E que dizer no respeitante à justiça, à lentidão com que se move e a situações que nos permitem admitir a existência de uma justiça para os fracos e pobres, em contrapartida com a que actua em relação aos fortes e ricos? E como qualificar a situação envolvendo as tremendas injustiças sociais que afectam centenas de milhares de cidadãos, com o avolumar do fosso que separa uma classe auferindo de todas as benesses de uma outra vivendo no limiar da pobreza ou mesmo em pobreza extrema, a par do desaparecimento de uma classe média que sempre foi a base do desenvolvimento do país?

Será que o regime vigente oferece garantias de concretização de muitos  dos sonhos que Abril gerou e como meros sonhos ainda permanecem ? Será que o governo do povo, para o povo e pelo povo, pode ser viabilizado pelo sistema que rege as eleições em Portugal, que permite a existência de candidatos com a eleição antecipadamente garantida, em função dos lugares que ocupam nas listas?

A resposta é um absoluto não e o afastamento, cada vez mais notório e profundo, dos cidadãos em relação aos políticos e todas as organizações que os integram, é a prova mais concludente do afirmado.

Urge refundir o regime, restaurar a confiança na classe política e nas instituições a quem compete gerir os destinos do país, substituindo uma partidocracia, que sustenta uma democracia pouco mais do que formal e real, por uma verdadeira democracia. E para tal é fundamental que os eleitores se revejam nos eleitos, o que só um sistema eleitoral em que o voto nominal prevaleça pode permitir.

CIDADANIA em pleno, de modo a permitir o BEM COMUM, é uma exigência dos tempos que se vivem em Portugal. Mas parece que, por muitos, esta exigência ainda não foi entendida…

Certamente que nunca a perfeição será obtida, mas pelo menos que continue a ser possível afirmar-se ser a democracia o menos mau de todos os sistemas políticos…Do que muitos, lamentavelmente, começam a duvidar!

E 40 anos são passados...

40 anos de  Luz e Sombras

Passados 40 anos do golpe militar do 25 de Abril, a que muitos ainda teimam em qualificar de Revolução, não resisto a dar conta da análise que sobre esse período faço. É lógico que se trata de uma mera opinião pessoal, e muito genérica, mas o facto de ter vivido o período em causa em ligação, por vezes muito próxima, e em alguns casos mesmo com ligação directa, com acontecimentos verdadeiramente relevantes para a vida nacional, me permite dar a minha visão sobre os mesmos com um mínimo de conhecimento de causa.

E não é por acaso que a Luz é a primeira situação a ser referida no título desta peça, pois o facto de ser possível a mesma ser escrita e divulgada publicamente é a prova do muito de positivo que o golpe militar ofereceu ao país…É que a liberdade de expressão constitui uma das pedras angulares de qualquer Democracia, muito embora só por si não garanta que a mesma exista em toda a sua plenitude, como aliás a realidade que se vive em Portugal comprova.

Na verdade, os inegáveis progressos feitos ao nível do ensino, da saúde pública e na habitação, e aqui referidos como meros exemplos do muito de positivo que Abril gerou, não permitem esquecer os verdadeiros pontos negros que constituíram uma descolonização de que de modo algum nos podemos orgulhar, a verdadeira loucura das nacionalizações sem qualquer critério, as ocupações verdadeiramente selvagens, as prisões desenfreadas sem um mínimo de suporte legal, a indisciplina que se instalou nas forças armadas.

É verdade que muitos dos desvarios foram sendo corrigidos, mas quanto não custou ao país os erros cometidos?

E quer dizer de politicas que levaram ao abandono das terras e do mar,  do desbaratar dos fundos comunitários, desviados dos objectivos a que se destinavam e utilizados para fins meramente pessoais?

E se a constituição de partidos e a liberdade para a constituição de sindicatos, bem como o direito à greve, só foram possíveis com a liberdade que Abril conquistou, pergunta-se se os partidos, tal como existem e funcionam, servem o povo, se os sindicatos não se constituíram  fundamentalmente em instrumentos ao serviço de forças políticas e se as greves servem, em muitos casos, os verdadeiros interesses dos trabalhadores?

E que dizer no respeitante à justiça, à lentidão com que se move e a situações que nos permitem admitir a existência de uma justiça para os fracos e pobres, em contrapartida com a que actua em relação aos fortes e ricos? E como qualificar a situação envolvendo as tremendas injustiças sociais que afectam centenas de milhares de cidadãos, com o avolumar do fosso que separa uma classe auferindo de todas as benesses de uma outra vivendo no limiar da pobreza ou mesmo em pobreza extrema, a par do desaparecimento de uma classe média que sempre foi a base do desenvolvimento do país?

Será que o regime vigente oferece garantias de concretização de muitos  dos sonhos que Abril gerou e como meros sonhos ainda permanecem ? Será que o governo do povo, para o povo e pelo povo, pode ser viabilizado pelo sistema que rege as eleições em Portugal, que permite a existência de candidatos com a eleição antecipadamente garantida, em função dos lugares que ocupam nas listas?

A resposta é um absoluto não e o afastamento, cada vez mais notório e profundo, dos cidadãos em relação aos políticos e todas as organizações que os integram, é a prova mais concludente do afirmado.

Urge refundir o regime, restaurar a confiança na classe política e nas instituições a quem compete gerir os destinos do país, substituindo uma partidocracia, que sustenta uma democracia pouco mais do que formal e real, por uma verdadeira democracia. E para tal é fundamental que os eleitores se revejam nos eleitos, o que só um sistema eleitoral em que o voto nominal prevaleça pode permitir.

CIDADANIA em pleno, de modo a permitir o BEM COMUM, é uma exigência dos tempos que se vivem em Portugal. Mas parece que, por muitos, esta exigência ainda não foi entendida…

Certamente que nunca a perfeição será obtida, mas pelo menos que continue a ser possível afirmar-se ser a democracia o menos mau de todos os sistemas políticos…Do que muitos, lamentavelmente, começam a duvidar!

Mas que raio de democracia é esta?!...

Razões de natureza vária obrigaram-me a um intervalo no contacto que venho mantendo com os que dedicam alguns minutos à leitura dos comentários que vou publicando, intervalo esse aproveitado para a escolha de algumas situações e ocorrências de âmbito nacional e que constituem a razão de ser do título escolhido.

E são tantos os “eventos” que esta democracia de trazer por casa nos oferece, que a dificuldade está na escolha. Vejamos, então.

 Comecemos pelo estado da “saúde” na Saúde, justificado pelo avolumar de situações que, só por si, poderiam preencher a prosa de hoje. Na verdade, desde o “milagre” de médicos que conseguem estar em estabelecimentos hospitalares diferente em simultâneo ou que se encontram a “fazer pela vida” na actividade privada, quando oficialmente é justificada a sua presença em estabelecimentos de saúde pública, passando pelos sucessivos casos de receitas médicas apenas destinadas a “sacar” ilegalmente avultadas comparticipações do SNS, sem esquecer a falta de determinado tipo de medicamentos, “desviados”, segundo publicitado pela comunicação social para mercados financeiramente mais atraentes, de tudo se encontra, de modo que a expressão “é sacar, vilanagem” poucas vezes terá mais razão de ser para usada ser…

E como classificar o jogo do “agora empurro eu, a seguir empurras tu”, a que assistimos nas duas manifestações das forças de segurança, muito em especial no que diz respeito à primeira delas, “jogo” com um desenrolar de antemão conhecido, e em que tomaram parte “jogadores” usando “equipamentos” que permitiam admitir, com grande possibilidade de êxito, tratar-se de elementos estranhos às “equipas” que se defrontavam, mas com funções bem definidas?

E que comentário pode merecer o “Manifesto dos 70”, não pelo seu teor, que não pretendo analisar, até por não ter formação académica adequada, mas pela identidade das personalidades que o assinaram, talvez na esperança de que a fraca memória dos portugueses já tivesse esquecido as responsabilidades da grande maioria daquelas, por acção ou omissão, em muitas situações e comportamentos que conduziram o país à situação de verdadeira calamidade em que se encontra?

E como classificar a atitude de quem, através de uma posição garantida como “irrevogável” e que pouco depois seria “invertida”, sem mais consequências políticas do que um prejuízo de uma “ninharia” de centenas de milhões de euros para o erário público?

E que dizer das vergonhosas prescrições de processos envolvendo chorudas maquias, numa prova, já desnecessária, atendendo ao que a “justiça à portuguesa” já nos habituou, da existência de uma justiça, ou melhor, da falta dela, para ricos e de uma outra para os pobres?

Isto para não falar da possibilidade dada a alguém que se constituiu no principal responsável político pela entrada da troika em Portugal, em semanalmente se apresentar na televisão pública, paga com o dinheiro dos mesmos portugueses que tanto lesou, procurando explicar o que explicação não tem e lançando sobre outros responsabilidades que, na sua maioria, só a si podem ser assacadas…Mas, diga-se em abono da verdade, que os actuais responsáveis, independentemente da situação herdada, frequentemente parecem apostados em seguir os maus exemplos…

Mais, muito mais, poderia ser referido – e espero voltar a este tipo de comportamentos e situações- mas penso que o exposto justifica plenamente o título escolhido para esta minha intervenção…

Na verdade, e respondendo à minha própria interrogação, vivemos numa democracia do “faz de conta”, pouco mais do que meramente formal e virtual, numa verdadeira “partidocracia”, numa ditadura de partidos. E estou a referir-me aos representados no Parlamento. E é minha convicção que o poder instituído, na defesa dos seus ilegítimos interesses, directamente ou através de terceiros, mesmo que por vezes aparentando    “inimigos” serem, tudo fará para que os que lutam por uma mudança, por via democrática, que altere profundamente o regime vigente, colocando os políticos ao serviço do povo- e nisto consiste a verdadeira democracia-através de um sistema eleitoral em que não haja “eleitos” mesmo antes das eleições, como presentemente sucede, mas em que sejam os eleitores a escolher entre os candidatos os que mais garantia lhes oferecem.

Por outras palavras: se não existe CIDADANIA e luta pelo BEM COMUM, também democracia não existe!

Porque a realidade não mudou...

CIDADANIA:JÁ E EM FORÇA (Final)

Apresentadas algumas das linhas mestras das colaborações das 23 personalidades cujos textos integram o PLANO C, O COMBATE DA CIDADANIA, terminamos com a transcrição de algumas considerações do Capítulo intitulado “Ponto de Partida”.

“Temos, no IDP, a convicção de que o povo português considera inabaláveis e inegociáveis a Democracia, O Estado de Direito e as Liberdades Individuais. Mas a Democracia não exige tabu sobre as regras do seu exercício. Defender o Estado de Direito não é para usar o direito do Estado contra a sociedade. E as Liberdades Individuais não impedem mexer no quadro do seu exercício e fiscalização.

Como consideramos que estes princípios da democracia portuguesa devem ser garantidos por uma instituição que já tem, por si, a história do passado e que pode estar também na história do futuro, se assim o desejar o povo, solicitamos a SAR D. Duarte de Bragança, presidente de honra do IDP, o prefácio deste Plano C que desejamos feito de todos, para todos e por todos os portugueses”.

Espero que em relação às matérias abordadas, algo de interesse tenha sido encontrado, na certeza de que as linhas que às mesmas dediquei se inserem num princípio básico do IDP: CIDADANIA E BEM COMUM.

Pelo menos, fica a bondade da minha intenção…

Por permanecer a oportunidade...

CIDADANIA:JÁ E EM FORÇA (cont.)

Na sequência da última publicação, passamos a referir alguns elementos das contribuições para o PLANO C   O COMBATE DA CIDADANIA, das restantes personalidades que deram o seu valioso contributo para o chamado “Ponto de Partida” da edição em causa. Assim, temos:

Ribeiro Telles, arauto e patriarca do urbanismo sustentável, da ecologia e da monarquia democrática, resume, na sua metáfora da Morte das Aldeias, a perda das estruturas mediadoras locais, sem as quais não há verdadeiro desenvolvimento.

Gustavo da Cunha, alerta para a urgência de um novo entendimento entre sector público e privado na regeneração urbana, afirmando que o Estado penaliza a vontade privada em vez de oferecer incentivos para a boa intervenção, enquanto noutros países, os responsáveis pela urbanística não só têm um papel regulador, como também o poder da propriedade.

As propostas de regeneração urbana a que o IDP tem dedicado várias intervenções e seminários são apresentadas de modo sucinto, com alusão às iniciativas desenvolvidas por João Jardine, Paulino Santos e Inês Mena e Mendonça.

Frederico Brotas de Carvalho e no âmbito da secção Desenvolvimento, apresenta propostas inovadoras sobre os elos que faltam para as infraestruturas urbanas, logísticas e de comunicação. Como se articula, com o território, a actual malha de cidades interiores, cidades portuárias e metrópoles atlânticas, são algumas das perguntas que coloca.

Jack Soifer mostra os caminhos da agricultura para sair desta longa depressão: exportar com tecnologia livre e elevado valor acrescentado local, a beneficiar PME e produtores independentes, falando de um nicho de mais de cem produtos de origem rural.

Para Antonieta Guerreiro, trabalhar em rede é olhar para o vizinho como parceiro e defende que que agilizar a Economia é, também, salvaguardar a situação dos trabalhadores por conta própria, em especial os pequenos e médios empresários que tanto contribuem para o estado social.

Na secção Mundo, João Palmeiro apresenta a Agenda Digital Europeia, considerando ser, a par da Educação e da Inovação, um dos três programas do crescimento inteligente.

Rui Moreira explica o compasso de espera na política fiscal da União Europeia, apresentando os cuidados a ter para não beneficiar os infractores, os países insolventes e os especuladores que adquiriram a dívida a preço de saldo.

Francisco Cunha Rego verifica que, para além da Lusofonia, o uso da Língua Portuguesa permite a todos os membros da CLP falarem de uma Lusoesfera de afectos, interesses e normas comuns, mas faltando uma Estratégia para a Lusoesfera que ajude a perceber e aproveitar o seu valor real.

Vilma Muniz de Farias, fala dos programas sociais do Governo brasileiro para o combate à fome e à pobreza, a qualificação da Educação, a geração de emprego e renda para os mais pobres, a ampliação dos serviços de saúde, o combate à desigualdade.

Na parte final do livro, é desmitificado o Plano A da Troika, por Paulino Brilhante dos Santos.

Considerações de natureza geral, sobre o PLANO C serão apresentadas no próximo texto.(cont)

E a oportunidade continua...

CIDADANIA:JÁ E EM FORÇA…

Dando continuidade à transcrição, por parcelas, das matérias que considero mais relevante da publicação do IDP, denominada “PLANO C”   O COMBATE DA CIDADANIA  segue-se a identificação dos autores dos textos que a integram e um resumo das questões por cada um tratadas; vejamos, então:

-José Gomes de Almeida, inicia a secção sobre SOCIEDADE, afirmando que Plano C significa maior investimento na Cultura e renovação das elites através do conhecimento.

-Uma nova Lei do Mecenato para as empresas serem estruturas da Cultura e uma nova fronteira entre mecenato cultural e Marketing comercial, é a proposta de Jorge Pereira de Almeida.

-Carlos Reis Marques, afirma ser urgente haver plataformas informativas que proporcionem o acesso aos conteúdos dos actos governativos.

-Luís Salgado de Matos diagnostica o papel da mais significativa das estruturas mediadoras da sociedade portuguesa: a Igreja Católica. Opina, entretanto, que a diminuição das funções não religiosas restringe muito a base de recrutamento do clero diocesano e debilita a acção da paróquia.

-A secção sobre o ESTADO, abre com um artigo de RUI RANGEL, sobre as várias crises de que é composta a crise da Justiça, afirmando ser uma exigência prioritária a criação de uma lei para responsabilizar criminalmente os governantes e políticos que, por gestão danosa ou negligência grosseira, levem o país à bancarrota.

-Para sair do pântano fiscal, Paulino Brilhante Santos expõe as bases para um sistema fiscal justo e equitativo, o que exige uma intervenção de fundo na simplificação, sobretudo, do IRS e do IRC.

-Pedro Policarpo, diagnostica o mau estado da administração pública, opinando que a gestão do actual governo com o programa de intervenção da Toika não tem sido diferente da gestão anterior e refere o fiasco do PREMAC.

-Mendo Henriques, vem propor o Rendimento de Cidadania (RC), que deve englobar o conjunto de dotações do Estado aos cidadãos, sendo o RC um investimento na natalidade, na escolaridade, no voluntariado e na Segurança Social.

-Como renovar o poder local é a ideia defendida por Álvaro Neves da Silva. A todos os concelhos a identidade, aos municípios a gestão supra concelhia. Defende ser necessário valorizar as boas práticas e sistemas de prestação de contas do poder local e afirma que Regionalizar é revitalizar os elos perdidos entre a terra e o povo.

Como se constata, trata-se de um conjunto de ideias que merecem e justificam um estudo atento e isento, ficando as restantes para uma próxima publicação. (cont.)

NUNCA TÃO OPORTUNO FOI...

CIDADANIA:JÁ E EM FORÇA…

Factores de natureza pessoal só agora permitem dar continuidade à transcrição de algumas das passagens da Publicação “Plano C  O Combate da Cidadania”, uma publicação da responsabilidade do IDP-Instituto da Democracia Portuguesa que contou com a colaboração  de 23 personalidades dos mais diversos quadrantes políticos, sendo escolhidos, em cada um dos 23 textos, as passagens que consideramos mais relevantes e apropriadas ao momento que Portugal vive, num critério meramente pessoal e pelo qual somos os únicos responsáveis.

Mas tal critério de modo algum impede que, directa  ou  indirectamente, dois princípios básicos do IDP deixem de estar presentes: CIDADANIA e BEM COMUM.

E o Prefácio, da responsabilidade de D. Duarte de Bragança, será o primeiro texto a merecer atenção.

Nele se afirma que “precisamos da participação de todos na vida nacional” “sendo a democracia o regime da liberdade, pelo que é, também, o regime da responsabilidade”, do mesmo modo que é referida a obrigação de “pedirmos a responsabilidade criminal de governantes e políticos que incorreram em gestão danosa dos dinheiros públicos”. De registar que esta tomada de posição foi assumida pelos diversos Movimentos Cívicos presentes oportunamente num Encontro de Miranda do Corvo, constando da Declaração Final, aprovada por unanimidade…

Mais se afirma que “para intervirmos no nosso país, na Europa e no Mundo, precisamos de afirmar os princípios que nos identificam” e que só uma proposta oriunda da sociedade civil tem as virtualidades para satisfazer os anseios da população portuguesa”. Ideias simples, muito simples, poderão afirmar, mas absolutamente angulares para a construção, melhor, para a reconstrução do país por que todos anseiam…

E passemos ao que na publicação é designado por “Ponto de Partida”, e que engloba algumas justificações para designações adoptadas e um resumo das matérias abordadas e identifica os autores dos diversos ensaios.

“Combate da Cidadania: Cidadania, porque ainda vamos a tempo de salvar Portugal das oligarquias que dele se querem apoderar, sobretudo as que nascem da corrupção da democracia. E “Plano C” porque há outros em marcha mas que não estão a ajudar. Plano A é o da Troika, Plano B há vários, dos actuais programas partidários e “Plano C”, finalmente, é o de todos nós, da cidadania, da sociedade civil, das associações mediadoras entre o indivíduo e o Estado. É um plano feito de alternativas concretas, propostas por quem conhece o país, o seu território, a sua história e cultura, sonhos e empreendimentos.

É esse o Plano C que o IDP aqui inicia. O IDP toma partido sem pedir licença aos partidos e escreve o que os políticos deveriam fazer.

O IDP conhece verdades que os políticos sabem mas não podem dizer.

E, assim, nasceu este livro cujos ensaios ganharam forma em debates levados a cabo nos nossos fóruns e reuniões, olhos nos olhos, debates ampliados nas redes digitais e plasmados em entrevistas, comunicados e notas de conjuntura.

Chegou a altura de dizer basta e exigir a sempre adiada reforma do Estado.”

E por hoje ficamos por aqui, na esperança de que o publicitado tenha despertado o interesse para o que, em várias parcelas”, iremos publicando.(cont.)

Campos de Barros