Inconstitucional; está na moda…(Cont)

Para não perder o andamento, e porque a actualidade se mantém, dou continuidade à análise de alguns preceitos constitucionais, que de tão pouco cumpridos correm o risco de serem esquecidos e de caírem mesmo em desuso: isto muito embora os cidadãos, em certas situações, só lucrassem com tal. Mas a verdade é que, por força de lei eles existem e têm que ser cumpridos…Vejamos, então, algumas situações.

-Artigo 81º b) :Incumbe ao Estado promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correcções de desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal.

Por feliz coincidência, as medidas tomadas nos últimos tempos e as que se adivinham demonstram como, neste âmbito, a Constituição é rigorosamente cumprida…

-Artº 89º ( Participação dos trabalhadores na gestão)

Nas unidades de produção do sector público é assegurada uma participação efectiva dos trabalhadores na respectiva gestão. Penso serem as greves o meio de participação geralmente adoptado…

Entremos agora no Título III-Políticas agrícola, comercial e industrial: Artº 97º (Auxílio do Estado)

-1-Na prossecução dos objectivos da política agrícola o Estado apoiará preferencialmente os pequenos e médios agricultores, nomeadamente quando integrados em unidades de exploração familiar, individualmente ou associados em cooperativas, bem como as cooperativas de trabalhadores agrícolas e outras formas de exploração por trabalhadores.

O extraordinário grau de desenvolvimento e de proventos de que a agricultura usufrui, demonstra o acarinho e interesse que, desde sempre, esta actividade mereceu…Pois se até se chegou a pagar para se não produzir…

Pouco a pouco, até porque vão surgindo situações que, se não analisadas de imediato, perderão actualidade, esta matéria terá seguimento; no entanto, o já publicado é suficientemente demonstrativo da notável atenção com que o TC segue o cumprimento ou não das imposições institucionais!(cont.)

Inconstitucional…Está na moda. (continuação)

Depois de, durante algumas semanas, me ter debruçado sobre algumas questões cuja natureza me pareceu de interesse, dou hoje continuidade à análise relativa a princípios constantes na actual Constituição e que de modo algum são cumpridos, por sucessivos responsáveis governamentais, parecendo que com tal poucos se preocupam, mesmo os comentadores e analistas, ou apresentados como tal, para quem só as questões relativas aos dois últimos anos parecem ter interesse. Mas, e sem colocar em causa o interesse dessas matérias, só lamento que princípios- obrigações e deveres de governantes e cidadãos- permanentemente tão violados não mereçam, pelo menos, igual atenção…Vejamos, então, e em continuação:

-Artº 79º (Cultura física e desporto)

1-Todos têm direito à cultura física e ao desporto: as medidas que têm sido tomadas relativamente à carga horária e as condições, físicas e de tempos livres que permitam a prática desportiva, demonstram, inequivocamente, quanto este principio tem sido  respeitado…Aliás a realidade do desporto escolar é a imagem viva de tal!

2-Incumbe ao Estado, em colaboração com as escolas e as associações e colectividades desportivas, promover, estimular, orientar e apoiar a prática e difusão da cultura física e do desporto, bem como prevenir a violência no desporto. Comparado com a realidade, nem uma brincadeira de Carnaval…

Artº 80º (Princípios fundamentais)

a)Subordinação do poder económico ao poder político e democrático. Penso que aqui há uma responsabilidade de quem redigiu, que inverteu totalmente o sentido do legislador…

d)Propriedade pública dos recursos naturais e de meios de produção, de acordo com o interesse colectivo. As sucessivas privatizações são a prova cabal de quanto a Constituição é respeitada!

Artº 81º (Incumbências prioritárias do Estado)

b)Promover a justiça social, assegurar a igualdade de oportunidades e operar as necessárias correcções das desigualdades na distribuição da riqueza e do rendimento, nomeadamente através da política fiscal. Aqui, sim, tiro o meu chapéu aos governantes, presentes e passados, que nem dos juízes do Tribunal Constitucional se esqueceram… Justiça a quem a merece!

Os exemplos dados, e muitos mais se seguirão, constituem, penso, a prova da razão de ser de toda a saga relativa à quase permanente intervenção de responsáveis (será que o serão de verdade?) políticos, e não só, no sentido de solicitarem a inconstitucionalidade de muita legislação que se pretende promulgar. Não defendo, até por não ter conhecimentos para tal (e até os constitucionalistas se dividem, nas opiniões emitidas) mas muito gostaria de constatar igual interesse e empenhamento na defesa do cumprimento do que na verdade a Constituição determina.

Política à portuguesa, digo e penso ser o suficiente…(cont.)

EU,CIDADÃO,ACUSO!

22 de Agosto de 2013 às 15:28

PúblicoAmigosAmigos, excepto conhecidosApenas euPersonalizadoAmigos chegadosLiceu Alexandre HerculanoVer todas as listas...Organizações como esta Trabalhem para servir,aciMinistério do ExérctoAcademia Politecnica MilitarÁrea de LousadaFamíliaConhecidosRetroceder

Os sucessivos incêndios que têm assolado o país,praticamente em todos os distritos,deixando atrás de si um rasto de destruição,miséria, mesmo,em algumas situações,de verdadeira tragédia e muito em especial originando perda de vidas humanas, na maioria das situações dos verdadeiros heróis que são os "soldados da paz",de modo algum me pode deixar indiferente ou apenas simplesmente triste.Na verdade, e perante uma realidade que,pelo menos em parte,poderia ser evitada,sinto-me na obrigação moral,sem o que traíria a minha consciência,o que nunca me perdoaria, a repetir as críticas que há anos venho fazendo e que nada mais são do que a defesa de princípios que defendi,pelo menos parte deles,quando, há já dezenas de anos,comandava uma Unidade Militar em Ponta Delgada.Princípios e sugestões que,então,não tiveram a menor receptividade,mas que, embora de forma meramente pontual,vi começar a serem concretizados, há alguns anos.
E refiro-me,neste âmbito, à utilização das Forças Armadas em missões em que a sua utilidade é indiscutível, como a abertura de caminhos nas matas e florestas,facilitando o acesso a viaturas auto, no patrulhamento daquelas,numa medida de prevenção, princípio que,por norma,é esquecido,em diversas áreas da actividade nacional,e mesmo no próprio combate a incêndios, mediante instrução prévia, dada por especialistas na matéria.E por que não, mesmo a abertura de acessos a localidades mais isoladas, em que a utilização de meios auto por vezes é inviável.E resta ainda a utilização da Força Aérea, aproveitando os meios de que dispõe, no combate a incêndios, mesmo que recorrendo a algumas adaptações.Mas parece-me que,para além de eventuais interesses financeiros, que poderiam ficar,em certas situações,prejudicados,há como que um pavor,por parte de alguns responsáveis,em verem forças armadas na rua,ou nos céus...
E,estando provado que grande parte dos incêndios têm origem criminosa,qual a razão pela qual as penas não se tornam muito mais pesadas e gravosas,extensivas aos que,das consequências dos fogos,retiram altos proveitos...
E sabendo-se do descalabro tantas vezes verificado,na aplicação dos dinheiros públicos,por que não se tomam,em relação aos bombeiros,medidas que tão reclamadas e justas são, principalmento no fornecimento de equipamentos e acções de formação e na protecção às famílias das vítimas dos que morrem para que outros possam viver?
E por que não são reforçadas as forças da Polícia especializadas na detecção das verdadeiras causas dos incêndios e dos seus autores,nas situações em que a dúvida justifica a sua intervenção?
Tudo o exposto implica,como é lógico, dispêndio de verbas, mas que de modo algum considero serem despesas,mas simplesmente investimentos.E os prejuízos, a vários níveis que as sucessivas catástrofes acarretam,não serão muito superiores aos valores do que qualifico de investimento?
Mas existem,e todos o sabemos, responsáveis,por acção ou omissão,do verdadeiro inferno,físico, económico e financeiro com que muitas populações se debatem, situação ainda mais revoltante quando se avaliam os verdadeiros "roubos" de que o erário público é frequentemente vítima, quer por casos como o do BPN-e trata-se de um mero exemplo-quer na sequência de obras e da administração de empresas públicas ou público privadas...Façam-se contas aos custos,para o erário público, e meramente a título de exemplo,do que se passou e passa com as PPPs
E porque nunca deixei de denunciar o que entendo ser de interesse público denunciar,dado que só assim se pode assumir a condição de intelectual e politicamente honesto, aqui fica,como cidadão e no uso do que considero ser uma obrigação que uma verdadeira CIDADANIA impõe, a minha acusação aos responsáveis,por tudo o que no texto consta!

NUNCA TÃO OPORTUNO FOI...

CIDADANIA: JÁ E EM FORÇA…

Uma simples observação, desde que minimamente isenta e consciente, da realidade política que desde há muito se instalou no país, apenas uma conclusão permite: a de que o rei- o regime-vai nu, muito embora deixando atrás de si muita gente bem "vestida” e com um guarda- roupa suficiente para muitos e muitos anos e que “vestirá” ainda amigos e descendentes e que a rainha,” a democracia”, está em estado de putrefacção, mal cheirosa e pestilenta, afastando de si cada dia mais cidadãos. Ou dito de modo mais conciso e concreto: o actual regime não serve os verdadeiros interesses nacionais, servindo apenas os que dele se aproveitam, frequentemente de modo absolutamente criminoso, politicamente e não só…

Há pois que mudar e tal apenas será possível se todos nós, que somos os únicos, por acção ou omissão, verdadeiros culpados da situação com que nos debatemos, nos redimirmos e assumirmos, conscientes e em pleno, o que a CIDADANIA impõe e determina e que em palavras simples e concisas se entende como “a obrigação e o direito de cada cidadão intervir nos negócios do Estado”. Tão simples quanto isto…Mas, e aqui reside um dos pecados capitais dos portugueses, estes, tão ciosos dos seus direitos ou que como tal consideram, principalmente quando do âmbito económico ou financeiro, tão esquecidos se mostram, no que diz respeito a tudo que engloba obrigações! E por isto mesmo é que o deficit de verdadeira CIDADANIA é gritante e talvez mesmo mais preocupante que o deficit das contas públicas; e muito há a interliga-los…

E vem tudo isto a propósito da publicação de um Livro, denominado PLANO C   O Combate da Cidadania, da responsabilidade do IDP(Instituto da Democracia Portuguesa, de que me orgulho de ser membro e Coordenador do IDP-Norte.

Trata-se de uma publicação contendo a contribuição de textos de 23 figuras de indiscutível mérito, em diversos ramos da actividade nacional e integrando as mais diversas correntes de pensamento, cuja leitura a todos muito enriqueceria. Mas como tenho a consciência plena da aversão generalizada dos portugueses pela leitura- realidade mais agravada pela crise financeira reinante- e muito em especial quando se trata de publicações desta natureza, tomei a decisão de, conforme está a suceder relativamente à Constituição da República, publicitar passagens dos diversos textos, acompanhadas de pequenas anotações, certo de que tal poderá alertar para realidades tantas vezes esquecidas ou ignoradas e para eventuais soluções para alguns dos problemas que enfrentamos. Penso estar assim a dar cumprimento à parte de obrigações que a CIDADANIA exige…(a continuar)                                                                                                                       

Que pena a ASAE não poder fechar,definitivamente,este espectáculo...

O circo em que se transformou Portugal…

Os últimos acontecimentos políticos, e mesmo alguns menos recentes, a nível nacional e mesmo de âmbito local, obrigam-me, sob pena de trair a minha consciência, a lançar um grito de indignação e revolta, e só não de ódio por ser cristão e católico, muito embora pudesse sempre recorrer à absolvição, face ao que mais se assemelha a um autêntico “circo”, tantas são as palhaçadas e os sem fim números de mortais à retaguarda e depois á frente, de tentativas de equilíbrio sobre bases imaginárias, de saltos no escuro, de puro ilusionismo, transformando verdades em falsidades e afirmações de fidelidade em traições, sendo, no entanto, o aparente desaparecimento de uma assinatura, por todos conhecida, o número mais espantoso…Mas não se pode esquecer que todos os números, mesmo os que parecem mais arriscados, têm sempre uma rede para evitar qualquer tipo de dano, constituída pelos grandes grupos económicos e financeiros, sempre prontos a premiar quem por eles arrisca o que quer que seja… No entanto, neste tipo de circo, só se destacam os “palhaço pobres”, por despidos de Ética, honestidade e coragem intelectuais, pelo que os aplausos da plateia, constituída pela grande maioria dos portugueses, são substituídos por constantes pateadas, até porque o preço pago nem um espectáculo de Ópera de qualidade máxima justificaria!

E a nível da política local, com o aproximar das eleições autárquicas, instalam-se, em cada autarquia, pequenos circos, havendo mesmo situações em que, por passos de verdadeira magia, se descobrem números de telefones, se se tenta, normalmente durante a noite, para tentar esconder os truques, passar, recorrendo a máquinas de pressão, aparentemente invisíveis, mas transportadas por autênticos “esquadrões da morte”, politicamente falando, é claro, para o outro lado da barreira quem não gosta do dono do “circo”,…E até se assiste a campanhas teledirigidas, mesmo que com o emissor encarcerado e, portanto impedido de, fisicamente, aparecer directamente no espectáculo, com a esperança de continuar a ser um dos artistas principais…

E, antes que de tal me esqueça, e como já dei a entender, todos os comentários têm cariz absoluta e exclusivamente político, tratando-se, em alguns casos de meras metáforas; até porque, como simples cidadão, quem quer que seja me merece um mínimo de consideração, como ser humano que é, ou, pelo menos, de comiseração…

Mas, cuidado, que as simples pateadas podem dar lugar ao erguer e aparecimento de uma alterosa vaga de CIDADANIA, e muitos dos actuais “artistas” correrão o risco de afogamento; politicamente falando, é claro!

E apenas dois esclarecimentos, um deles simplesmente para afirmar da força moral que assiste ao autor deste comentário, principalmente quando se refere à falta de honestidade e coragem intelectuais:

- O autor não se refugia sob a capa, nem do anonimato, nem de qualquer avental;

-O mesmo, ainda no activo e para defender a verdade, relativamente a um seu subordinado, chamou de “mentiroso”, olhos nos olhos, cara a cara, a um então oficial general, sabendo que, no mínimo, e como se veio a verificar, perderia uma honrosa condecoração, anteriormente garantida pelo seu superior, aqui em causa…Por alguma coisa se recusou, posteriormente a fazer carreira, na política!

Encontro com a Cidadania(cont)

É sabido que faz parte da essência da democracia que o resultado das eleições não possa ser decidido antes da sua realização, mas em Portugal há DEZENAS de candidatos que sabem que vão ser deputados, semanas antes de ser deitado o primeiro “voto”: são os “Vencedores antecipados”!

O que falta aos portugueses, é o “voto nominal”, ou seja, um voto nos nomes; qual o sistema, dentro deste princípio, que melhor se adapta a Portugal, tendo em consideração a mentalidade do país e a sua organização administrativa e territorial, não me compete apresentar e muito menos defender, dado não ser especialistas na questão, competindo a esses mesmos especialistas apresentar as suas opções e deixar, depois, os cidadãos escolher, podendo, como a democracia o exige, o actual sistema ser uma das opções a sufragar.

E tudo isto porque os partidos se não auto regeneram, até porque, como frequentemente o tenho afirmado, não são constituídos por “masoquistas”…

E, assim, o actual sistema permite que a maioria dos políticos portugueses NUNCA, verdadeiramente, tenha sido submetida a um escrutínio democrático.

Nada, absolutamente nada, antes pelo contrário, tenho contra os partidos, que considero, aliás, pedras fundamentais de uma democracia de verdade; mas partidos que cumpram o que confere à actividade política uma muita honrosa e mui digna e missão: servir o país!

Assim, dar voz à Cidadania é fundamental e urgente, o que implica terminar com o monopólio dos partidos, na apresentação de listas de candidatos.

E para quem pretenda consultar algo relativamente aos diversos sistemas eleitorais vigentes na Europa, sugiro a leitura de estudos e artigos de opinião de especialistas, como Manuel Meirinho, André Freire ou Henk van der Kolk. Como se pode concluir, estou muito bem acompanhado, nas propostas que defendo e nas sugestões apresentadas. Definir quais os métodos e processos que permitam a implantação de um novo Sistema Eleitoral, é um outro desafio que se coloca, mas que não tem cabimento neste Encontro.

Que a minha modesta intervenção constitua um ALERTA para todos os que se deixaram adormecer ao som do “canto da sereia” e que correm o risco de só acordarem com o tremendo e infernal ruído do desabar do país!

Em resumo: um Novo Regime, um novo Sistema Eleitoral e só não digo uma Nova República, pelo muito respeito que os monárquicos me merecem.

E uma palavra final, dirigida fundamentalmente aos mais jovens: sempre confiei na juventude, com quem convivi parte apreciável da minha vida e tenho a certeza de que será fundamentalmente ela a reconstruir Portugal. E é essa esperança que me faz sentir menos penoso o “pesadelo “ em que se transformaram muitos dos ideais, sonhados numa certa e já distante manhã de Abril. Que, quando partir, essa esperança me acompanhe…

CIDADANIA: UMA FORÇA PARA MUDAR O PAÍS...

Encontro com a Cidadania

Tendo sido, como Coordenador do IDP-Norte, objecto de um repto, por parte do IDP, para a realização, em Lousada, de algo que colocasse no centro do evento a cada vez mais premente questão da CIDADANIA, aceitei o repto e a seguir transcrevo a minha intervenção, no que denominei “Encontro com Cidadania”, que contou com a ilustre presença do Prof. Paulo de Morais e do Dr. Álvaro N. da Silva; vejamos, então:

Razões do Encontro:

Mais do que nunca, a CIDADANIA tem que fazer sentir a sua FORÇA e intervir na direcção política do país, nas suas duas vertentes: direitos, sim, mas também, o que frequentemente é esquecido, obrigações. O IDP lançou-me o repto, que aceitei, convicto de que seria mais uma missão de serviço prestado ao país, para organizar este Encontro e aqui estamos. E para além das intervenções que terão lugar, interessa, e muito, auscultar opiniões e sugestões; muito em especial no que diz respeito aos “Sistemas Eleitorais”.

Existem dois aspectos diferenciados, mas interligados:

O Regime Vigente e Sistemas Eleitorais

E comecemos pelo Regime Vigente.

Para que as minhas posições não possam ser consideradas meramente como pessoais, recorri a vários documentos, com destaque para um, da autoria do politólogo Adelino Maltez, com cujos pensamentos e princípios me identifico; vejamos, então:

-A tragédia, social, económica e financeira a que vários governos conduziram Portugal, interpela a consciência dos portugueses no sentido de porem em causa os partidos que, nos últimos vinte anos, criaram uma classe que governou o País sem grandeza, sem ética e sem sentido de Estado, dificultando a participação democrática dos cidadãos e impedindo que o sistema político permita o aparecimento de verdadeiras alternativas.

- A Assembleia da República, sede da democracia, desacreditou-se, com os deputados a serem escolhidos, não pelos eleitores, mas pelas direcções partidárias, que colocam muitas vezes os seus próprios interesses acima dos interesses da Nação.

-É urgente mudar Portugal, dando conteúdo positivo à revolta e  crescente indignação dos portugueses.

-O que está em causa já não é a opção pela democracia, mas torná-la efectiva e participada.

-Impõe-se uma ruptura, visando um objectivo nacional, que todos os sectores da sociedade podem e devem apoiar.

-A Pátria está em perigo e é urgente dar conteúdo político e demonstrativo do sentimento de revolta dos portugueses e a solução passa, obrigatoriamente, pelo fim da concentração de todo o poder nos partidos e na reconstrução de um regime verdadeiramente democrático.

E o que se constata, no actual regime, é o vigorar de uma democracia muito formal e mesmo virtual e muito pouco real, consequência de uma partidocracia; direi mesmo que como uma ditadura dos partidos, através do sistema eleitoral.

E passo assim para a segunda questão em análise, começando pela realidade que ninguém pode negar e terminando com as eventuais soluções, estas sim, passíveis de discussão e de serem objecto de opiniões diversificadas. E desde já quero salientar não ser, de modo algum, especialista na matéria de “Sistemas Eleitorais”, muito embora defendendo, e desde já fica aqui registado, um sistema em que a “votação nominal” seja a pedra angular.

Vejamos, então, as razões que me levam a defender tal princípio:

Muitos portugueses julgam que “vivem em democracia”- e aqui passo a citar Jorge Tavares-porque “têm o voto”. Mas poucos olham para o que o seu voto decide: PRATICAMENTE NADA…Os portugueses não têm sequer o direito básico da Cidadania, que é o de poder escolher o candidato em que gostariam de votar para o representar no parlamento.

O verdadeiro nome do nosso sistema eleitoral é o sistema proporcional de “listas fechadas”, dado que a ordem nas listas é IMPOSTA pelos partidos, em vez de ser determinada pelos eleitores. Os portugueses estão reduzidos a “votar” em listas, cuja ordem foi estabelecida pelos próprios partidos.(cont.)