E não devo estar isolado...

Um novo regime, que ontem já era tarde…

Antes de entrar verdadeiramente na matéria objeto prioritário desta minha intervenção, e para que interpretações erradas, incluindo as que o são deliberadamente, não possam ter lugar, desejo registar serem os partidos, na minha modesta opinião e coerentemente com o que há dezenas de anos defendo, pedras angulares de uma verdadeira democracia, que pouco, muito pouco mesmo, tem a ver com a que muito virtual ou formalmente e muito pouco de forma real, vigora em Portugal. E isto precisamente, porque também os partidos existentes, e refiro-me aos que por norma têm assento na Assembleia da República, por vezes mais se assemelhando, a uma “Câmara Cooperativa”, em muito pouco têm a ver com os que se comportam como pilares de uma democracia de verdade.

E só assim se compreende que a corrupção grasse por todas as áreas da atividade nacional, que o fosso entre ricos e pobres cada vez seja mais profundo, que a justiça  funcione tão deficientemente, muito em especial quando estão em causa grandes interesses, individuais ou coletivos, que o enriquecimento sem causa continue praticamente sem possibilidade de ser combatido com êxito, que o compadrio e a cor do cartão seja o caminho mais fácil para o desempenho de funções, em detrimento do mérito e da competência( e, não sei porquê, lembrei-me do poder autárquico, muito especialmente das Câmaras Municipais) e de um sem número de outras situações de todos conhecidas.

E tudo isto, consequência de um regime, com o qual todos somos conivente ou temos sido, que tudo permite, baseado num sistema eleitoral que praticamente apenas permite aos cidadãos votar em partidos integrando personalidades, na maioria deles desconhecidas e colocadas nas suas listas por ordem em que o único interesse é garantir a eleição de elementos que ofereçam fidelidade absoluta a quem lhes proporciona poder e benesses de natureza vária, algumas das quais consequência lógica, mesmo que ilegal e criminosa, do mesmo poder…

E a mentalidade reinante é profundamente favorável a que, mesmo entre os simples eleitores, se instale como que uma clubite política, fazendo esquecer que, frequentemente, e por norma, promessas não são cumpridas e a função de servir é substituída pela forma reflexa.

E a cidadania, que permite ao indivíduo intervir na direção dos negócios públicos do Estado, participando, de modo direto ou indireto, na formação do governo e na sua administração, mas tendo em contrapartida deveres, é completamente ultrapassada, tudo fazendo o poder instituído em limitar a sua concretização, por totalmente contrária aos seus objetivos, dele, poder instituído.

E os resultados são bem visíveis, pelo que se impõe, a todos e cada um de nós, fazer valer a força da cidadania, reforçando-a e aprofundando-a, sendo os Movimentos Cívicos uma força que muito pode contribuir para tal.

Mas, e aqui reside o cerne da questão, nada será possível sem a implantação de um novo sistema eleitoral, que possibilite aos eleitores escolherem, inicialmente os candidatos e posteriormente votarem nos da sua preferência, o que permitirá reverem-se nos eleitos, a quem poderão pedir responsabilidades sempre que se sintam defraudados ou mesmo traídos. Um sistema em que, basicamente, presida o princípio do voto nominal e em listas abertas; compete aos especialistas na matéria estudar qual, entre os vários sistemas que respeitam este princípio (votar em pessoas e não em partidos ou organizações semelhantes) melhor se adapta à realidade portuguesa, em que a mentalidade e organização administrativa terão de ser fatores a ter em conta; votar no desconhecido, isso nunca. Até porque, no que me diz respeito, para dar tiros no escuro, foi suficiente a minha vida de militar! Mas, para isso, tinha preparação adequada…

E para que me não possam acusar de não fazer o que aqui defendo, o registo de que, com toda as minhas forças, luto por uma mudança de regime, integrado num dos vários Movimentos já existentes; mas, cuidado, há que ter em atenção eventuais Movimentos “fantoches”, gerados pelos que lhes interessa manter a atual situação…É que para atingir certos fins, neste regime tudo vale!

Ao menos, coloquem uma bolinha vermelha…

Tencionava, desta vez, tecer algumas considerações sobre diversos  -dos acontecimentos mais relevantes, na minha modesta opinião, ocorridos nas últimas décadas, como factos justificativos do estado, quase que diria de desgraça nacional, a que Portugal foi conduzido, com a cumplicidade, mesmo por omissão, de uma grande maioria de todos nós, mas dois acontecimento, ocorridos muito recentemente, obrigaram-me a alterar um pouco o rumo, que não totalmente, sob pena de violentar a minha consciência, se não exprimindo, frontal e do fundo da alma, a repulsa, a revolta e, por que não o dizer, o nojo que os mesmos me originaram.

E porque o significado de qualquer um deles é igualmente bem demonstrativo do modo como os cidadãos são tratados, por quem, acima de tudo, tem a obrigação de se comportar de um modo que justifique o princípio de que “o exemplo deve vir de cima”, decidi começar por abordar o acontecimento publicitado em primeiro lugar, ou seja, o regresso à televisão, agora como comentador político, de alguém que me não coibi de qualificar, oportunamente, como “Coveiro do Povo”, título que a realidade da herança deixada parece justificar, pelo menos em boa escala.

Mas a verdade, é que, talvez que embalados pelo entusiasmo da ideia genial atrás referida, onde me permito descortinar, mas até posso estar enganado, uma mãozinha de Relvas, contribuindo generosamente para um Seguro ainda mais inseguro- se assim foi, curvo-me perante a inteligência da golpada- os responsáveis, e deviam na verdade merecer esta classificação, pelos destinos deste país, serviram-se inteligentemente de uma legislação do tempo do outro senhor- e até nisto os acontecimentos se interligam-parece que elaborada e promulgada com fins bem definidos- e que a ética e a honestidade política (mas onde isso já vai) obrigava a ser de imediato revogada. Mas a falta destes princípios é uma realidade transversal a toda a classe política, e, como o caso vertente bem demonstra, neste Portugal muitas vezes as leis são feitas e aprovadas para que o crime compense. É claro que me estou a referir ao caso do espião dos Serviços Secretos que traiu os princípios de atuação a que se encontrava obrigado, servindo a entidade ou entidades a que se vendeu, na certeza de que, para além das benesses de antemão garantidas, outras lhe estavam reservadas, à custa do erário público, suportado pelas contribuições dos que o autor do trabalho, que não tenho pejo em qualificar de sujo, tinha obrigação de servir…

E a desculpa de que a responsabilidade da situação é da legislação vigente, e só vigente porque o atual governo teve o cuidado de a preservar, vem na senda do que passou a ser moda- tudo é explicado pelo passado, nada sendo da responsabilidade da incompetência, e estou a ser muito soft na linguagem, dos atuais governantes, sem haver sequer a vergonha de não esquecer que foi precisamente o contrário que o atual primeiro- ministro prometeu durante a campanha eleitoral…E certamente que foi também culpa do seu antecessor, que o ex- espião em causa, cujo nome nem sequer quero pronunciar, permaneceu, parece que durante dois anos, na” ilegalidade”, uma vez que a lei obrigava a que, de imediato, passasse a usufruir da recompensa pelo crime praticado. Mas, como alguém se “esqueceu” de tal pormenor, a recompensa pelos brilhantes serviços prestados terá, segundo ouvi informar, efeitos retroativos, como é de bom tom!

Devo confessar, que o sentimento de revolta, normal em qualquer cidadão, tem no autor destas linhas uma intensidade muito especial, dado que, tendo servido, como especialista, num serviço de informações militares, e muito embora estando desde há décadas desvinculado da obrigação de guardar segredo das informações a que teve acesso, através do Serviço que chefiava, só muito recentemente, e depois da publicação de um livro em que lhe é feita referência, bem com a algumas situações em que esteve, direta ou indiretamente envolvido, e duas delas de verdadeira dimensão nacional, só recentemente a elas se referiu…Sinal dos tempos que correm e que mais me fazem sentir a honra de ser militar.

Por tudo o exposto, parece-me imperativo que, quando qualquer das situações em causa seja objeto de tratamento televisivo, no canto superior direito do ecran, seja colocada uma bolinha vermelha, com a indicação de que se trata de “pornografia política”; pelo menos haverá uma tentativa de se evitar que os mais jovens tenham conhecimento da total falta de moral e ética que preside à atividade política em Portugal e não sejam compuscados pela natureza da matéria a ser tratada; tenham, pelo menos, piedade pelos mais jovens, já que a mesma não merecem por parte dos que mais obrigação tiveram e têm de assim proceder!

Não fosse eu católico, e a pena de morte pediria…

A recente reportagem da SIC, resultante de uma investigação levada a cabo por um jornalista, cuja coragem e honestidade intelectual é obrigatório registar, constituindo, isto sim, um verdadeiro serviço público, e envolvendo tudo ou pelo menos muito do que diz respeito ao chamado “caso BPN”, que personifica, não tenho qualquer problema em o afirmar, um autêntico crime de traição à pátria, obriga-me a, por este meio, expressar toda a revolta, indignação e raiva que sinto, perante comportamentos e situações que em alto grau contribuíram para mais agravar a situação económica e financeira com que Portugal já se debatia, conduzindo a mais miséria, mais fome, e muitas mais dificuldades a enfrentar por grande parte da população portuguesa, com um enorme acréscimo de perda de independência, não só no âmbito financeiro e económico, como na capacidade de serem os portugueses a gerir os seus próprios destinos…E, assim, criminosamente, repito, e configurando um verdadeiro crime de lesa pátria, se hipotecou o futuro de milhões de portugueses e de algumas gerações vindouras. E a justiça, se de verdade tal existe em Portugal, na amplitude que a palavra envolve, e as autoridades responsáveis pela descoberta de tudo que a maior fraude de que há memória em Portugal há memória, a tudo parecem indiferentes, não se verificando uma atuação imediata, séria e profunda, mesmo que conhecendo-se os principais responsáveis e como que todos os bens adquiridos a coberto de tal crime e todo o dinheiro roubado se tivessem evaporado! Mas, de certeza, que o autor da reportagem até poderia dar algumas lições sobre investigações desta natureza e dimensão.

E a prova de que, em Portugal, principalmente os crimes desta dimensão compensam, é que praticamente todos os responsáveis, diretos ou indiretos, por ação ou omissão, continuam em liberdade, usufruindo do produto do seu roubo e alguns até foram promovidos a altos cargos ou regressaram, calmamente, à sua anterior atividade profissional…E até houve quem se desse ao luxo de ir para férias para Paris!

E o povo, calma e serenamente, a tudo assiste, aproximando-se o seu comportamento da cobardia, sem que de modo algum esta crítica constitua a apologia de qualquer comportamento violento, em contraste com a valentia, por vezes mesmo heroísmo, que no âmbito físico sempre deu provas! Que povo é este, meu povo?!

Quanto à classe política, e á semelhança do sucedido com os verdadeiros crimes de gestão danosa, de que as PPPs são apenas um exemplo, nada se pode esperar, pois que, não o esqueçamos, as áreas politico - partidárias em que os principais responsáveis pelos crimes praticados, nas mais diversas situações, se localizam, constituem um verdadeiro arco -íris, tal a variedade das cores envolvidas…E a sua inação, ou mesmo o erguer de obstáculos, para que a verdade seja totalmente descoberta e os culpados devidamente julgados e condenados, é a prova provada de uma auto defesa de que praticamente ninguém abdica. Por tudo o exposto, a razão do título escolhido…

Não há vagas nas prisões, para albergar tantos criminosos, dirão alguns; mas a solução nem é complicada e nem acarretará despesas de grande porte, até se tivermos em conta tanto dinheiro da fazenda pública frequentemente desbaratado: a mão -de -obra seria fornecida pelos criminosos, e a especialidade de “pedreiro” até apresentaria sobras e, no respeitante a outras artes, também há “artistas” em diversas especialidades. E para que houvesse a certeza de que não haveria fugas, os vigilantes poderiam ser escolhidas pelas vítimas dos crimes praticados…

Apenas existe, na minha modesta opinião, e no âmbito totalmente democrático, uma solução para erradicar de vez a grande maioria da atual classe política: a entrada em vigor de uma nova lei eleitoral, em que seja de verdade os cidadãos a escolher os seus candidatos a deputados, para que se possam rever nos depois eleitos; e penso que já estivemos mais longe de o concretizar …

E exclusivamente para demonstrar a força, moral e ética, que o autor destas linhas possui, para escrever este simples “Artigo de opinião”:

-Convidou, para aderir ao golpe militar de 25 de Abril, um Oficial General, então no ativo e que fora deputado pela União Nacional;

-Recusou, em pleno PREC, um convite para desempenhar, no Porto, as funções de representante do Ministro do Trabalho; melhor dizendo: recusou vender-se…

Pode ser pouco, face ao que qualquer cidadão e militar tinha a fazer, então pelo país, mas alguma coisa foi. Pouco, na verdade, para quem, quando muito jovem, jurou dar a vida pela pátria, se necessário fosse. O que o obriga, com 74 anos, a tudo fazer para continuar a servir o país; simplesmente isto.

Campos de Barros

Subsídios para a História da Guerra do Ultramar-MOÇAMBIQUE

Integrei, durante alguns anos, dos quais cerca de quatro em Moçambique, com a especialidade de Analista de Informação das Transmissões, o Serviço de Reconhecimento das Transmissões do Exército Português, lamentavelmente extinto após o 25 de Abril, o qual prestou ao país, enquanto em vigor, serviços de extraordinário valor, praticamente desconhecidos da quase totalidade dos portugueses, civis e mesmo militares. Por razões que me abstenho de comentar, mas que não difíceis de adivinhar, após a data atrás referida a quase totalidade, ou mesmo totalidade dos documentos que se encontravam arquivados foram destruídos, ou, não me custa tal admitir, guardados com todo o cuidado…Felizmente que alguns caíram em boas mãos.

E não fosse um trabalho de extraordinária dedicação e investigação do meu Camarada de Curso e de Arma, Ten. Coronel Carvalho Lopes, a quem aqui presto aqui a minha sentida e sincera homenagem, tudo respeitante à história da denominada CHERET ficaria para sempre na mais obscura sombra ou mesmo no total esquecimento.

E foi precisamente a edição, a custas do autor, de uma publicação, com um número reduzido de exemplares, que me levou a dar a conhecer duas situações, uma das quais mantive praticamente em segredo, durante algumas décadas, muito embora já desobrigado de tal procedimento há muitos e muitos anos. E vem-me à memória o que presentemente se passa com as constantes “fugas de informação” e o que ainda há pouco sucedeu, e não sei se continuará a suceder, com os atuais Serviços Secretos de Informação…Sinais dos tempos que vivemos!

E passemos, então, aos dois factos que justificam o título deste artigo:                                                                                                                     
1-Relativamente à atividade do Serviço em Moçambique, são focados dois acontecimentos, um dos quais, a terem sido tomadas em consideração as informações obtidas, poderiam ter alterado profundamente o rumo da guerra; trata-se da informação sobre o local de realização do 1º Congresso da Frelimo no interior de Moçambique, informação que foi preterida por uma outra, alegadamente fornecida pela PIDE. Como foi garantido na altura (Julho de 68) a informação dada pelo Serviço estava correta. Simplesmente, a operação militar montada, teve por alvo um local onde nada se passava; montada nova operação, com base na informação que havia sido preterida, verificou-se a total correção da mesma, tendo sido ainda recolhida uma pasta com documentos particulares de Samora Machele e encontradas fogueiras ainda a arder…

E tão completa era a informação, que até o número de rolos de papel higiénico levados para o Congresso era conhecido…
Sucede que a informação foi obtida através do Destacamento de Informação das Transmissões que eu chefiava, montado com base num dispositivo, que encontrei e que procurei melhorar e adaptar à realidade que então se vivia; aliás a descoberta de que a FRELIMO dispunha de ligações TSF, foi feita pelas equipas por mim chefiadas...

Razões da opção tomada? A resposta apenas poderia ser dada por quem decidiu; e fico-me por aqui…
Sucede, e apenas refiro o facto para demonstração de que a frontalidade com que sempre atuo, já há muito me acompanha, que, durante esta comissão de serviço, me vi obrigado, para defesa da verdade e evitar a punição de um oficial meu subalterno, a chamar de “mentiroso”, cara a cara, a um oficial general; não fui punido disciplinarmente, mas, de outro modo, a fatura foi poucos meses depois cobrada…
2-No decorrer da leitura do livro, tive conhecimento de que foi a equipa que montara em Nampula, agora com outros elementos, que, em Setembro de 74,imediatamente a seguir ao acordo de Lusaka, celebrado a 7 do mesmo mês, e em que foi acordado um cessar fogo, que evitou, graças a um trabalho excecional, reconhecido pelo próprio Samora Machel, materializado em sucessivas tentativas, coroadas de êxito, de contacto com os comandos via TSF, da Frelimo, que o cessar fogo fosse interrompido pelas forças desta organização, numa decisão que surpreenderia as forças armadas portuguesas sedeadas em Moçambique.
Só agora o soube, mas orgulho-me de ter sido um serviço por mim reorganizado a ter evitado um recomeçar da guerra, em condições altamente desfavoráveis para as forças armadas portuguesas e população civil, que ficariam sujeitas a um verdadeiro massacre.
Porque a simples leitura do livro, que pretendo que, na altura própria, passe a ser guarda do meu filho mais velho, não permite, por falta de muita documentação, tomar conhecimento explícito, da minha intervenção, direta numa, indireta, noutra, nos factos citados, resolvi, pela primeira vez, dar conhecimento por este meio de dois acontecimentos que já fazem parte da história de Moçambique e das próprias forças armadas portuguesas. E não fosse a dedicação e interesse do Camarada e Amigo, já referenciado, estes acontecimentos, que considero do maior relevo, nunca seriam conhecidos, mesmo por uma grande maioria dos militares portugueses: os de então e os que se seguiram. Como, infelizmente, sucedeu a muitas outras situações, acontecimentos e comportamentos, envolvendo, fundamentalmente, Angola e Moçambique.

Como se constata, nem sempre a verdadeira história dos acontecimentos é conhecida.

E porque de tal se reveste da maior justiça, quero neste momento prestar pública homenagem aos oficiais, sargentos e praças que, pela sua extraordinária abnegação e dedicação ao serviço, tornaram possível tudo o que aqui registado fica Sem eles, nada, absolutamente nada, teria sido concretizado. E, no que me diz respeito, se algum mérito tive, e negá-lo seria uma falsa modéstia, foi saber tirar partido das qualidades dos homens que tive a honra de chefiar. E como, infelizmente, se torna impossível identificar todos os que tiveram intervenção mais direta em tudo a que é feita referência, desejo, na pessoa do então 1º cabo Silva, interveniente fundamental no êxito da manutenção do cessar fogo, prestar a mais sentida homenagem a todos cuja identidade desconheço! Um herói desconhecido, como tantos outros o foram!

Como seria importante, por tantos e diversos motivos, que a publicação em causa chegasse ao conhecimento do maior número possível dos portugueses! E muito mais de interesse seria se toda a documentação do Serviço extinto permanecesse intacta e acessível a quem a desejasse consultar. Mas, infelizmente, somos um país em que se destrói parte da sua própria história. E, por vezes, com objetivos bem definidos!

 Campos de Barros

Temos um Ministro Bombista?!

A leitura de um artigo, da autoria da jornalista Ângela Silva, publicado no Expresso de 22 de Dezembro de 2012,intitulado “Miguel Macedo trava bomba nas mãos de Aguar Branco”, chamou a minha atenção e a leitura do mesmo de imediato me fez trazer à memória o teor de um despacho, publicado no D.R.,2ª série-Nº 133-11de Julho de 2012,despacho esse que tem o nº 93448/2012 e que se refere à criação de uma Comissão para a Revisão do Conceito Estratégico da Defesa Nacional”, matéria que sempre me mereceu a melhor atenção e a que me já referi por diversas vezes. E mais interessado fiquei quando, constatei que, no artigo em causa, é feita referência à oposição do Ministro Miguel Macedo e se refere que no texto do documento elaborado, por um conjunto de personalidades, algumas das quais a seguir identificarei, se diz que “a sobrevivência de Portugal está em risco” e se faz referência a um “ataque brutal à classe política”.

E a leitura do artigo e do que vem publicado no D.R. veio dar origem a uma forte atração pela leitura do documento elaborado, até porque a existência de uma bomba, nas mãos de um ministro, e ainda por cima da Defesa Nacional, e por muita confiança que nele se deposite, é motivo de grande preocupação…

Outra situação que me causa perplexidade, é o facto de apenas ter lido, relativamente à matéria em causa, o artigo referenciado, apesar, e daí o reforço da minha perplexidade, de que tudo isto envolveu uma cerimónia de tomada de posse, com declaração e assinatura de compromisso de honra de cada um dos membros da Comissão, presidida pelo primeiro- ministro, e outra cerimónia de entrega do documento ao Governo, também presidida pelo primeiro-ministro…E a referida Comissão envolvia personalidades, civis e militares, de reconhecida capacidade e de várias áreas políticas e profissionais, algumas das quais passo a referir: Adriano Alves Moreira, António Vitorino, Francisco Pinto Balsemão, Eduardo Lourenço de Faria, Jaime Gama, José Loureiro dos Santos (General),Luís Amado, Nuno Vieira Matias (Almirante), num total de 25 elementos! Mas, contrariamente ao que é habitual, tanto quanto julgo saber, a comunicação social esteve ausente. Este facto, aliado ao de um assunto de interesse estratégico para Portugal, ter passado desapercebido e mantido como que em segredo, permite concluir não haver interesse - e não será difícil adivinhar por parte de quem- que o mesmo fosse conhecido; a não ser por parte, parece, da jornalista em causa, parecendo personificar uma controlada “fuga de informação”, sabe-se lá com que razão…Ou talvez se saiba mesmo, nem que apenas por simples dedução!

Face ao exposto, consideraria oportuno, até para que os cidadãos conheçam melhor o modo como se faz política em Portugal, que jornalistas houvesse que investigassem tudo o que sobre esta matéria averiguado possa ser, pois que de modo algum posso aceitar que um estudo, que durou alguns meses, e feito a pedido do atual Ministro da Defesa, e dizendo respeito, mais uma vez o repito, a matéria de transcendente interesse nacional, tenha o fim a que parece condenado! A não ser que já haja outra comissão, que não nomeada, como é lógico pelo Ministro da Defesa, a estudar os resultados constantes do documento elaborado, com um parecer que, face ao que até à data sucedeu, já esteja de antemão estabelecido…

Campos de Barros

Não me posso conter!

Um facto ocorrido nesta tarde e no qual fui interveniente,e que tem a ver com uma das áreas da vida nacional que mais profundamente me toca-as injustiças sociais,originando frequentemente situações de extrema pobreza-obrigam-me,sem o que não seria capaz de me deitar com a consciência tranquila, a "deitar cá para fora"tudo que me vai na alma,principalmente nesta época em que a solidariedade,mais do que nunca,deve prevalecer e que se resume em poucas palavras:revolta,indignação e quase vergonha de ser português.

Como é possível,praticamente no mesmo dia em que se faz prova,até pela voz do próprio interveniente,de que centenas de milhões de euros foram colocados no exterior,para efeitos de fuga aos impostos,crime que o que considero uma insignificante verba-até dada a gravidade da matéria em causa-fez anular,se possa contrapor a existência de milhares,diria melhor,mais do que um milhão de portugueses na pobreza ou no limiar da mesma! Que país é este- e o exemplo dado é isso mesmo,apenas um simples exemplo,embora bem significativo-cujos cidadãos, tal permitem,dando mostras de uma cobardia mental e muitos de um egoísmo atroz,oferecendo assim a  a oportunidade,diria que de mão  beijada, que autênticos crimes de natureza vária - financeiros, económicos, de natureza judicial e outros-muitos deles praticados ao nível do poder ou dos que este favorece e mesmo apoia,fiquem sem qualquer tipo de punição, sendo frequentemente o erário público despojado,criminosamente,por gestão danosa ou mesmo de modo menos dissimulado- e as PPPs são um mero exemplo-de milhares de milhões de euros, cuja afectação à Segurança Social,por exemplo,permitiria reduzir drasticamente a miséria com que tantos e tantos cidadãos se debatem e tornar muito mais justa e equilibrada a carga fiscal!Que país é este,repito...
E, por uma extraordinária coincidência,acabei de ouvir,num dos canais da TV privada, a informação de que,no jornal da noite,será publicada a lista das entidades-e que entidades- e das organizações-e que organizações-que beneficiaram de modo que tudo indica ser verdadeiramente criminoso,de favores por parte do BPN. Estou ansioso conhecer os nomes,muitos dos quais já são do domínio público;mas podem surgir "agradáveis" surpresas...
Aqui está mais uma prova de fogo para a nova PGR  que, por ser uma mulher e ser descendente de quem é,muita,mas muita confiança e esperança fez em mim despertar;que não seja mais uma desilusão,a somar a tantas outras que se têm sucedido!
E, sem de modo algum me excluir,não posso deixar de afirmar que,por acçaõ ou omissão,todos,mas todos,somo coniventes,mesmo que apenas moralmente,na situação,que a todos devia envergonhar,em que o país se encontra.Penso que,na época natalícia em que já estamos,e independentemente de credos religiosos e muito em especial de opções políticas,mais do que apontar culpados e responsáveis,sem que tal de modo algum tal signifique esquecer a sua existência,se torna imperativo uma reflexão,profunda e sincera,sobre a responsabilidade de cada um e de todos na terrível, diria mesmo dramática, situação em que o país se encontra.País que tem que ser de todos e não uma simples coutada de alguns!E agora já me posso deitar e dormir descansado;que com todos que tiverem a oportunidade de ler este meu estado de alma,suceda o mesmo.

INCONSTITUCIONAL…ESTÁ NA MODA!

(Cont.)

Muito embora não faltasse matéria para sobre a mesma opinar, optei por dar continuidade às reflexões que oportunamente iniciei sobre a Constituição, lembrando ter terminado com algumas considerações sobre o Artº 38; vejamos, então, o que se segue e que me parece ser referido:

-Artº 39,1:Cabe a uma entidade administrativa independente assegurar nos meios de comunicação social:

c)A independência perante o poder político e o poder económico. Se há ponto em que a Constituição seja rigorosamente cumprida e respeitada, este é, sem dúvida, um deles…

Artº 50º: Todos os cidadãos têm o direito de acesso, em condições de igualdade e liberdade, aos cargos públicos. A realidade do dia a dia, comprova o respeito que este Artº merece…

Artº 53:É garantido aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos ideológicos. A satisfação dos trabalhadores, pelo escrupuloso cumprimento deste direito é total e universal…

Artº 54º:5:Constituem direitos das comissões de trabalhadores: b)Exercer o controlo de gestão nas empresas. Nem uma única exceção se encontra, no cumprimento deste direito…

Artº 58:1-Todos têm direito ao trabalho. Por alguma razão é que não há desempregados em Portugal!

Artº 59: Direito dos trabalhadores.1,B) A organização do trabalho em condições socialmente dignificantes, de forma a facultar a realização pessoal e a permitir a conciliação da atividade profissional com a vida familiar. O desacordo com este direito, é que leva milhares de portugueses a viverem no estrangeiro, separados dos seus familiares; feitios, como diria o outro! Ainda no mesmo artº, e em 2, lê-se que incumbe ao Estado, de acordo com d) O desenvolvimento sistemático de uma rede de centros de repouso e de férias, em cooperação com organizações sociais. Na realidade, repouso e férias forçadas, não faltam aos trabalhadores…Constituição cumprida…

Artº 63º,3: Incumbe ao Estado, de acordo com o estabelecido em b)garantir uma racional e eficiente cobertura se todo o país em recursos humanos e unidades de saúde. Perguntem às regiões do interior o que pensam sobre esta obrigação…

Artº 63,3:O sistema de segurança social protege os cidadãos na doença, velhice, invalidez, viuvez e orfandade, bem como no desemprego e em todas as outras situações de falta ou diminuição de meios de subsistência ou de capacidade para o trabalho. Se há matéria em que a Constituição é integralmente cumprida, é a citada; ou alguém terá a menor dúvida?

Artº 64º,2: O direito à proteção da saúde é realizado, de acordo com b),pela criação de condições económicas, sociais, culturais e ambientais que garantam, designadamente, a proteção da infância, da juventude e da velhice, pela melhoria sistemática das condições de vida e de trabalho, bem como pela promoção da cultura física e desportiva, escolar e popular, e ainda pelo desenvolvimento da educação sanitária do povo e de práticas de vida saudável. Trata-se de uma matéria em que, principalmente no respeitante ao âmbito desportivo, me posso pronunciar com um mínimo de conhecimento de causa e, para comprovar o estrito cumprimento do que a Constituição determina, é suficiente atentar no que presentemente se passa com a disciplina de educação física e com o apoio ao desporto escolar…E ver como o índice de obesidade tem diminuído!

Artº 65º 1: Todos têm direito, para si e para a sua família, a uma habitação de dimensão adequada, em condições de higiene e conforto e que preserve a intimidade pessoal e a privacidade familiar. E em 3: O Estado adotará uma política tendente a estabelecer um sistema de renda compatível com o rendimento familiar e de acesso a habitação própria.

Poderá haver, na Constituição, princípios que não sejam cumpridos integralmente, mas relativamente a tudo que diz respeito a habitação, a satisfação de todos os cidadãos é total!

E por hoje nada mais, esperando, oportunamente, voltar a “tratar da saúde “da Constituição