INCONSTITUCIONAL…ESTÁ NA MODA!

Depois de uns dias de férias, a que seguiu um período em que motivos pessoais não permitiram escrever qualquer texto para o blog, dou recomeço ao mesmo, servindo de mote a agora tão em voga inconstitucionalidade de propostas que vão surgindo, muitas das vezes impedindo a sua promulgação, com claros prejuízos para os cidadãos honestos e profundos benefícios para os que desejam, por tudo, que tudo se mantenha, muitas das vezes para manter, isso sim, todos os benefícios, de vária ordem, que as leis vigentes garante. E apenas um exemplo: a proposta de lei da “inversão do ónus da prova”.

Lembrei-me, pois, de fazer pequenas observações sobre este tema, recorrendo à Constituição actual, deixando para os que se dignarem ler este artigo de opinião, comentários mais completos e talvez mesmo mais adequados. Vejamos, então, como qualificar as seguintes determinações da Constituição:

Artº 6º. Respeito pela solidariedade da descentralização democrática da administração pública: corresponde à realidade?

Artº 7º:Portugal reconhece o direito à insurreição contra todas as formas de opressão. E a quem compete definir estas situações? Será que em Portugal não existirão algumas?

Artº 9º:São tarefas fundamentais do Estado criar as condições económicas, sociais e culturais que permitam garantir a independência nacional, bem como promover o bem-estar e a qualidade de vida do povo e a igualdade real entre os portugueses, bem como a efectivação dos direitos económicos, sociais, culturais e ambientais, mediante a transformação e modernização das estruturas económicas e sociais. Em Portugal não haverá inversão de actuações?

Artº 13º:Todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei. Não há qualquer dúvida ser isto que se passa neste país…

Artº 20º: A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos, do mesmo modo que a lei assegura a adequada protecção do segredo de justiça. Do mesmo modo, todos têm direito a que uma causa justa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo. Ninguém duvida ser esta a realidade do dia a dia…

Artº 27º:Todos têm direito à liberdade e à segurança. O que se passa, por exº no Algarve, é verdadeiramente demonstrativo do usufruto deste direito!

Artº 38º: O Estado garante a liberdade de imprensa e assegura a liberdade e a independência dos órgãos da comunicação social perante o poder político e o poder económico. Sem dúvida que estes princípios são integralmente cumpridos…

E para me não alongar em demasia, fiquemos hoje por aqui, havendo em breve mais considerações da mesma natureza.

Enriquecimento ilícito: mas quem tem medo da inversão do ónus da prova?

Perante a onda de corrupção que grassa neste país, perante negociatas como o do BPN, perante negócios de droga que movimentam milhões, perante os escândalo das PPPs que renderam centenas de milhões, perante tantas e tantas situações em que fabulosas fortunas e outras de menor dimensão só foram possíveis através de negócios que personificam verdadeiros crimes, muitos deles, ou melhor, quase todos afetando o erário público, perante o desenvolvimento crescente de uma economia paralela que desvia do cofre do Estado quantias colossais, tudo isto e muito mais que poderia ser apresentado, uma pergunta se impõe:

Não havendo qualquer dúvida que em todas as situações referidas o enriquecimento ilícito está presente, e conhecidas as enormes dificuldades, a vários níveis, com que as organizações especializadas na luta contra este tipo de crime se debatem, qual a razão, atendendo a que a inversão do ónus da prova parece inconstitucional, se não altera a Constituição de modo a que o enriquecimento ilícito seja mais fácil de ser descoberto e condenados os seus intervenientes?

E se dúvidas houver sobre o apoio dos cidadãos a esta alteração da Constituição, faça-se uma sondagem, isenta, imparcial e séria e penso que os resultados serão bem esclarecedores…

Mas, e aqui reside o fulcro do problema, será que os atuais deputados estarão disponíveis para constituir a maioria qualificada (2/3 ou 4/5) que garanta a viabilidade da alteração da Constituição? Pois se mesmo o que a Constituição já prevê- a redução para 180 do nº de deputados- ainda não teve lugar, sabendo-se que tal medida colheria o apoio fortemente maioritário dos cidadãos, que esperança se pode ter na referida alteração da Constituição, sabendo – se dos inúmeros interesses que seriam afetados, incluindo alguns, ou talvez mesmo muitos, relacionados, direta ou indiretamente, com alguns de quem depende a aprovação da referida alteração?

E é aqui, penso, que reside o verdadeiro busílis da questão; se assim não o é, provem-no senhores deputados e eu, feliz e humildemente confessarei, publicamente, o meu erro de apreciação…

Entretanto, o repto fica lançado!

Verdades cá para fora; criminosos lá para dentro…

Uns dias em que fui obrigado a um ritmo de vida diferente do habitual, pois que me faltou a quase diária marcha, permitiu-me fazer como que uma reconstituição do que tem sido, até à presente data, e desde há uns anos, o panorama nacional, no âmbito de certo tipo de criminalidade, a que Portugal, infelizmente, até parece ter-se habituado, e, pior que tal, acomodado…

Refiro-me muito em especial aos crimes, ou ao que tudo indica que o tenham sido, envolvendo personalidades, individuais ou coletivas, da vida nacional, que, na quase totalidade, terminaram com a absolvição dos arguidos, ou mesmo a sua não acusação, prescrições, adiamentos sucessivos, recursos intermináveis e outras mais situações que a todos os cidadãos honestos e cumpridores das suas obrigações indigna e só não surpreendem por o prestígio da justiça portuguesa se encontrar “ de rastos”, e em muitos casos controlada por diversos lobbies financeiros, económicos e de outra natureza, com destaque para o que já tenho designado por “confraria dos aventais”…E, quase que sem qualquer esforço de memória, comecei a enumerar, situações e mais situações, casos sobre casos. Vejamos, então alguns exemplos: projetos da Covilhã e Castelo Branco, Herdade dos Sobreiros, Freeport, BPN, BPP, PPPs, SCUTs, Face Oculta, Aterro sanitário da Cova da Beira, Universidade Independente, Duarte Lima, Isaltino Morais, Dias Loureiro, SLN, LISCONT, TGV, Ota e aeroporto de Beja, Estradas de Portugal, Serviços Secretos…Penso que são exemplos bem elucidativos, mas um pequeno esforço de memória de certeza que permitiria reforçar fortemente esta lista. Que me desculpem todas as ilustres entidades e personalidades de que me tenha esquecido, mas o errar é humano e não houve qualquer falta de consideração... Mas – que lapso ia cometendo- há um caso que de modo algum pode ser olvidado, até porque se trata, tudo o indica, de um grupo de benfeitores que tratava, sem ninguém saber (isto é que se chama humildade e altruísmo) da saúde dos portugueses…Mas da saúde deste grupo parece que também alguém já começou a tratar. Talvez que a exceção que confirme a regra. SNS é, como já todos concluíram, o âmbito em que se processou este comovedor desvelo pela saúde dos portugueses.

E de tudo o que referido foi, o que resultou de concreto e de palpável? Tirando o que considero como caso de exceção, pouco, muito pouco mais, do que inicialmente referi!

É pouco, é quase nada, e a principal e por vezes a única vítima, o povo, tem o pleno direito de exigir que a verdade, mas toda a verdade, incluindo os nomes de todos os envolvidos, seja urgentemente posta cá fora, sem esquecer os nomes de todos os intervenientes e que os criminosos vão, como uma justiça de verdade impõe, lá para dentro!

Assim fosse e então Portugal poderia ser considerado um Estado de Direito. Estarei errado? Talvez, mas, como sempre, apenas exteriorizo o que me vai na alma. Indignação, extrema indignação, vergonha, muitíssima vergonha, pelo estado a que, no âmbito da justiça, e não só,  o meu país chegou. E como me sentiria feliz se me não assistisse qualquer espécie de razão!

Alerta! Andam assassinos de gerações à solta…

De modo algum deixaria de trair a minha consciência, se não opinasse sobre tudo que se adivinhava, o que já se sabe e o que se adivinha que teve lugar e tenho esperanças, muito embora não me considere ingénuo, se venha ainda a saber, relativamente a um conjunto de comportamentos de entidades, individuais ou coletivas, ou mesmo uma simbiose de ambas, na maior parte das situações ao que é chamado PPP (Parcerias Público Privadas) e muito em especial às relativas às chamadas SCUTs. E o que já é publicamente conhecido, fundamentalmente com base nas conclusões, tomadas por unanimidade, pelo Tribunal de Contas – e aproveito a oportunidade para publicamente prestar a minha humilde homenagem ao Dr. Guilherme de Oliveira Martins, Homem, Político e Técnico de uma craveira muito rara em Portugal – é mais do que suficiente para afirmar, sem qualquer tipo de problemas, que em Portugal anda à solta quem, de um modo irreversível, assassinou, financeira, económica e socialmente, pelo menos, gerações presentes e algumas das que se sucederão! E se neste meu artigo apenas me quero referir aos crimes praticados no âmbito atrás constante, muito mais poderia ser publicitado, se alargado o comentário a outros tipos de crimes-alguns dos quais também com os mesmos intervenientes nos atrás em causa- todos da responsabilidade de figuras públicas, infelizmente quase na totalidade por maus motivos, que, para além de usarem colarinhos brancos, sempre se apresentam muito bem vestidos – Armani e marcas semelhantes- e bem falantes, exceto, por vezes, quando se exprimem em inglês…

São os chamados PPP - Peritos em Prejudicar o Povo- oriundos das mais diversas áreas da atividade nacional, com merecido destaque para a política, para os quais a justiça nas urnas, em algumas situações já concretizada, é minimamente insuficiente, impondo-se uma justiça de verdade, como sucedeu na Islândia, num exemplo a que a comunicação social – e por que será – muito pouco ou nada fez referência; e neste caso, parece que o comportamento da imprensa escrita, rádio e televisão teve conivência de toda a área do usualmente denominado “arco do poder”; significativo, não é? Aliás, extremamente significativo… E não venham com as desculpas de que outro tipo de justiça não é viável, porque, frequentemente, qualificados especialistas nesta área já afirmaram e demonstraram o contrário.

E porque existem, personalidades que, para além de disporem de muitíssimo mais fortes meios de publicitarem as suas opiniões ou tomadas de posição, são muitíssimo mais qualificadas nesta matéria, e em muitas outras, do que a de um simples cidadão que, para além de tentar acompanhar tudo que ao país que serviu e procura continuar a servir diz respeito, tem pelo menos o mérito de publicamente exprimir a sua revolta e indignação perante comportamentos que “mataram” gerações presentes e futuras, a seguir se indicam possibilidades de ouvirem e verem algumas dessas personalidades:

http://www.youtube.com/watch?v=7HuWL0YX7dY&feature=player_embedded

Por não ter conseguido localizar o linK: procurar, no Google, “tribunal de Contas enganado para aprovar autoestradas”, localizando o vídeo da TVI 24

Esperemos, agora, que tanto os atuais responsáveis pelos destinos do país – Presidência da República, Assembleia da República, Governo, com especial destaque para a Ministra da Justiça, P.G. da República e ex-responsáveis, porque não meço todos pela mesma medida e o exemplo do Engº Cravinho é bem significativo- têm a coragem política, e não só, de atuarem de modo a não correrem o risco de poderem ser acusados de conivência. Termino com uma afirmação decorrente de um comentário há pouco lido: ”Corajoso, é o que tem a coragem de atuar contra si próprio”… Veremos quem o desejará ser!

Por favor, sejam justos com o Seguro

Porque tenho a impressão que, no que diz respeito à Reestruturação Autárquica, reina muita confusão, alguma dela deliberadamente provocada e também porque a memória do povo é fraca, e curta, lembrei-me de fazer uma pequena transcrição do acordo com a chamada “troika” que, no capítulo da Administração central, regional e local, define os seguintes objectivos:”3.43.Reorganizar a administração do governo local. Existem atualmente cerca de 308 municípios e 4.259 freguesias. Em Julho de 2012,o governo vai desenvolver um plano de consolidação para reorganizar e reduzir significativamente o número de tais entidades. O governo vai implantar esse plano com base em acordo com o pessoal da CE e do FMI. Essas mudanças, que entrarão em vigor no início do próximo ciclo eleitoral, vão melhorar o serviço, aumentar a eficiência e reduzir custos. “

Para os menos atentos ou com mais fraca memória, lembra-se que o acordo em questão foi subscrito pelo então primeiro - ministro, o saudoso José Sócrates e não por António José Seguro, pelo que nenhuma responsabilidade pode ser pedida a este ilustre político, até porque nunca foi ou é militante do Partido socialista e, muito menos seu dirigente…Porque acima de tudo procuro ser justo e imparcial, aqui fica esta nota. Até porque os amigos são para as ocasiões.

E o PREC voltou: Prescrições e Roubalheiras Em Curso

Preparando, há cerca de um mês, elementos que me servissem de apoio a duas “conversas” que, relativamente ao 25 de Abril, iria ter com alunos do 1º Ciclo, encontrei vária documentação com referências ao PREC-para os menos identificados com a sigla, esta significa “Período revolucionário em curso” e refere-se aos meses que se seguiram ao 25 de Abril -o que me fez lembrar que a mesma sigla se poderia aplicar a muitas situações em que os últimos quinze anos foram férteis, sem embargo de reconhecer que, muito embora com menor frequência, as mesmas sempre existiram, constituindo como que uma doença endémica de um povo que parece incapaz de contra a mesma lutar, acobardando-se numa passividade e numa falta de coragem intelectual que permitiu que, dia a dia, novo PREC se instalasse. Refiro-me ao flagelo, porque de tal se trata, das sucessivas prescrições, relativas a crimes de natureza diversa, mas dizendo por norma respeito a personalidades ou entidades usufruindo de enorme poder, financeiro e não só e aos autênticos roubos feitos ao erário público, muitos deles já conhecidos e publicitados e outros que se adivinham. E digo roubos, porque me parece a melhor expressão para qualificar, por exemplo, certos tipos de contratos relativos às já célebres Parcerias – Público Privadas, sendo o caso das SCUT, recentemente publicitado, um dos mais emblemáticos: os nove juízes do Tribunal de Contas, numa significativa unanimidade, concluem por ilegalidades nas adjudicações, ilegalidades essas que custaram ao povo centenas e centenas de milhões de euros. E, certamente que por simples coincidência, as entidades a quem as obras, estas e muitas outras, foram adjudicadas, repetem-se em muitas situações…

E mesmo admitindo, numa hipótese que pouco mais se poderá considerar do que meramente académica, que os responsáveis por tais contratos venham a ser constituídos arguidos, quase que garantido é que a lista de prescrições sofrerá forte reforço!

Desta forma, e até porque os tempos de crise em que vivemos indicam a não realização de despesas que se possam evitar, sugiro que, enquanto não for instalado em Portugal uma justiça em que todos possamos confiar, que confira a pobres ou ricos, fracos ou fortes, os mesmos direitos e obrigações, certos tipo de crimes, quando praticados por certas personalidades ou organizações, nem sequer sejam averiguados, poupando-se tempo e dinheiro e permitindo assim uma maior eficiência no combate aos pilha -galinhas e quejandos. Reconheço que muitos advogados e escritórios do mesmo ramo veriam os seus proventos diminuírem substancialmente, mas são coisas da vida…

E mais uma vantagem surgiria: os juízes teriam mais tempo disponível para dar andamento a centenas de milhares de processos que aguardam desfecho, relativos a débitos a operadoras de telecomunicações. Até porque estes, sim, são crimes de enorme gravidade e que, inclusive, lesam profundamente o erário público…

Uma pequena esperança me resta: que alguns indícios dados pela atual ministra da justiça, não sejam apenas fumo, mas sim pronuncio de fogo; mas fogo a sério, que queime totalmente as pretensões de quem quer que seja que pretenda continuar a usufruir das “regalias” que a atual justiça lhes oferece!

Hoje, até vou dormir mais tranquilo!

Caro Amigo: normalmente, até estamos de acordo, mas desta vez, de modo algum. Estive, como sabe, integrado num serviço de informações militar e, se alguma vez, me visse envolvido numa situação destas, obrigava-me a honestidade intelectual, e não só, a, de imediato, diligenciar no sentido de tudo, mas tudo, ser averiguado, até às últimas consequências! Receber, como agora afirmou, depois de anteriormente o ter negado, informações e coisas similares, da personalidade que foi, depois de tudo que se havia passado com os Serviços Secretos, e nada fazer, por considerar simples sugestões, permite todas as conclusões, e parece, pelo que acabei de ouvir na Opinião Pública, que não estou isolado nesta opinião. Como cidadão, para quem o servir o país foi sempre uma prioridade e que, inclusivamente, no ramo das informações prestou serviços de que muito me orgulho e que foram superiormente reconhecidos, como militar que tem alguns conhecimentos sobre a função fundamental que os serviços de Informação têm, no âmbito da Defesa Nacional, que dia a dia se alarga e na defesa da própria democracia, daqui proclamo, com o máximo das minhas forças: BASTA E TENHAM VERGONHA, senhores governantes.Com o país e com os portugueses não se brinca e, quando tal sucede, há que arcar com as consequências! Só espero que, do mesmo modo que fui afastado do semanário local onde colaborava, não me seja tirada a possibilidade de intervir no facebook ou manter o meu blog...Muito mais gostaria de poder dizer mas, para terminar, um pequeno comentário, de carácter geral, abrangendo o passado, o presente e o futuro: se o passado e comportamentos de todos os candidatos a deputados e entidades desempenhando, tendo desempenhado ou que venham a desempenhar funções políticas-pelo menos-tivesse sido, ou venha a ser, previamente objeto de análise e colheita de informações, bastando para isso ouvir o comum dos cidadãos, muito, mas muito, do que nos envergonha teria sido evitado ou o virá a ser. É isto que, neste momento, me vai na alma e a consciência me dita...

Nota; resposta dada a um Amigo que muito admiro e estimo, relativamente à sua opinião, publicada no facebook e, do mesmo modo, aí publicada.